aumento dos militares do exercito
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das ... o crime atente contra as instituições militares. Conceito de navio. 3º Para efeito da ... cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço. Assemelhado. ARTIGO 21. ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
..., que envolvam produtos controlados pelo Exército. Parágrafo único. Dentre as atividades a que se ... pesada: arma empregada em operações militares em proveito da ação de um grupo de homens, ... - dispositivos ópticos de pontaria com aumento igual ou maior que seis vezes ou diametro da ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... oficiais da ativa das Forças Armadas - militares de carreira - o acesso na hierarquia militar, ... do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército, observado o disposto em regulamento;. #Redação ...f) falecimento; e. g) aumento de efetivo. § 1º As vagas são consideradas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército; altera a Medida ...-Sargento, pelo critério de antiguidade, deixando aqueles militares de pertencer à sua Qualificação Militar de origem. § 2º Os cabos e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...aumento de capital mediante a incorporação de reservas ...XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer ...As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, ..., no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Título aplica-se também aos veículos militares, quando utilizados no transporte de mercadoria. ... com prévia autorização do Comando do Exército; e. II - material radioativo, salvo com prévia ... provas claras de nexo causal entre o aumento" das importações e a ameaça de prejuízo à ind\xC3"...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...aumento de despesa, mediante compensação financeira entre os valores ...XVI - Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército;. XVII - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e. VI - ...militares, e aos seus dependentes, constantes do Anexo III, ...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. g) do Cerimonial do serviço ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ções, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança;. II - analisar e acompanhar ...III - o Comando do Exército;. IV - o Comando da Aeronáutica;. V - o ... a proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...No caso dos Ministros Militares a supervisão ministerial terá, também, como ...Ministério do Exército. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. ...Aumento da produtividade. III - Profissionalização e ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... miras telescópicas, independentemente de aumento. § 4º As armas de fogo obsoletas poderão ser ...çadores registrados junto ao Comando do Exército para transitar com armas de fogo registradas em ...X – corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal;. XI – ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...IV- Tribunais e Juízes Militares;. V- Tribunais e Juízes Eleitorais;. VI- ..., quatro dentre Oficiais-Generais do Exército e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, ... feitos por Juiz e não for proposto o aumento de número de Desembargadores, o acúmulo de ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estadual, o Chefe do Estado Maior do Exército, da Armada ou da Aeronáutica, o Chefe do ... Territórios, comandantes de unidades militares, federais ou estaduais, ou da Polícia Militar do ...ízo de sanções outras que couberem com aumento de um têrço, se a sabotagem fôr praticada:. a) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e. VI - ..., os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; . g) do Cerimonial do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e. VI - ..., os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos ...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. g) do Cerimonial do serviço ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...aumento de capital, com recursos tirados de quaisquer ...As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem ... de 30 de abril, aos funcionários e militares, ativos e inativos, que recebam quantia superior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...IV - aumento de efetivos; e. V - falecimento. . Art. 20. As vagas são consideradas ...ública do Distrito Federal e ainda força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização, organizada e mantida pela ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...aumento de bens e serviços, sua distribuição ocorreria ..., de modo a considerar as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Ministério da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa. § 4° Respeitado o limite global ..., o Comando da Marinha, o Comando do Exército...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...-Adjuntas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ficando extintas as as Jurídicas dos antigos Ministérios Militares. § 1o As Consultorias Jurídicas-Adjuntas objeto ...ção, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... despesas referentes à constituição ou aumento" de capital de empresas (GND 5); . VI - amortiza\xC3"... dos servidores públicos civis e dos militares das Forças Armadas, à criação de cargos, ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; . g) do Cerimonial do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e. VI - ... essenciais à ação das organizações militares;. b) representações diplomáticas no exterior;. ...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. g) do Cerimonial do serviço ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança, coordenar as atividades de ..., o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de ..., VI, VII, X, XIX, XX e XXI dar-se-á sem aumento de despesa. CAPÍTULO III. DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... despesas referentes à constituição ou aumento" de capital de empresas - 5; e . VI - amortizaç\xC3"... dos servidores públicos civis e dos militares das Forças Armadas, à criação de cargos, ...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e . g) do Cerimonial do ...