aumento funcionarios publicos
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... em outro grupo, de modo a não haver aumento de despesas; ou ... b) em casos ... respeito, contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ... Art. 14. O ...
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Pacote de austeridade: veja os pontos mais criticados pelos servidores do Estado do Rio
... concedido a cada trs anos de servio), aumento da idade para aposentadoria e mudanas nas regras ...
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Decisão monocrática Nº 201658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... aumento decorrente do envolvimento de funcionários ...
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Reajuste de servidor exige corte de despesas, diz secretário
... Bolsonaro revelando que pretende conceder aumento para servidores pblicos em 2022, o secretrio de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Aumento compulsório da duração do tempo de Serviço ... ção de empregados, operários ou funcionários; ... 5) baixar instruções para ... Art. 195. Os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais, bem como os ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099888-32.2017.8.19.0004 (Cível), 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISO II, DA LEI N. 12.850/2013, E ART. 317, § 1º, (2X) DUAS VEZES, NA FORMA DOS ART. 29 E ART. 69, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA DE 16 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E DE 202 DIAS MULTA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE O FATO QUE DEU...
... DOCUMENTOS PÚBLICOS, DENTRE OUTRAS ... CONDUTAS, PRATICADAS POR GRUPO ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NO DETRO, NA ... APTRAN (AUTO ... DE AUMENTO DE PENA DO ART. 2º, §4º, II, DA LEI ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099930-81.2017.8.19.0004 (Criminal), 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA - ART. 2º, §§ 3º E 4º, II, DA LEI 12.850/2013, ART. 317, §1º, E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - 1) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 9.296/1996 - DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES
... DOCUMENTOS PÚBLICOS, DENTRE OUTRAS ... CONDUTAS, PRATICADAS POR GRUPO ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NO DETRO, NA ... APTRAN (AUTO ... DE AUMENTO DE PENA DO ART. 2º, §4º, II, DA LEI ... -
Decisões Monocráticas nº 29261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 27903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 27284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 28788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 29821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 27903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 29824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 29824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 29821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 175074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
... , § 1º (corrupção passiva com causa de aumento" decorrente de violação a dever funcional), do C\xC3" ... aumento alusiva ao envolvimento de funcionários públicos), da Lei nº 12.850/2013 e 1º (lavagem ...
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Decisões Monocráticas nº 176120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... , § 1º (corrupção passiva com causa de aumento" decorrente de violação a dever funcional), do C\xC3" ... aumento alusiva ao envolvimento de funcionários públicos), da Lei nº 12.850/2013 ... Deixou de ...
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Decisões Monocráticas nº 32350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... õe que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos ...
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Decisão monocrática Nº 201729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... , § 4º (lavagem de dinheiro com causa de aumento de pena em razão da prática em organização ... de pena em virtude do concurso com funcionários públicos), duas vezes, da Lei nº 12.850/2013 ...
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Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO.DESEMPENHO DE FUNÇÃO PÚBLICA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 327 DO CÓDIGOPENAL. LONGO TEMPO DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. MEIO DE COBRANÇADOS "HONORÁRIOS". TÍTULO EXECUTIVO. MAIOR DESVALOR DA CULPABILIDADE.ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE. ARGUMENTO NÃO COMBATIDO. SÚMULAS283 E 284/STF. NÃO CONHECIMENTO. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 EM...
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Decisões Monocráticas nº 177652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... aumento" alusivas ao concurso de funcionários públicos, \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 177652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... aumento" alusivas ao concurso de funcionários públicos, \xC3" ...