aumento funcionarios publicos
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Decisões Monocráticas nº 30278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 28876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 34994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 29826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 27245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2017
... que não se trata de mera concessão de aumento de vencimentos a servidores públicos municipais, ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 30322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 27537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual, para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 28876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 31872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 30001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 30322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 29167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 30278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 29047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 30278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 30001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 29623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 29165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... , aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3" ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... que tais atos não implicaram em aumento salarial em porcentagens diferentes para os ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... que tais atos não implicaram em aumento salarial em porcentagens diferentes para os ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e de Suas Autarquias e da Outras Providencias.
... em outro grupo, de modo a não haver aumento de despesas; ou ... b) em casos excepcionais, ... a respeito contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ... Art. 14. Os atuais ...
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Decisão da Presidência nº 27489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... 339/STF, pois não se está concedendo aumento de vencimentos nem imposição de equiparação ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 27470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... 339/STF, pois não se está concedendo aumento de vencimentos nem imposição de equiparação ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...