aumento funcionarios publicos
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Decisão da Presidência nº 28001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 27299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, a Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...públicos e outros, quando não forem remunerados ... da aplicação, vedada, em caso de aumento, elevação superior a 10 (dez) pontos ... vencimentos, soldos e vantagens dos funcionários...
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Decisão da Presidência nº 26771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
...ência de lei que autorize a concessão de aumento salarial ou afronta a qualquer dispositivo legal ... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, estabeleceu, por meio da edição da ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 187285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
..., § 1º (corrupção passiva com causa de aumento" decorrente de violação a dever funcional), do C\xC3"... aumento alusiva ao envolvimento de funcionários públicos), da Lei nº 12.850/2013 e 1º (lavagem ...
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Decisão da Presidência nº 143240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
..., § 1º (corrupção passiva com causa de aumento" de pena em razão de deixar de praticar ato de of\xC3"... sanção alusivas ao concurso com funcionários públicos e à transnacionalidade), da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 28813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 32671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 28813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... do dissídio de reajuste dos servidores públicos Municipais, o Reclamante firmou Acordo Coletivo ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 32350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
...õe que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos. ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... marcada por interações entre atores públicos e privados que integram, desde a fase de ...Sob essa perspectiva, . Ver-se-á o aumento das restrições às políticas públicas de ... privado de servidores públicos (funcionários públicos, das Forças Armadas etc.). (GADELHA; ... -
Decisões Monocráticas nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... não corresponderia a reajuste, mas sim a aumento salarial, não merece acolhida. Com efeito. O ... coletiva com o sindicato dos servidores públicos", do qual decorreu a criação dos abonos em quest\xC3"... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisão da Presidência nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... não corresponderia a reajuste, mas sim a aumento salarial, não merece acolhida. Com efeito. O ... coletiva com o sindicato dos servidores públicos", do qual decorreu a criação dos abonos em quest\xC3"... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisões Monocráticas nº 178745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
...aumento" alusivas ao concurso de funcionários públicos, \xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 175371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
...aumento" alusivas ao concurso de funcionários públicos, \xC3"...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
...âmara dos Deputados acabou de aprovar um aumento considerável no reembolso dos gastos com saúde ... em diversas vezes contra aumento de funcionários públicos, pela redução de salários na ...
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Decisões Monocráticas nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... dos seus servidores, já que o aumento" ocorreu em diferentes porcentagens para cada padr\xC3"... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisão da Presidência nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... dos seus servidores, já que o aumento" ocorreu em diferentes porcentagens para cada padr\xC3"... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Acórdão Nº 188662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
DENÚNCIA – ACÓRDÃO – CORRELAÇÃO. Surgindo do exame de denúncia e de acórdão alusivo a apelação a indispensável correlação, presentes os fatos narrados pelo Estado-acusador, tem-se observado o figurino legal.
...dinheiro com causa de aumento de pena em razão da prática. em organização ...com funcionários públicos), duas vezes, da Lei nº 12.850/2013. A ... -
Decisões Monocráticas nº 29261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
...ção de abono, significa a fixação de aumento salarial desproporcional, pois acarreta aumento ... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão monocrática Nº 212670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
....666/1993); 2) fraude em ‘licitação’/aumento abusivo de preços/sobrepreço (art. 96, I, da ...ícita resultou em desvio dos recursos públicos, pela atuação dos servidores públicos que ... – desvio de valores públicos por funcionários que atuaram no procedimento licitatório, com a ...
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Decisões Monocráticas nº 31872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
..., aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3"... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 31872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
..., aumentar vencimentos de servidores públicos" sob o fundamento de isonomia. (grifei) Aduz, em s\xC3"... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisão da Presidência nº 29826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...
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Decisão da Presidência nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices. A ... dos seus servidores, já que o aumento" ocorreu em diferentes porcentagens para cada padr\xC3"... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes. ...