aumento funcionarios publicos
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ções estrangeiras, ou de seus funcionários, desde que os respectivos governos dispensem ... no exterior, e os dos servidores públicos civis e militares que regressarem do exterior, ... de Produção Mineral, à vista do aumento ou diminuição da produção nacional ...
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Decisão da Presidência nº 29826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices ... dos seus servidores, já que o aumento" ocorreu em diferentes porcentagens para cada padr\xC3" ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 29349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices ... dos seus servidores, já que o aumento" ocorreu em diferentes porcentagens para cada padr\xC3" ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 28814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 28814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Ao vetar aumento para funcionrios pblicos federais, estaduais e ...
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Decisões Monocráticas nº 27298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... O município reclamado concedeu aumento geral da remuneração em valores fixos e ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 1.000/2009 e n° 1.121/2011, proporcionou aumento maior para as escalas inferiores e provocou um ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 1.000/2009 e n° 1.121/2011, proporcionou aumento maior para as escalas inferiores e provocou um ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 28532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... 1.000/2009 e n° 1.121/2011, proporcionou aumento maior para as escalas inferiores e provocou um ... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 29355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... anual da remuneração dos servidores públicos na mesma data e sem distinção de índices ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 33482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... CF/88: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 27245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... , que a decisão reclamada, ao conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, sem ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 33482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... CF/88: A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. EFETIVA EMISSÃO DE PASSAPORTES EM ... , DJe 06/04/2015), assim como as causas de aumento do art. 333, parágrafo único, e art. 317, ... -
Decisão da Presidência nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisão da Presidência nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 29018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 28692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU), ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes ...
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Decisões Monocráticas nº 27489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... , que a decisão reclamada, ao conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais, sem ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diferentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 32350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... õe que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos ...
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Decisões Monocráticas nº 30778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos ...
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Decisão da Presidência nº 30778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região (SINDIÇU) ... de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do aumento de 7% a título de revisão geral anual para ... para as diferentes classes de funcionários públicos municipais em percentuais diversos ...