aumento militares
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção militar, e o crime atente contra as instituições militares ... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste ... especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço ... Assemelhado ... ARTIGO 21 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; ... IV - receita corrente líquida: ... a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Em vigor
Código Penal
... II- não se consideram os crimes militares próprios e políticos ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de ... se refere o caput deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto ... § 2º O disposto no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de ... se refere o caput deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto ... #Incluído pela Lei ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... § 2º Este Decreto não se aplica aos militares das Forças Armadas ... Autorização para instituir o PGD ... Art. 3º ... § 7º A opção pelo teletrabalho não poderá implicar aumento de despesa para a administração pública federal ... Retorno ao ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... VII – as miras telescópicas, independentemente de aumento ... § 4º As armas de fogo obsoletas poderão ser utilizadas em ... X – corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal; ... XI – guardas municipais; e ...
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Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... percentuais maiores do que os previstos no caput deste artigo, o aumento, na forma prevista nesta Lei, do percentual máximo de remuneração, de ... I – militares das Forças Armadas; ... II – militares dos Estados e do Distrito ...
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Lei nº 13.474 de 23/08/2017. Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.
... de órgãos e entidades da administração pública federal e militares das Forças Armadas ... § 2o Aos servidores e militares requisitados ... Art. 7o Ficam mantidos, sem aumento de despesa, para exercício exclusivo na Aglo, conforme o quantitativo ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... VII – as informações sobre os servidores e os empregados públicos federais, bem como sobre os militares" da União, incluídos nome e detalhamento dos vínculos profissionais e de remuneração; ... VIII – as viagens a serviço custeadas pelo Poder ou \xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de suas atribuições, especialmente quanto a assuntos militares e de segurança; ... II - analisar e acompanhar assuntos com potencial de ... Executivo federal autorizado a proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das funções de confiança ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Militares pedem aumento para aceitar reforma
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, receberam nessa semana da cúpula das Forças Armadas uma proposta de reforma da Previdência dos militares associada a um reajuste dos salários dos generais de mais alt...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , incluídas as despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida ... militares, e aos seus dependentes, constantes do Anexo III, exceto com assistência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena ... § 2o Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o ... VIII - os militares em serviço ativo; ... IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que ...
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Venezuela: prisões de militares indicam aumento de tensão
CARACAS Não existem dados oficiais, mas ONGs locais como a Foro Penal e jornalistas que monitoram de perto os quartéis venezuelanos asseguram que nas últimas semanas foram detidos entre 11 e 30 militares de diferentes regiões do país, num clima de el...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ° O Alto Comando das Forças Armadas, integrado pelos Ministros Militares, pelo Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e pelo Chefe do ... 55. É o Poder Executivo autorizado a transformar, sem aumento de despesa, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de rgãos, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ...
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Gastos militares globais têm maior aumento em 10 anos
Os gastos militares mundiais tiveram em 2019 sua alta mais expressiva em dez anos, crescendo 9%, segundo o relatório anual do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, na sigla em inglês). O aumento, aponta o documento, é resultado das c...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , incluídas as despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – amortização da dívida (GND ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, exceto com assistência médica e odontológica; ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de ... § 2° Ocorrendo aumento arbitrário dos lucros ou práticas prejudiciais à competição, a ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... III - das Caixas Econômicas Federais, IPASE, das Caixas Militares, dos órgãos federais de desenvolvimento regional e das sociedades de ... ser vendidos, para realizar recursos líquidos destinados ao aumento do Capital do Banco, desde que se prestem à construção de conjuntos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7580, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação Ao Artigo 110 da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares.
... 108 ... Art. 3º O aumento da remuneração decorrente da aplicação do artigo anterior será concedido a partir da vigência desta lei, a requerimento do interessado ...