aumento militares
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Acórdão nº HC 184650 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ABSOLVIÇÃO ... CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE ...
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Acórdão nº HC 217475 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ABSOLVIÇÃO ... CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ARMA DE FOGO. EXCLUSÃO. MAJORANTE NÃO CONSIDERADA NA ELEVAÇÃO ...
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Acórdão nº 0023045-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Noviembre de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS MILITARES ... ATIVOS. AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO CET (CONDIÇÃO ... ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 0521450-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... Os autores, policiais militares reformados, ingressaram ... com a presente ação ordinária, requerendo, ... EM FACE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS ... PELO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 70085596989 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIMES CONEXOS. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E CONFIRMADA EM DECISÃO COLEGIADA. 1. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. NÃO CONHECIMENTO. A revisão criminal é ação autônoma excepcional que visa desconstituir condenação definitiva, atacando a coisa julgada protegida constitucionalmente - artigo 5º, inciso XXXVI – motivo pelo...
... MANUTENÇÃO. Plenamente adequada a utilização da fração de aumento de ½ em decorrência do reconhecimento da continuidade delitiva entre os ... âncias fáticas ? 2 tentativas de homicídio contra policiais militares - justificam o aumento em metade, ainda que acima dos parâmetros ... -
Acórdão nº 0078790-97.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... EXTENSÃO. PARIDADE. GARANTIA DOS ... POLICIAIS MILITARES. BENEFÍCIO DEVIDO ... DESDE 02.08.2006 EM FACE DA PRESCRIÇÃO ... ENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO ... DE VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO ... SENTENÇA REFORMADA ...
- Acórdão nº0163791-45.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ões propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de ... h) bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5; e ... VI - amortização da ... prestem, total ou parcialmente, os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos, e respectivos dependentes, por intermédio de ...
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Acórdão Nº 0005029-46.2015.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... cerca de 30 metros, o declarante foi abordado por policiais militares e ao ser revistado encontraram no bolsa da sua calça, a pedra de crack e ... Alves No que se refere à dosimetria, verifica-se que houve o aumento da pena base em virtude da quantidade e da natureza da droga apreendida, ...
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Acórdão nº 0019984-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2018
... policiais militares" inativos, com a sua exclusão do benefício da elevação da ... Gratifica\xC3" ... Seção Cível de Direito Público ... CONCESSÃO DE AUMENTO SEM PREVISÃO ... NORMATIVA PRÓPRIA E DE VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 8) dilação do tempo de serviço - Aumento compulsório da duração do tempo de Serviço Militar ... 9) ... brasileiros são dispensados de incorporação em Organizações Militares da Ativa, tendo em vista as suas situações peculiares ou por excederem ...
- Acórdão nº0079101-83.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
- Acórdão nº0091779-33.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023
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Acórdão nº 0022816-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Agosto de 2018
... Que a referida Lei afastou de sua abrangência os policiais ... militares inativos, com a sua exclusão do benefício da Gratificação de Atividade ... MILITARES. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ... AUMENTO SEM PREVISÃO NORMATIVA ... PRÓPRIA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 0018591-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... policiais militares inativos/pensionistas, com a sua exclusão do benefício da ... elevação ... MILITARES. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ... AUMENTO SEM PREVISÃO NORMATIVA ... PRÓPRIA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2010/0066443-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO ... NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. AUMENTO JUSTIFICADO NESSE PONTO. MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 168982 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO ... NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. AUMENTO JUSTIFICADO NESSE PONTO. MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM ...
- Acórdão nº0082780-96.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 13-07-2023
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Acórdãos nº 1528988-20.2021.8.26.0228 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2022
... do relato da vítima e dos policiais militares. Causa de aumento devidamente constatada. Roubo praticado ...
- Acórdão nº 554604 de 2ª Turma, 14 de Marzo de 2008
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Acordao Nº 127410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR. INVASÃO DO JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. 1) Não pode - e nem deve - o Poder Judiciário, imiscuindo-se no mérito administrativo, impor à Administração Pública
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Acordao Nº 127410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR. INVASÃO DO JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. 1) Não pode - e nem deve - o Poder Judiciário, imiscuindo-se no mérito administrativo, impor à Administração Pública
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Acordao Nº 127410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR. INVASÃO DO JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. 1) Não pode - e nem deve - o Poder Judiciário, imiscuindo-se no mérito administrativo, impor à Administração Pública
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Acordao Nº 127410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR. INVASÃO DO JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. 1) Não pode - e nem deve - o Poder Judiciário, imiscuindo-se no mérito administrativo, impor à Administração Pública