aumento militares
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Acórdão nº 0400453-92.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... (quarenta) horas semanais e observância dos deveres policiais militares, excluem ... o policial militar inativo ou pensionista de receberem a GAP ... NO NÍVEL III. NÃO HÁ PRETENSÃO DE AUMENTO ... DE VENCIMENTOS PELO JUDICIÁRIO. RESPEITADO ... O POSTO E GRADUAÇÃO ...
- Acórdão nº0091477-04.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 31-10-2023
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043943-40.2015.8.19.0001 (Cível), 13-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO FUNDANDO NO CPC/73. DECRETO Nº 28.585/2001 QUE PROMOVEU AUMENTO DE 68% AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. PAGAMENTO EM 12 PARCELAS MENSAIS DE 5,625%. ALEGAÇÃO DE QUE O APELADO NÃO OBSERVOU O QUE DISPUNHA O DECRETO. PRETENSÃO DE IMPLEMENTO DO REAJUSTE COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. SENTENÇA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA FORMA DO ART. 330, I, DO
... DECRETO Nº 28.585/2001 ... QUE PROMOVEU AUMENTO DE 68% AOS POLICIAIS E ... BOMBEIROS MILITARES. PAGAMENTO EM 12 PARCELAS ... - Acórdão nº0027825-81.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 21-08-2023
- Acórdão nº0082877-91.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 04-09-2023
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Acórdão nº 0011658-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... Seção Cível de Direito Público ... policiais militares inativos/pensionistas, com a sua exclusão do benefício da ... elevação ... MILITARES E SEUS PENSIONISTAS. AUSÊNCIA ... DE CONCESSÃO DE AUMENTO SEM PREVISÃO ... NORMATIVA PRÓPRIA E DE VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA ...
- Acórdão nº0087346-83.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
- Acórdão nº0122132-56.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
- Acórdão nº0116912-77.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
- Acórdão nº0167651-54.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
- Acórdão nº0070471-38.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 31-08-2023
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Acórdão Nº 5006274-72.2022.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... a defesa requereu, em síntese, o afastamento da causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, inc. V, da Lei n. 11.343/06, sob o fundamento ... afirmou que recebeu a ordem de parada emanada pelos policiais militares e estacionou o veículo. Que quando questionada a respeito de onde pegou ...
- Acórdão nº0090667-29.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 14-09-2023
- Acórdão nº0086703-28.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 11-07-2023
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0402950-84.2015.8.19.0001 (Cível), 27-03-2020
Apelação Cível. Ação Revisional. Administrativo. Processual Civil. Pretensão autoral formulada por atual 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à correção de suposta inobservância, pelo ente Requerido, da dinâmica de absorção progressiva da "Gratificação Especial de Atividade (GEAT)" - originalmente vantagem remuneratória prestada ex facto officii -...
... Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à ... correção de suposta ... aumento vencimental, entre fevereiro e maio/2002, segundo ... metodologia ... -
Acórdão nº 0502311-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... sendo paga aos policiais militares, em atividade, sem ... contraprestação específica, consistindo em mero aumento da ... remuneração ... III – Reconhecido o caráter genérico do ...
- Acórdão nº0029489-45.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 30-10-2023
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0354288-26.2014.8.19.0001 (Cível), 30-07-2019
Apelação Cível. Ação Revisional. Administrativo. Processual Civil. Pretensão formulada por subtenente do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à correção de suposta inobservância, pelo ente Requerido, da dinâmica de absorção progressiva da "Gratificação Especial de Atividade (GEAT)" no soldo do servidor. Vantagem remuneratória originalmente prestada ex facto officii,
... Pretensão formulada por subtenente do Corpo de Bombeiros ... Militares do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à correção de ... suposta ... prestada ex facto officii, que se transfigurou em verdadeiro aumento ... vencimental na metodologia estabelecida na Lei Estadual nº 3.691/01 ... - Acórdão nº0085625-96.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
- Acórdão nº0074300-27.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
- Acórdão nº0085209-31.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
- Acórdão nº0105034-58.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
- Acórdão nº0071746-22.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
- Acórdão nº0098185-70.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
- Acórdão nº0076608-36.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 22-08-2023