Aumento Salarial
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
... § 3° É facultado ao agente financeiro aplicar, em substituição aos percentuais previstos no caput e § 1° deste artigo, o índice de aumento salarial da categoria profissional que for antecipadamente conhecido ... Art. 2° Ao mutuário, cujo aumento salarial for inferior à variação dos ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... ção de distorções salariais para assegurar adequada hierarquia salarial, na categoria profissional dissidente e, subsidiàriamente, no conjunto ... á ao índice referido neste artigo o percentual que traduza o aumento da produtividade nacional no ano anterior, segundo os dados do Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... VI – aumento de capital social; ... VII – trespasse ou arrendamento de ... VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou ...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços ... § 1° Nas revisões ... § 2º Qualquer concessão de aumento salarial a título de produtividade deverá estar amparada em indicadores ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o ... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 5º Se, no período básico ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... ção desta lei, em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial (PES), serão regidos pelo disposto nesta lei ... Não é permitido às ... mutuário, aplicável no mês subseqüente ao de competência do aumento salarial ... 1º Ocorrendo reajustes salariais, diferenciados para uma ...
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DECRETO LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966. Estabelece Normas e Criterios para a Uniformização Dos Reajustes Salariais, e da Outras Providencias.
... do salário real médio nos últimos 24 meses, base da política salarial seguida pelo Govêrno como instrumento de combate à inflação; ... tem resultado a concessão de percentagens diferentes de aumento salarial, até mesmo dentro da mesma categoria profissional; ...
- O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não ... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação dada pelo Decreto-lei ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... Sistema Financeiro da Habitação será superior à equivalência salarial da categoria profissional do mutuário ... § 2º Nos contratos ... , não estando sujeita a qualquer limitação que se refira ao aumento do salário a ser objeto de livre convenção ou acordo coletivos ...
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Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais, diz TST
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais
Aumento salarial não compensa o fim de horas extras que eram habituais. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um portu... -
Apoio da ANPR a Moro visou pedido por aumento salarial de procuradores e juízes
ANPR apoiou Moro visando aumento salarial de procuradores e juízes
O apoio da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) ao ministro da Justiça Sergio Moro, na época em que o então juiz federal divulgou áudios de conversas entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, foi dado visando futuro pedido ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), serão reajustadas em função da ... percentuais previstos no caput e § 1° deste artigo, o índice de aumento salarial da categoria profissional, quando conhecido ... ARTIGO 24 ...
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Governo formaliza aumento salarial de 9% a servidores federais
Com a formalização da proposta de correção salarial linear de 9%, além de aumento de R$ 200 no vale-alimentação, para os servidores do Executivo, o governo deu um passo para aplacar as demandas do funcionalismo, que tende a aceitar o reajuste. Mas no...
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Ministro extingue ação sobre aumento salarial de desembargadores do TJ-BA
Ministro extingue ação sobre aumento salarial de desembargadores
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes julgou extinta, sem resolução de mérito, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafi... -
Aumento salarial de servidor obtido na Justiça tem de respeitar LRF
Aumento salarial de servidor na Justiça tem de respeitar LRF
Os aumentos salariais de servidores públicos precisam levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive aqueles determinados pela Justiça do Trabalho. Nesta segunda-feira (13/3), o tribunal Superior do Trabalho decidiu que as sentenças tr... -
Não cabe ADI contra lei de aumento salarial sem dotação orçamentária, diz TJ-TO
Não cabe ADI contra aumento salarial sem dotação orçamentária
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao determinar que a ausência de dotação orçamentária prévia em lei de aumento salarial de servidor não leva à declaração de inconstitucionalidade da matéria.- Temer veta aumento salarial maior para defensores públicos da União
Agência O Globo - BRASÍLIA — O presidente Michel Temer vetou parcialmente, nesta quinta-feira, o projeto de lei aprovado pelo Congresso dando aumento salarial aos defensores públicos da União. O maior reajuste era da ordem de 60%. Temer só autorizou ...- Temer veta aumento salarial maior para defensores públicos da União
Agência O Globo - BRASÍLIA — O presidente Michel Temer vetou parcialmente, nesta quinta-feira, o projeto de lei aprovado pelo Congresso dando aumento salarial aos defensores públicos da União. O maior reajuste era da ordem de 60%. Temer só autorizou ...- Governo assina acordo de aumento salarial de 9% para servidores federais
O governo federal e entidades representativas dos servidores públicos assinaram nesta manhã os termos do acordo que viabiliza aumento salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. O valor já estava previsto no orçamento deste ano, mas ...- Psol entra na Justiça contra aumento salarial de 47% de prefeito Bruno Covas
Psol entra na Justiça contra aumento salarial de 47% de Bruno Covas
Um grupo de dez vereadores do Psol, entre atuais e eleitos para a próxima legislatura, entrou na Justiça contra o aumento salarial de 47% do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). O reajuste, de aproximadamente R$ 11 mil, foi aprovado pela Câm...- Tributaristas serão os advogados que terão maior aumento salarial em 2016
Tributaristas serão advogados com maior aumento salarial em 2016
Os advogados plenos de consultivo e contencioso tributário em escritórios pequenos serão os profissionais da advocacia que mais terão aumento em sua remuneração no ano que vem, aponta o Guia Salarial 2016 da Robert Half, ...- Juízes querem auxílio-moradia mesmo com aumento salarial
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu a manutenção do auxílio-moradia para os juízes mesmo após o Congresso aprovar um reajuste salarial de 16,38% para os...- Aumento salarial, royalties, cenas de sexo e plano de saúde: veja detalhes do acordo que pôs fim à greve em Hollywood
Às três e meia da tarde desta sexta-feira, com uma hora e meia de atraso e quase 48 horas depois de anunciar que a greve dos atores estava chegando ao fim, Fran Drescher, a presidente do sindicato dos atores, apareceu triunfante na sede da SAG- AFTRA... - Temer veta aumento salarial maior para defensores públicos da União