aumento salarial do comercio
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... c) política salarial; ... d) formação e desenvolvimento ... Executivo autorizado a transformar, sem aumento de despesa, o Departamento de Informática do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério da Justiça ... em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas ... IV – política salarial; ... V – intermediação de mão de obra e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... aumento das tarifas pagas pelo MEI por conta da ... um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... #Redação ... de apoio creditício às operações de comércio exterior das microempresas e das empresas de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... e do Abastecimento, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País; ... III- o ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a melhoria dos serviços prestados, o aumento da produtividade e a eliminação do ... VII - índios; ... VIII - registro do comércio e propriedade industrial ... Art. 83. São ... IV - política salarial; ... V - política de imigração ... Art. 193 ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; ... XLI – (revogado) ... VI – política salarial; ... VII – intermediação de mão de obra, ... Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa: ... I – 2 (dois) cargos de nível 4 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... valores correspondentes às parcelas de aumento dos vencimentos básicos, previstos no Anexo IV ... de 1o de fevereiro de 2009, a estrutura salarial dos empregos públicos de Agente de Combate às ... ou não personificada, exercer o comércio ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - Sest; ... XXXIV - política salarial; ... XXXV - formação e desenvolvimento ... a proceder à transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão e das ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério ... 5 ... de expansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... , quando se tratar de ação de natureza salarial ... § 1º É vedada a inclusão de herdeiro, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI – ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... benefícios previdenciários e o abono salarial, desde que respeitada a destinação de, no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... III - Política salarial ... IV - Previdência e assistência social ... II - Aumento da produtividade ... III - Profissionalização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-16013/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
... I - RECURSO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FRANCISCO BELTRÃO. Recurso ... REAJUSTE SALARIAL E AUMENTO REAL. I - O art. 13 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... ÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... - FECOMERCIÁRIOS E ... REAJUSTE SALARIAL COM BASE EM ÍNDICE DE PREÇO. O art. 114 da ... parte das perdas sofridas pelo aumento do custo de vida, além de lhes preservar um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-44.2008.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... em que estava matriculada à época (comércio exterior), e que as funções desempenhadas pela ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA MENSAL. Ao determinar a ... óbice ao deferimento da equiparação salarial o fato de o empregado postulante e o empregado ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ) horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos ... do Ministério da Indústria e Comércio; ... IV - um representante do Instituto Nacional ... Art. 624. A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior; ... 8. Procuradoria-Geral Adjunta de ... h) seguro-desemprego e abono salarial; e ... i) registro sindical; ... X - contribuir para o aumento da eficiência e da transparência das empresas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § ... ústria - SENAI ou Serviço Nacional do Comércio - SENAC, por estes reconhecido, pra formação ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, após doze meses de contratação, ... b) Serviço Social do Comércio - Sesc, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de Minas e Energia; ... c) política salarial"; ... d) política de imigração; ... e) formaç\xC3" ... aumento de despesa, cargos de natureza especial ou cargos ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Parágrafo único. O aumento de que trata o caput deste artigo será deduzido ... SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ... a) Valor do subsídio de Analista de Comércio Exterior, de Analista de Planejamento e ...