Aura popularis
5 resultados para Aura popularis
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... Actio pignoratitia - Ação de penhor ... Actio popularis - Ação popular ... Actio possessoria - Ação possessória ... Actio ... Aura ...
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Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
O presente artigo, objetiva tratar do remédio constitucional das ações populares, previsto no Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização da práxis política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e sociedade na positivação do direito de ação popular. Metodologicamente, o trabalho é pautado sobre uma dinâmica que buscou caminhar...
... THE RIGHT OF ACTIO POPULARIS IN BRAZILIAN ... CONSTITUTIONAL LAW ... Marcello Amorim Vieira 1 ... , principalmente no cenário latino-americano, lega uma aura à Jurisdição contribuindo para, como pensou Eugênio Raúl Zaffaroni, o ... -
Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ção negativa, autoriza a hostilidade do ato pela actio popularis" (HUNGRIA, Nelson, Apud Mancuso. Op. cit. p. 119) ... No caso ora em ...
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Acórdão nº 0006798-15.2001.4.01.3900 de Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INCLUSÃO DE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA EM COMPETIÇÃO DE FUTEBOL (PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DE 2001). AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA. CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Não pode o autor, na ação popular, buscar tutela de direito individual, esquecendo-se da dimensão coletiva e impessoal que possui este tipo de ação. 2.
... condição negativa autoriza a hostilidade do ato pela actio popularis ... Nem se diga que da própria lesividade do ato decorre a sua ...