ausência autor audiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001302-12.2012.5.06.0015 (00611-2003-007-06-00-0)), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação
... TST. A aus ê ncia injustificada do autor à audi ê ncia em prosseguimento, na qual ... -
Acórdão Nº 0020326-95.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
CONFISSÃO FICTA. O autor não comparece à audiência de prosseguimento. Não justificada a ausência do recorrente, correta a sentença ao lhe aplicar a pena de confissão ficta, não havendo falar em retorno dos autos à origem para produção de prova oral ou testemunhal. Recurso do reclamante que se nega provimento.
... EMENTA CONFISSÃO FICTA. O autor" não comparece à audiência de prosseguimento. N\xC3"ão justificada a ausência do recorrente, correta a sentença ao lhe aplicar ... -
Acórdão nº 2014/0169904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se
... RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA ... AUDIÊNCIA ... não o apontou como autor do fato e também não reconheceu nenhum ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11859-92.2017.5.03.0168) 01-04-2020
... - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA ... - ... reclamação por ausência injustificada do autor na audiência, ainda que ... beneficiário da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000106-46.2018.5.02.0029) 01-04-2020
... - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA ... - ... reclamação por ausência injustificada do autor na audiência, ainda que ... beneficiário da ...
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Acórdão Nº 0020632-57.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. Justificativa apresentada pelo autor revela-se verossímil, na medida em que a instabilidade dos sistema de comunicação por internet são uma realidade hoje bastante enfrentada, em especial diante da realidade de trabalho remoto a que está submetida parte da população.
... CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. va apresentada pelo autor revela-se verossímil, na medida em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001738-69.2012.5.06.0144), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR E DA PRIMEIRA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA A AMBOS. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 48, 343, § 2º, E 350 DO CPC E DA SÚMULA 74 DO C. TST. I - A ausência injustificada do autor e da primeira reclamada à continuação da audiência destinada à...
... AUS Ê NCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR E DA PRIMEIRA RECLAMADA À SESS Ã O DE AUDI Ê ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000881-92.2015.5.06.0281), 06-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA.VERBAS RESCISÓRIAS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, em obediência ao disposto na Súmula nº 74 do TST. Anote-se, contudo, que a confissão é ficta, ou seja, carrega apenas presunção de verdade, de forma que, existindo nos autos prova material colidindo com essa presunção...
... VERBAS RESCISÓRIAS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ... -
Acórdão nº 1.0569.17.002403-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO - AUDIÊNCIA DE MUTIRÃO - AUSÊNCIA DA PARTE - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MULTA - IMPROPRIEDADE. Em autos de cobrança de complementação do seguro obrigatório DPVAT não configura ato atentatório à dignidade da justiça, nestes moldes punível, a ausência do autor à audiência
... dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A em que o autor, denunciando invalidez permanente causada por ... -
Acórdão nº 1.0569.17.002403-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO - AUDIÊNCIA DE MUTIRÃO - AUSÊNCIA DA PARTE - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MULTA - IMPROPRIEDADE. Em autos de cobrança de complementação do seguro obrigatório DPVAT não configura ato atentatório à dignidade da justiça, nestes moldes punível, a ausência do autor à audiência
... dos Consrcios do Seguro DPVAT S/A em que o autor, denunciando invalidez permanente causada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000430-39.2016.5.06.0182), 23-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. PRESUNÇÃO DE ATENDIMENTO DAS REGRAS CONVENCIONADAS. Ausente o autor aosegmento de audiência em que deveria depor e produzir provas e inexistindo elementos outros capazes de comprovar a pretensão autoral deduzida em Juízo, prevalece o conteúdo da...
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0007329-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO DESGINADA. AUSÊNCIA DE ... RECURSO NÃO PROVIDO. ... 1. O autor arguiu cerceamento de defesa por ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000410-52.2016.5.06.0019), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. Apesar de as normas atinentes ao deferimento da justiça gratuita serem caracterizadas como processuais, possuem efeitos de direito material, de modo que, nesta hipótese, não se pode aplicar a regra do tempus regit actum, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa. Nesse contexto, à luz do regramento vigente à
... Diante da confissão ficta do autor, em virtude da sua ausência na audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000619-71.2015.5.06.0143), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO DA AUDIÊNCIA DESTINA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PREVALÊNCIA DA TESE DEFENSÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. Prevalece a veracidade dos fatos alegados na defesa da reclamada, quando o reclamante não comparece à sessão da audiência, em que seriam produzidas as provas, por implicar em confissão ficta do obreiro. Porém,
... AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO DA AUDIÊNCIA DESTINA À ... -
Acórdão Nº 0020735-47.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA AUSÊNCIA AO PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. Hipótese em que o autor não compareceu ao prosseguimento da audiência, o que acarreta a sua confissão ficta quanto à matéria de fato, a qual deve ser cotejada com a prova pré-constituída nos autos. Aplicação da súmula 74, I e II, do TST.
... EMENTA AUSÊNCIA AO PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO ... Hipótese em que o autor não compareceu ao prosseguimento da audiência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000767-29.2016.5.06.0311), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor, ciente da consequência de sua eventual ausência, não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, hipótese dos autos. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade dos fatos apontados pela...
... AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... ão ficta há de ser aplicada quando o autor, ciente da consequência de sua eventual ... -
Acórdão nº 0575894-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... em razão da ausência do autor na audiência de instrução. Já no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000119-68.2015.5.06.0413), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência na qual deveria depor enseja a aplicação da pena de confissão ficta, pelo que se impõe a
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA NA QUAL ... TST. A ausência injustificada do autor à audiência na qual deveria depor enseja a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000118-59.2017.5.06.0172), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. PRESEUNÇÃO RELATIVA. EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. 1. A ausência do reclamante na audiência na qual deveria depor acarreta a aplicação da confissão ficta (Súmula 74, I, do TST), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, bem como os controles de ponto juntados. 2. A Súmula nº 74, II, do...
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Acórdão nº 2015/0109134-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. AUDIÊNCIA" ... DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇ\xC3" ... autor", na forma requerida, não sendo, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000308-81.2017.5.06.0411), 03-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICÁVEIS. No processo do trabalho, o comparecimento das partes à audiência tem particular importância, ocasionando a ausência do autor o arquivamento da Reclamação, ou, quando já apresentada a defesa pela parte...
... , o comparecimento das partes à audiência tem particular importância, ocasionando a cia do autor o arquivamento da Reclamação, ou, quando já ... ausência do réu importa, por sua vez, revelia e ... -
Acórdão Nº 0020466-12.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-05-2018
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE. Demonstrado que o autor não foi intimado pessoalmente da audiência de prosseguimento, é nula a decisão que extinguiu o feito e determinou o seu arquivamento.
... EMENTA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE. do que o autor não foi intimado pessoalmente da audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-67.2014.5.06.0191), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PENA DE CONFISSÃO APLICADA AO AUTOR. FALECIMENTO ANTES DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COLHEITA DA PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO. No processo do trabalho as nulidades obedecem ao Princípio da Transcendência, que vincula a sua declaração à existência de efetivo prejuízo. O referido princípio está consagrado no art. 794 da CLT, que assim dispõe: "nos
... AUTOR. FALECIMENTO ANTES DA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001103-43.2014.5.06.0201), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da...
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM ... TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria ... - Acórdão nº 2015/0015339-0 de T5 - QUINTA TURMA