ausencia carta preposicao revelia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29340-19.2005.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO. CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. Constatada a ocorrência de conflito jurisprudencial, nos termos do art. 896, "a", da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO. CARTA DE...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO. CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1850-38.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REVELIA. ATRASO À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. OJ 245 DA SBDI-1. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTERJORNADA. Esta Corte, por
... REVELIA. ATRASO À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CARTA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000354-62.2015.5.06.0016), 24-01-2019
CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. ÂNIMO DE DEFESA. A legislação Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide (art. 843, §1º). Assim, não havendo fundamento razoável a instaurar controvérsia acerca da credencial do representante do empregador que compareceu à assentada, e constatado o ânimo de defesa
... : 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000653-39.2015.5.06.0016), 12-07-2018
CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. ÂNIMO DE DEFESA. A legislação Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide (art. 843, §1º). Assim, não havendo fundamento razoável a instaurar controvérsia acerca da credencial do representante do empregador que compareceu à assentada, e constatado o ânimo de defesa
... EMENTA CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43400/2009-0052-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVELIA. Inexistindo previsão legal quanto à comprovação formal de investidura de preposto pelo empregador, impõe-se que a não-observância da formalidade, por si só, não importa a decretação de irregularidade de representação, não acarretando, consequentemente, os efeitos do art. 844 da CLT. Recurso de revista não
... CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE DE RESENTAÇÃO. REVELIA". Inexistindo previsão legal quanto à comprovaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000995-50.2016.5.06.0231), 19-11-2018
EMENTA: COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA INCONFIGURADA. A jurisprudência dos tribunais pátrios firmou-se no sentido de que a ausência de carta de preposição não é suficiente para ensejar a revelia da empresa, mormente quando evidenciado o ânimo de defesa. Mesmo porque a legislação consolidada, ao mencionar a representação do reclamado em...
... AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA INCONFIGURADA. A ... -
Acórdão Nº 0020180-93.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Uma vez evidenciado que a primeira reclamada enquadra-se na categoria de micro ou pequena empresa de que trata o art. 54 da Lei Complementar 123/2006, era desnecessário que ela se fizesse substituir por preposto empregado e, por conseguinte, prescindível a juntada de carta de preposição. Adoção
... AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001399-25.2014.5.06.0182), 20-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. A não apresentação de carta de preposição não acarreta, por si só, a aplicação dos efeitos previstos pelo art. 844 da CLT. Isso porque inexiste previsão legal que exija a comprovação formal da investidura de preposto pelo empregador. Entretanto, foi...
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. A não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000195-96.2016.5.06.0271), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O art. 843, § 1º, da CLT dispõe que "É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente". O dispositivo legal declinado apenas exige a presença do empregador ou do seu
... AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000721-14.2013.5.06.0192), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A não apresentação de carta de preposição não acarreta, por si só, a aplicação dos efeitos previstos pelo art. 844 da CLT. Isso porque inexiste previsão legal que exija a comprovação formal da investidura de preposto pelo empregador. Recurso...
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1722-20.2013.5.09.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PER RELATIONEM . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇ
... AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-35.2012.5.06.0013), 05-06-2013
EMENTA: REVELIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. VÍCIO SANÁVEL. No caso de comparecimento de preposto, sem carta de preposição, na audiência inicial, deve o juiz suspender o feito e assinalar prazo para o réu sanar a irregularidade, nos termos do art. 13, inciso II, do CPC.
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: REVELIA. AUS Ê NCIA DE APRESENTA Ç Ã O DE CARTA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001729-19.2011.5.06.0411 (00435-2009-014-06-00-0)), 10-10-2012
EMENTA: AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. IMPOSSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A PARTE SANAR O VÍCIO. ART. 13 DO CPC. APLICABILIDADE. Ao constatar o juiz a ausência de carta de preposição do reclamado, deve, antes de decretar a revelia deste, conceder-lhe prazo para regularizar a representação, consoante regra disposta no art. 13 do CPC, aplicável ao Processo do...
... DE PETROLINA - PE EMENTA: AUS Ê NCIA DE CARTA DE PREPOSI Ç Ã O. DECRETA Ç Ã O DE REVELIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-16.2015.5.06.0015), 24-04-2017
EMENTA: AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO E DE PROCURAÇÃO POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL. JUNTADA POSTERIOR. REVELIA NÃO CONFIGURADA. Foram juntados aos autos o Contrato Social da reclamada sob o ID 4c198550, a carta de preposição firmada pelos sócios da empresa autorizando o sr. NORMANDO PERICLES SIMOES DE SIQUEIRA a atuar como preposto nos presentes autos(ID d12d0a3 ), bem como...
... EMENTA EMENTA: AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO E DE PROCURAÇÃO POR OCASIÃO DA ... JUNTADA POSTERIOR. REVELIA NÃO CONFIGURADA. Foram juntados aos autos o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20266-17.2014.5.04.0281)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ÓBICE DO ART. 896, § 1º - A, DA CLT). Nas razões do recurso de revista, o...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. 1) ... O Tribunal ... AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO ... REVELIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 811-31.2020.5.10.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. CONHECIMENTO DOS FATOS. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 383 E 456 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA
... AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. CONHECIMENTO ... DOS TOS. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1522-86.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, norma que imponha o dever de comprovar formalmente a condição de preposto, pois o § 1.º do artigo 843 da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente, não exigindo a...
... GMMAC/r4/lpd/eo/h RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001085-65.2014.5.06.0413), 06-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS PROVA. É da reclamante a prova do desvio de função, fato constitutivo do direito postulado, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC. Acerca do fato, deve-se ressaltar que a reclamada foi duplamente confessa. Em primeiro lugar, porquanto foi decretada a sua revelia, pela ausência de juntada da carta de...
... lugar, porquanto foi decretada a sua revelia, pela ausência de juntada da carta de ... -
Acórdão Nº 0303852-12.2016.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REVELIA. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. RECONHECIMENTO ADEQUADO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA QUITADA COM ATRASO. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR AOS PRINCÍPIOS DA...
... PLEITO DE ... AFASTAMENTO DA REVELIA". INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DA CARTA DE ... PREPOSI\xC3" ... -
Acórdão nº 71010245447 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. PEDIDO DE LIGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DOS DÉBITOS DE TERCEIROS. OBRIGAÇÃO DE FAZER EM LIMINAR. CUMPRIMENTO NO PRAZO CONCEDIDO. ASTREINTES NÃO INCIDENTES. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.
... consumidor. energia elétrica. revelia. ausência de carta de preposição. pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000790-31.2014.5.06.0412), 23-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. A verificação posterior quanto à ausência de indicação do preposto que se fez presente em audiência na carta de preposição anexada aos autos não deveria comprometer o exercício do direito à ampla defesa. Um direito com "status" de fundamentalidade não pode ceder passo à exigência de documento que sequer
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. A verificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000603-28.2011.5.06.0121), 09-07-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO - PREPOSTO NÃO MUNIDOS DA RESPECTIVA CARTA DE PREPOSIÇÃO- ARTS. 13 DO CPC E 5°, LV, DA CF - DIREITO À CONSIGNAÇÃO DE PRAZO PARA SANAR A OMISSÃO. Consoante o disposto no art. 13 do CPC, aplicado subsidiariamente ao direito processual do trabalho em face do comando do art. 769 da CLT,...
... RECURSO ORDIN Á RIO. REVELIA E CONFISS Ã O - PREPOSTO N Ã O MUNIDOS DA CTIVA CARTA DE PREPOSI Ç Ã O- ARTS. 13 DO CPC E 5 ° , LV, ... -
Acórdão Nº 0304081-49.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. PRAZO CONCEDIDO EM AUDIÊNCIA. REVELIA CORRETAMENTE RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO. RECIBOS EMITIDOS PELA EMPRESA RECORRENTE....
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Acórdão Nº 0036193-82.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. VÍCIO PROCESSUAL SANÁVEL. FORMALIDADE EXCESSIVA. RESERVA DE HOTEL. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO. UTILIZAÇÃO DE GERADOR A ÓLEO DIESEL PELO HOTEL. ELIMINAÇÃO DE GÁS COM FORTE ODOR QUE INVIABILIZOU A...
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. REVELIA ... NÃO CONFIGURADA. CARTA DE PREPOSIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0303576-18.2014.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ QUE, AO PASSAR O SINAL VERMELHO, COLIDIU NA DIANTEIRA DO LADO ESQUERDO DO VEÍCULO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. REVELIA CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO EMBORA CONCEDIDO O PRAZO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MÉRITO. MANOBRA PRATICADA PELO MOTORISTA DA DEMANDADA SEM OBSERVÂNCIA...
... RECURSO DA RÉ. REVELIA CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE CARTA DE ...