ausencia do reclamado
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente.. Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...IV- o reembolso da ação deve ser reclamado à companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-512-57.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA. Verifica-se que o Regional não emitiu tese quanto ao reconhecimento da revelia ao reclamado, sobretudo porque tal alegação constitui inovação recursal, não veiculada nas razões de recurso ordinário. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Depreende-se que o Regional,...
...1. REVELIA. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA. Verifica-se que o Regional não emitiu tese quanto ao ... -
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
..., nos casos de fôrça maior, ou festejos populares e serviço reclamado pelo interêsse nacional. § 1º A hora de prorrogação, nos casos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1410-26.2012.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. DEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS. 1. O comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do art. 844 da CLT. 2. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é...
...843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é facultado fazer-se substituir pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001249-90.2016.5.06.0144), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. A declaração apresentada pelo reclamado não faz menção à eventual impossibilidade de locomoção do preposto no dia da audiência, não preenche, portanto, os requisitos estampados na Súmula n. 122 do C. TST. Recurso ordinário provido parcialmente.
.... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-653600-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REFLEXOS DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Diante de potencial violação do art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/49, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. REVELIA. Não merece conhecimento a...
...843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência (sem olvidar que lhe é facultado fazer-se substituir pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001368-87.2015.5.06.0014), 05-06-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência do reclamado à audiência de instrução constitui-se em confissão ficta dos fatos alegados na exordial; todavia, essa presunção é meramente relativa e restou afastada por prova em contrário existente nos autos. Recurso autoral improvido.
...CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência do reclamado à audiência de instrução constitui-se em confissão ficta dos fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000439-61.2014.5.06.0023), 13-02-2017
REVELIA. CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Nos termos do art. 844 da CLT c/c os artigos 344 e 345 do NCPC, a ausência do reclamado, ainda que tenha comparecido o seu advogado, acarreta na aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, pois a presença, tão somente, do patrono em audiência não é suficiente para elidir os efeitos da revelia, sob pena de se constituir um...
...844 da CLT c/c os artigos 344 e 345 do NCPC, a ausência do reclamado, ainda que tenha comparecido o seu advogado, acarreta na aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001294-26.2016.5.06.0102), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. A simples presença do advogado, mesmo que portando a defesa, não elide a pena de confissão quanto à matéria fática. Inteligência do art. 844 da CLT. Recurso Ordinário improvido, no particular
...AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA INAUGURAL. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. A simples presença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76000-42.2007.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. 1. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT,
...843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência (sem olvidar que lhe é facultado fazer-se substituir pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130900-75.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. 1.1. O comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do art. 844 da CLT. 1.2. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou...
...843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é facultado fazer-se substituir pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2138-65.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. Nos termos do artigo 896, §6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, ou por violação direta da Constituição Federal. Diante disso, o recurso de revista não admite...
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. Nos termos do artigo 896, §6º, da CLT, nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001195-66.2015.5.06.0401), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. ATESTADO MÉDICO. A ausência do reclamado na audiência na qual deveria depor acarreta a confissão ficta quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. Inservível, para justificar a falta, atestado médico que não alcança o dia da audiência. Aplicação da Súmula nº 122 do TST. Recurso ordinário não provido.
...ATESTADO MÉDICO. A ausência do reclamado na audiência na qual deveria depor acarreta a confissão ficta quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10013-60.2015.5.01.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO SINDICATO . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENDEREÇO DO SINDICATO INFORMADO DE FORMA CORRETA PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA. POSTERIOR CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA
... RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA. POSTERIOR CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-94.2017.5.06.0232), 01-12-2017
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO - Restou demonstrado nos autos que o reclamado não foi intimado validamente da audiência inaugural. Concluindo-se, portanto, que o prejuízo à parte é inconteste, pois, a ausência do reclamado à audiência inicial, sem apresentação de contestação, implicou o reconhecimento de sua revelia, bem como a confissão quanto à...
...CONFIGURADO - Restou demonstrado nos autos que o reclamado não foi intimado validamente da audiência inaugural. Concluindo-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000297-14.2016.5.06.0144), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO COMPROVAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica das empresas. Contudo, a hipótese dos autos não demonstra que as empresas mencionadas na inicial permanecem em atividade, possuem o mesmo...
...CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência do reclamado à audiência de instrução provoca a confissão ficta dos fatos alegados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-55.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA - SÚMULA 122 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional assentou que o Reclamado, embora regularmente citado, não compareceu à audiência de conciliação, restando correta a sentença que aplicou-lhe a revelia e confissão, quanto à matéria de fato, independentemente da presença de seu advogado. 2. Nos termos da Súmula 122 do TST, o Reclamado,...
...7ª Turma). GJCMDN/ar/fn REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA - SÚMULA 122 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001402-52.2012.5.06.0019 (00870-2007-143-06-00-7)), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO. Nos termos dos artigos 843, § 1º, da CLT, devem estar presentes na audiência de instrução o reclamante e o reclamado, que pode se fazer substituir por gerente ou preposto que tenha conhecimento dos fatos. O desrespeito a tal condição importa
...DOEN Ç A PROFISSIONAL. CONFISS Ã O. AUS Ê NCIA DO RECLAMADO. Nos termos dos artigos 843, § 1 º , da CLT, devem estar presentes na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000662-90.2018.5.06.0017), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REVELIA. A ausência do reclamado em audiência, não atendendo ao chamamento judicial, mesmo ciente das consequências que o não comparecimento traria, quando não impugna os fatos narrados pelo reclamante leva esse Juízo à aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o art. 844 da CLT. A contestação apresentada pela segunda reclamada...
...HORAS EXTRAS. REVELIA. A ausência do reclamado em audiência, não atendendo ao chamamento judicial, mesmo ciente das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, pacificou entendimento no sentido de ser aplicável a Lei nº 9.957/00, que acrescentou...
... 843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, o que ocorreu no caso, motivo pelo qual o comparecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-86.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1.1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o...
...843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é facultado fazer-se substituir pelo ... -
Acórdão Nº 0020475-19.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA AUSÊNCIA DO RECLAMADO EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. CONFISSÃO FICTA. Ausente a parte, em audiência para a qual estava ciente, sem apresentação de justificativa, inafastável a confissão ficta declarada quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.
...RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA. EMENTA AUSÊNCIA DO RECLAMADO EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. CONFISSÃO FICTA. Ausente a parte, em ... -
Acórdão Nº 0020748-57.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamado na audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Na busca da verdade, conhece-se dos documentos juntados pelo réu, garantido-se, todavia, a manifestação da parte reclamante, sob pena de cerceamento de defesa.
...REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamado na audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-73.2013.5.06.0006 (01368-2008-006-06-00-6)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. REVELIA. No processo do trabalho, consoante disciplina do art. 844 da CLT, a ausência da parte demandada em audiência importa na revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato. Deste modo, em razão da ausência do reclamado na audiência, impõe-se o reconhecimento da confissão, redundando na...
...Deste modo, em raz ã o da aus ê ncia do reclamado na audi ê ncia, imp õ e-se o reconhecimento da confiss ã o, redundando ...