ausencia procuração
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Acórdão nº 2016/0109567-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICADO DIGITAL. ASSINATURA. ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. A certificação digital é ato pessoal e intransferível, portanto, a assinatura digital constante da petição do recurso deve corresponder a
... DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... § 1º O instrumento de procuração" poderá ser outorgado em formulário próprio do INSS, mediante comprovaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0294962-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CONEXÃO INSTRUMENTAL. NÃO VERIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. ...
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... XVIII, "A", E XX, DO RISTJ. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO. SÚMULA N. ... 115 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0103106-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. DESERÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/1973. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº
... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0290254-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCURAÇÃO OU ...
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Acórdão nº 2016/0092227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. ... PROCURAÇÃO ... CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. JUNTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o recurso será examinado à luz do Enunciado Administrativo 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17
... EMBARGOS DE DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. JUNTADA NOS AUTOS DA ... -
Acórdão nº 2016/0202704-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCURAÇÃO" DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO ... RECURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0252208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO INSTRUÍDO COM AS GUIAS DE CUSTAS E DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. REGULARIDADE...
... FORMAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ... -
Acórdão nº 2016/0061909-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE...
... REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO ... OUTORGADA À ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0082819-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508, DO CPC DE 1973. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. 15 (QUINZE) DIAS. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇ
... DO 'DECISUM' ... REGULARIDADE ... PROCURAÇÃO ... OUTORGADA ... ADVOGADOS ... -
Acórdão nº 2016/0307456-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 115/STJ. ALEGADA\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RENÚNCIA. NÃO REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a ausência de representação processual, ainda que proveniente de renúncia posterior à interposição do recurso, impõe à parte o dever de regularização, sob pena de não conhecimento do recurso por...
... CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. RENÚNCIA. NÃO REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0242694-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Conforme prevê o art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente, apesar de intimada, deixa de sanar vício na...
... ESPECIAL. ... PROCURAÇÃO. ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0000187-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO AGRAVO INTERNO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil, não se ...
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0071452-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ...
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Acórdão nº 2016/0059637-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. 1. Na instância especial, é inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ. 2. Se a procuração outorgada pela parte
... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0276886-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). Agravo regimental desprovido.Acordao:...
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... PROCURAÇÃO". AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ ... \"Na instância\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0075165-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. ... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 115 DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0100732-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPRESENTAÇÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. I - A regularidade na representação das partes deve ser feita no momento da interposição do recurso especial por meio de procuração, não cabendo sua juntada extemporânea. II - Não são aplicáveis...
... REPRESENTAÇÃO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" ... I - A regularidade na representação das partes\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0013518-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. NOMEAÇÃO NO ATO DO INTERROGATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não obstante o STJ entenda que a constituição de defensor na audi
... PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. NOMEAÇÃO NO ATO DO ... -
Acórdão nº 2016/0150799-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Deve haver identidade entre o titular do...
... PROCURAÇÃO. SÚMULA ... 115/STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. 1. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. A regra do artigo 13 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não se aplica na instância...
... PROCURAÇÃO ... OUTORGADA ... SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL ...