ausencia procuração na contestação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de 30 ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... § 4º Em caso de contestação, o Inpi realizará as diligências ... § 1º O instrumento de procuração redigido em idioma estrangeiro, dispensada a ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias ... procuração do interessado com poderes específicos para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 38 ... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ...
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Acórdão nº 2011/0245392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, decorrente da contestação apresentada ter sido assinada ... or Advogado sem procuração" nos autos (Certidão de fls. 264) ... 4. \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2605/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... por ausência de traslado da procuração outorgada pela Reclamante e da contestação, ...
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Acórdão nº 2014/0253808-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que comparece e apresenta contestação tenha procuração ...
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Processo nº 0041113-98.2015.8.19.0002 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... ante a ausência de procuração na contestação e, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Acórdão nº 2008/0043031-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SITUAÇÃO DIVERSA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA DOS AUTOS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1022227/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA ... FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA DOS AUTOS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002487-97.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... PROCURAÇÃO SEM ASSINATURA DO OUTORGANTE. PEDIDO DE ... No caso vertente foi apontado em contestação vício de representação processual, por ...
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Acórdão Nº 5035015-56.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-02-2023
... AUSÊNCIA DE ENVIO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. CONTRATO SUBMETIDO AO SIGILO BANCÁRIO. ART ... em Juízo, acostando o pacto com a contestação, não afasta a análise do mérito da demanda com ...
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Acórdão Nº 0300657-34.2014.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2020
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE APRESENTADA COM A CONTESTAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELOAUTOR. FORNECIMENTO E USO...
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Acórdão Nº 5001306-69.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... AUSÊNCIA DE ENVIO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. CONTRATO SUBMETIDO AO SIGILO BANCÁRIO. ART ... em Juízo, acostando o pacto com a contestação, não afasta a análise do mérito da demanda com ...
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Acórdão Nº 0015373-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-07-2023
... 76 do CPC, a ausência ... de procuração constitui vício sanável a qualquer tempo, ... apresentação de contestação. 3. Ausência de procuração que sequer foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2022796-48.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS. O instrumento de procuração acostado está autenticado e outorga poderes da cláusula -ad judicia- ao subscritor das peças apresentadas nesses autos, sem restringir tais poderes ao ajuizamento de reclamação trabalhista ou a outro feito distinto...
... CONTESTAÇÃO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS. O instrumento de procuração acostado está autenticado e outorga poderes da ... -
Relatório e Voto com número 5569173-89.2019.8.09.0029 da 5ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Ao apresentar contestação, a Requerida arguiu a sua ilegitimidade passiva ... procuração. Ainda, reconheceu a ilegitimidade de LAGOA ...
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Acórdãos nº 0000748-54.2013.8.26.0009 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... AO SUPERMERCADO CORRÉU CONTESTAÇÃO DA CORRÉ MARAJOARA QUE É TEMPESTIVA ... DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE PROCURAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA DESERÇÃO DA ...