ausencia procuracao revelia
-
Acórdão Nº 0000655-31.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUPOSTA VENDA DE VEÍCULO ÀS PRIMEIRAS RÉS POR MEIO DE PROCURAÇÃO. AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. FALTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS PELAS COMPRADORAS. INSCRIÇÃO DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO À OBRIGAÇÃO EM PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO...
-
Decisao Nº 8000145-03.2016.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... PRELIMINAR DE REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE ... AUSENCIA DE PROVAS. DOCUMENTO FORMAL DA UNIAO ESTAVEL ...
-
Acórdão nº 0018540-58.2016.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-11-2023
... a sentença que havia reconhecido revelia do demandado e julgando totalmente procedentes os ...
-
Acórdão, Processo nº 5020131-90.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... Ordinária ajuizada na origem, decretou a revelia da agravante, nos seguintes termos: ... “Tendo ...
- Acórdão Nº 0905873-32.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
-
Acórdão Nº 0000637-52.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. MANDATO TÁCITO. Não se reconhece irregularidade de representação em juízo quando a reclamada comparece às solenidades de audiência acompanhada de advogado, considerando-se a existência de mandato tácito, nos termos do item I da OJ nº 286 da SBDI-1 do C. TST. Recurso improvido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face do cancelamento da Súmula nº
... os atos processuais e o reconhecimento de revelia da parte reclamada, em virtude da ausência de ... -
Acórdão nº 1.0287.15.002230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DANO MORAL - QUANTIA INDENIZATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUAÇÃO. A ausência de instrumento de procuração caracteriza irregularidade processual sanável. A regularização do vício deve ser...
-
Acórdão nº 1.0287.15.002230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DANO MORAL - QUANTIA INDENIZATÓRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUAÇÃO. A ausência de instrumento de procuração caracteriza irregularidade processual sanável. A regularização do vício deve ser...
- Audiência e revelia
-
Relatório e Voto com número 0332572-34.2012.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... que deveria ter ensejado os efeitos da revelia ao ... requerido, portanto, todas as ...
-
Acórdão Nº 1021146-17.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA DECRETADA. RECURSO DA RÉ. REQUERIMENTO PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPROVAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE CONCEDIDA. DEFERIMENTO, NO ENTANTO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMIR A PARTE DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS JUDICIAIS JÁ FIXADOS. DECISÓRIO QUE PRODUZ EFEITOS EX NUNC....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... ação, no prazo legal, sob pena de revelia ... Requer, também, que, se necessário, ... - Acórdão Nº 0313053-71.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 367-85.2016.5.08.0108) 28-02-2018
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. REVELIA. 3 ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA ...
-
Acórdão nº 0512539-69.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... 485/165, 503/175, 503/218; e declara-se a revelia ... do réu se não for juntada procuração ao ...
-
Acórdão Nº 5031238-11.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... âneo do Réu aos autos e decretou-lhe a revelia (Evento 19 dos autos originários). Em suas ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... ção revela animus de defesa que afasta a revelia. A ausência da parte reclamada à audiência na ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, ... do processo sem resoluçao do merito; ausencia de cumulaçao de pedido ... de novo ...
-
Acórdão Nº 0303335-63.2017.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINARES. ALEGADA REVELIA DA RÉ EM RAZÃO DA SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. TESE RECHAÇADA. DOCUMENTO DEVIDAMENTE COLACIONADO AO FEITO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE, ADEMAIS, CONSTITUIRIA MERO VÍCIO SANÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO...
-
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Impossibilidade de se decretar a revelia do segundo réu porque a ausência de ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... de defesa — inaplicáveis os efeitos da revelia — Súmula n. 398 — TST — Banco do Brasil ...
-
Acórdão Nº 5011749-31.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MANDATO. DISPENSA. RÉ ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA. LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 1994, ART. 128, INC. XI. A despeito dos casos previstos em lei que exijam mandato ao defensor público (poderes especiais, v. g....
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1333-32.2012.5.18.0004) 26-09-2018
... de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1758-86.2013.5.15.0043)
... AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000152-33.2016.5.07.0013), 2016-09-26
... Não há como se interpretar a revelia no processo do trabalho como a revelia no ...