ausencia procuracao revelia
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Acórdão nº 1.0625.09.088254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE SANÁVEL - A revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, não se aplicando às questões de direito.
... ÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0625.09.088254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE SANÁVEL - A revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, não se aplicando às questões de direito.
... ÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVELIA - EFEITOS - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0004896-64.2014.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REVELIA DA PARTE DECRETADA POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO ORIGINAL OU DE CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO FUNDAMENTADA NA REVELIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE OUTRAS PROVAS NOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO.
... CONSIGNADO ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. REVELIA DA ... PARTE DECRETADA POR IRREGULARIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.17.090198-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMINATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. REJEITADA. REVELIA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. CONTRATO DE TRESPASSE. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL....
... Expem a revelia dos rus, uma vez que apresentaram a contestao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.090198-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMINATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. REJEITADA. REVELIA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. CONTRATO DE TRESPASSE. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL....
... Expem a revelia dos rus, uma vez que apresentaram a contestao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-43.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à audiência decorre de previsão legal, conforme dispõe o art. 844 da CLT, verbis: -O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do
... REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001224-54.2012.5.06.0391), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E DEFESA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que...
... REVELIA. CONFIGURA Ç Ã O. S Ú MULA 122 DO C. TST E ... -
Acórdão nº 1.0090.10.002124-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO - TERMO INICIAL PARA CONTESTAÇÃO - JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS - REVELIA REJEITADA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO. SEGUNDA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. "Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n. 911,...
... julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE REVELIA E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0090.10.002124-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO - TERMO INICIAL PARA CONTESTAÇÃO - JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS - REVELIA REJEITADA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO. SEGUNDA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. "Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n. 911,...
... julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE REVELIA E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0134.14.017383-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA REVELIA DO MUNICÍPIO RÉU - INADEQUAÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - AUSÊNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS - PROCURAÇÃO - PODERES GERAIS - NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1. A apresentação de petição por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação não configura comparecimento...
... , POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIO - REVELIA - INOCORRNCIA - VIOLAO DO DIREITO DE VIZINHANA - ... -
Acórdão Nº 0191414-91.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. DECRETAÇÃO DE REVELIA DA EMBARGANTE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. AFASTADA. EMBARGANTE QUE SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REPRESENTADA PELA PROCURAÇÃO DE FLS. 98/99. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO DOS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO
... JULGAMENTO ANTECIPADO. DECRETAÇÃO DE REVELIA ... DA EMBARGANTE POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.161650-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE PETIÇÃO E DE PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INDEVIDAMENTE DECRETADA. CERCEAMENTO DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO.
... REVELIA INDEVIDAMENTE DECRETADA. CERCEAMENTO DEFESA ... -
Acórdão Nº 0051213-93.2021.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ERRO INESCUSÁVEL ... AUSÊNCIA DE PROVA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-585-36.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122 DO TST. Configurada a contrariedade à Súmula 122 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122 DO TST. Configurada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1410-26.2012.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. DEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS. 1. O comparecimento de advogado munido de procuração e contestação não afasta as consequências do art. 844 da CLT. 2. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência do reclamado à audiência, sem olvidar que lhe é...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130900-75.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. 1.1. O comparecimento de ...
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Acórdãos nº 1035524-32.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A *REVELIA Pretensão a imposição de seus ...
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Acórdão Nº 0300301-28.2016.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ão, razão pela qual deve ser decretada a revelia e confissão da ré, além de aplicada multa por ...
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Acórdão Nº 0300174-07.2018.8.24.0051 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... da parte r ensejou a decretao de sua revelia. Publique-se, registre-se e intimem-se." ...
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Acórdão Nº 0310388-98.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... 59):"Por todo o exposto: I) DECLARO a revelia do(a)(s) ré Tucumã Empreendimentos ...
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Processo nº 0041113-98.2015.8.19.0002 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... pugnando a decretação da revelia da ré ...
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Acórdão nº 1017490-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – DECRETAÇÃO DA REVELIA DO ESPÓLIO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO – CABIMENTO – REVELIA AFASTADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do eg. STJ, “Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório,...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Revelia]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... -
Acórdão nº 1.0024.10.156784-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -- PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - AUSÊNCIA DE REVELIA - REQUERIMENTO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS - APRECIAÇÃO IMPOSSÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - AUSÊNCIA DE REVELIA - REQUERIMENTO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES ... -
Acórdão Nº 0002498-64.2011.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 22-07-2015
... REVELIA EM DETRIMENTO DO RÉU SEM ... ABERTURA DE PRAZO ...
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Acordao N° 1652064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação monitória. Contestação. Ausência. Revelia. Decretação. Petição. Restituição de prazo. Procuração. Inexistência. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 104, caput, do cpc/15, não será admitido ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. No caso, não se verifica
... CONTESTAÇÃO ... AUSÊNCIA. REVELIA. DECRETAÇÃO. PETIÇÃO. RESTITUIÇÃO DE PRAZO ...