ausencia procuracao revelia

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. Esta Corte já firmou posicionamento, por meio da Orientação Jurisprudencial 74 da SDI, no sentido de que a Reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL....

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, munido de procuração. Precedentes. Ademais, a alegação de que a recorrente não era tomadora de serviços, mas, sim,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. NIMO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA Nº 122 DO TST. Consoante a diretriz da Súmula nº 122 do TST, não sendo comprovada a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. Deve ser mantida a Decisão Regional que declarou a Reclamada revel e, conseqüentemente, confessa quanto à matéria fática, face à sua ausência à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Incidência da Súmula nº122, do C. TST (ex-OJ nº74,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. Deve ser mantida a Decisão Regional que declarou a Reclamada revel e, conseqüentemente, confessa quanto à matéria fática, face à sua ausência à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Incidência da Súmula nº122, do C. TST (ex-OJ nº74,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. Deve ser mantida a Decisão Regional que declarou a Reclamada revel e, conseqüentemente, confessa quanto à matéria fática, face à sua ausência à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Incidência da Súmula nº122, do C. TST (ex-OJ nº74,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO MUNIDO COM PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DE JUNTADA COMO EFEITO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando demonstrada, no recurso de revista, a existência de divergência jurisprudencial. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO MUNIDO COM PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DE JUNTADA COMO EFEITO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando demonstrada, no recurso de revista, a existência de divergência jurisprudencial. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. PRESENÇA DO ADVOGADO. A ausência da reclamada à audiência inicial, ainda que tenha comparecido o seu advogado munido de procuração, acarreta na aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, sob pena de se constituir um privilégio para a ré. Essa é a diretriz da Súmula nº 122 do C....

APELAÇÃO CÍVEL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – REVELIA – ADVOGADO DA RÉ/APELADA - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO – PEÇAS ASSINADAS POR ADVOGADO NÃO HABILITADO – INEXISTÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ – MÉRITO – DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO – COMPROVAÇÃO CABAL - EXISTÊNCIA DE CLAÚSULA RESOLUTIVA – RESOLUÇÃO DO CONTRATO – MULTA POR DESCUMPRIMENTO – INCIDÊNCIA – INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – CABIMENTO – PARTE...

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIDO REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. É revel a reclamada que não comparece à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente seu advogado munido de procuração, nos termos da Orientação Jurisprudencial 74 da C. SDI-1 desta Corte, não havendo que se falar em violação do art. 843 da CLT ou cerceamento de defesa.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se inexistir na hipótese dos autos indicação, pela recorrente, de lastro legal compatível com a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que...

DO CERCEAMENTO DE DEFESA AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL PRESENÇA DE SEU ADVOGADO, SEM INSTRUMENTO DE MANDATO - Se, nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte (orientação jurisprudencial nº 74 da SBDI1), a presença de advogado munido de procuração não elide a decretação da revelia e aplicação da pena de confissão à reclamada ausente na audiência em que deveria apresentar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. Deve ser mantida a Decisão Regional que declarou a Reclamada revel e, conseqüentemente, confessa quanto à matéria fática, face à sua ausência à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Incidência da Súmula nº122, do C. TST (ex-OJ nº74,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. Deve ser mantida a Decisão Regional que declarou a Reclamada revel e, conseqüentemente, confessa quanto à matéria fática, face à sua ausência à audiência em que deveria apresentar defesa, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Incidência da Súmula nº122, do C. TST (ex-OJ nº74,...

COBRANÇA - SEGURO - DPVAT - REVELIA - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC - VOTO VENCIDO. A apelação interposta por Advogado sem procuração não deve ser conhecida, por ausência de representação. Não se aplica o disposto no artigo 13, do Código de Processo Civil, à apelação interposta por causídico sem instrumento de mandato nos autos, por não se tratar de mera...

CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE FIXAÇÃO DE TAXA DE JUROS. PREVALÊNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A juntada de fotocópia de instrumento público referente à procuração não gera revelia. II - Ausência de cláusula expressa referente ao percentual de juros no contrato, mas, com valor exato do...

RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL COMPARECIMENTO DO ADVOGADO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA - Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado. A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. (Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI1/TST). Revista não conhecida. 2. HORAS

AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. REVELIA. O Regional firmou entendimento no sentido de que o fato da advogada da reclamada estar presente à audiência inaugural designada, munida de procuração e apresentando contestação, elide a revelia, esposando, portanto, entendimento contrário à Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1/TST. Recurso de Revista conhecido por contrariedade à...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO CERCEAMENTO DE DEFESA Acórdão regional conforme à OJ nº 74/SBDI-1: Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento do advogado. A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. PLANO VERÃO Inexiste direito adquirido ao reajuste salarial fundado na Unidade de Referência de Preços de...