ausencia procuracao revelia
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Acórdão nº 1.0193.06.015003-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVELIA. TRANSFERÊNCIA COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL DEVIDA. O comparecimento espontâneo do réu supre a necessidade de citação, sendo certo que a ausência de poderes especiais no mandato para recebê-la não implica sua descaracterização. A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, não importando...
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Acórdão nº 1.0193.06.015003-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. REVELIA. TRANSFERÊNCIA COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL DEVIDA. O comparecimento espontâneo do réu supre a necessidade de citação, sendo certo que a ausência de poderes especiais no mandato para recebê-la não implica sua descaracterização. A revelia gera presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, não importando...
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Acórdãos nº 0007206-43.2009.8.26.0457 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
... ção de cerceamento de defesa - Revelia bem reconhecida com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9313/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO - EFEITOS DA REVELIA AOS FATOS NÃO CONTRARIADOS NOS AUTOS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 74 DA SDI DO TST. O Regional, ao considerar a reclamada confessa quanto à matéria de fato e, ainda, ressaltar que a r. sentença limitou os seus efeitos às questões não contrariadas por
... EFEITOS DA REVELIA AOS FATOS NÃO CONTRARIADOS NOS AUTOS POR OUTROS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1629-45.2012.5.18.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Diante da possível contrariedade à Súmula nº 124, I, "b", desta Corte, o...
... se apresentado com atraso, declarou-se a revelia e tornou-se sem efeito a defesa ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-2601100-96.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acordão nº 00884/2004-004-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 4 de Abril de 2005
HORAS EXTRAS Tratando-se de fato constitutivo de direito, o ônus da prova é do empregado, sem a qual , improvido é o recurso. Revelia. No processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da empregadora à audiência inaugural, mas nunca da ausência da procuração ao causídico.
... Quanto à revelia à reclamada Júpiter, endosso os ... -
Acórdãos nº 9104124-03.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... - Pleito de decretação de revelia - Inocorrência - Firma individual - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3208/1996-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. A Reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Orientação Jurisprudencial nº 74/SDI. Recurso de Revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. A Reclamada ausente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1329/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO - A jurisprudência transcrita para demonstração do dissenso de julgados revelou-se inespecífica, pois mencionou tese que parte da hipótese da existência de dúvida sobre a regularidade da citação e, no caso, o Regional registrou que a Reclamada foi regularmente citada por Edital. Incidência da Súmula 296 do TST. PRELIMINAR DE NULIDADE....
... CERCEIO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27838/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO. ARTIGO 844 DA CLT. OJ Nº 74 DA SDI-1 DO TST. A presença de advogado, munido de procuração, não supre a ausência do reclamado na audiência em que deveria apresentar a defesa, conforme o entendimento pacificado na OJ nº 74 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... JCME/avo/bms/lr ... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO. ARTIGO 844 DA CLT. OJ Nº 74 ... DA ... -
Acórdãos nº 0172590-91.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Revelia Ausência de estatuto social do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a constituir nôvo advogado, sob pena de revelia (art. 123) ... § 3º O profissional suspenso ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32274/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
REVELIA - AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO - APRESENTAÇÃO DE DEFESA. O advogado que, munido de procuração, contestação e documentação, se faz presente à audiência, por certo que traduz, de forma inequívoca, o desejo de seu cliente de se defender, ainda que ausente este último, que, por isso mesmo, deverá sofrer a pena de confissão. Registre-se que a...
... A C Ó R D Ã O ... MF/DP/ac/MF/ncp ... REVELIA - AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-54.2016.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. II -
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART ... -
Acordão nº (RO)0061300-74.2008.5.06.0103 (00613.2008.103.06.00.7) de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2009
A teor do que dispõe o art. 844, da CLT, o reclamado deve se fazer presente à sessão de audiência designada para a produção de defesa, sob pena de arcar com a conseqüência jurídica de sua inércia. Esse regramento tem aplicabilidade harmônica com o artigo 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza o empregador a fazer-se substituir por preposto. A mera presença de advogado,...
... REVELIA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdãos nº 9167935-97.2009.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Revelia. Inocorrência. Ausência de citação ...
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COVID. Legislação correlata
... de defesa — inaplicáveis os efeitos da revelia — Súmula n. 398 — TST — Banco do Brasil ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência de resposta do réu, por implicar revelia e traduzir, quase sempre, a confissão ...
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Acórdão nº 1.0525.06.089031-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2006
APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC - ART. 37 DO CPC - POSTULAÇÃO INEXISTENTE. A apelação interposta por procurador sem instrumento de mandato outorgando-lhe poderes não deve ser conhecida, por ausência de representação. Não se aplica o disposto no art. 13, do Código de Processo Civil à apelação interposta por causídico sem...
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.448969-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2004
... PELO JUÍZO - JUNTADA POSTERIOR - REVELIA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVAS A PRODUZIR - ...
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Acórdão nº 434-7/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Mayo de 2010
... DECRETAÇÃO DA REVELIA. RECURSO DE ... APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-90/1992-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. Não há de ser cogitar que o agravo, processado nos autos dos embargos de terceiro, não o tenha sido nos autos principais, pois se trata de ação autônoma em que é marginal a sua natureza incidental, nos quais acham-se todas as peças necessárias e obrigatórias, sendo relevável a ausência de procuração dos advogados dos agravados-embargados, não tanto porque a intimação para...
... sobretudo porque o processo correra à revelia, conforme se constata da certidão de fls. 17v ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-43.2014.5.06.0144), 27-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel. E ainda que presente na audiência o advogado da empresa, munido de procuração, não tem o condão de impedir a decretação da revelia, conforme a primeira parte da Súmula nº 122
... REVELIA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 844, da CLT, ... -
Acórdão nº 1.0702.06.323586-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL OU DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1- A juntada de procuração,...
... REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE ...