ausencia procuracao revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000245-19.2014.5.06.0231), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DAS RECLAMADAS NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os...
... REVELIA. CONFIGURA Ç Ã O. S Ú MULA 122 DO C. TST E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000122-20.2012.5.06.0351), 23-08-2012
EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ADVERTÊNCIA ANTERIOR. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 844, DA CLT, E OJ Nº. 74, DA SDI-I, DO C. TST. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DAS QUESTÕES RECURSAIS. I - A falta de comparecimento da reclamada à sessão de audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Tal matéria, aliás, já foi pacíficada...
... REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. INCID Ê NCIA DO ART. 844, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-13.2014.5.06.0143), 10-07-2014
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A preposta indicada pela empresa, decerto, não era a única pessoa hábil a representá-la em Juízo, a qual poderia ser representada por sua titular, bem como por outra pessoa, uma vez que, por ser a empresa microempresa, não precisava necessariamente apresentar preposto empregado (Súmula 377 do TST)....
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A preposta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... financeiras e ausencia de qualificação técnica ... II - As regras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-87.2015.5.06.0251), 20-08-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A não apresentação de contestação pela ré, em virtude de sua ausência à audiência inicial, ou seja, a sua revelia, implica confissão ficta quanto à matéria fática alegada na petição inicial, o que gera a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo reclamante,...
... RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A não ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053163-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTES DA REGULAR CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - NÃO FLUÊNCIA - DECRETAÇÃO DE REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO, FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA, DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ - SENTENÇA
... em suma, no ter sido verificada a alegada revelia dos rus. Aduzem que o ru Adoncio Ferreira Moura ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053163-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTES DA REGULAR CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - NÃO FLUÊNCIA - DECRETAÇÃO DE REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO, FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA, DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ - SENTENÇA
... em suma, no ter sido verificada a alegada revelia dos rus. Aduzem que o ru Adoncio Ferreira Moura ... -
Acórdão Nº 0000617-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... RECONHECEU A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, ORA AGRAVANTE – ...
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Acórdão nº 1.0534.18.001526-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS NÃO APRESENTADOS - REVELIA - CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. Nos termos do art. 1.003, §5º, do CPC, é de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de recursos, salientando-se que os prazos processuais devem ser...
... do aqui apelante, firmou acordo sua revelia, acordo este que lhe fora prejudicial, ensejando ... -
Acórdão nº 1.0534.18.001526-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS NÃO APRESENTADOS - REVELIA - CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. Nos termos do art. 1.003, §5º, do CPC, é de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de recursos, salientando-se que os prazos processuais devem ser...
... do aqui apelante, firmou acordo sua revelia, acordo este que lhe fora prejudicial, ensejando ... -
Acórdão nº 1.0035.16.003195-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS - RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE EM SANAR O VÍCIO - EXTINÇÃO DO FEITO. - A representação processual por advogado regulamente constituído é pressuposto de validade do processo, sendo o instrumento de mandato...
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Acórdão nº 1.0035.16.003195-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS - RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE EM SANAR O VÍCIO - EXTINÇÃO DO FEITO. - A representação processual por advogado regulamente constituído é pressuposto de validade do processo, sendo o instrumento de mandato...
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Acórdão nº 1.0261.09.079081-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos da jurisprudência do STJ, o comparecimento espontâneo da parte ré, somente supre a falta de citação, na hipótese de haver nos autos procuração outorgando poderes...
... os apelantes pelo reconhecimento da revelia da r, ora apelada, haja vista que sua defesa foi ... -
Acórdão Nº 0020296-04.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALEGADA AUSÊNCIA/IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RECLAMADA. PEDIDOS FUNDAMENTADOS EM EVENTUAL RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO DA RÉ. Hipótese em que não restou comprovada nenhuma irregularidade na representação da reclamada. A participação patronal nos autos está em harmonia com o disposto no art. 843, § 1º da CLT, visto que
... EVENTUAL RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DA REVELIA E CONFISSÃO DA RÉ. Hipótese em que não restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... do seu pai, Fábio Fonseca Ferreira, à revelia deste, e formulou requerimento de pensão que o ... -
Decisao Nº 0173635-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... REVELIA. PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO COM PROCURAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11745-27.2015.5.01.0283) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO. O Regional consignou a existência de certidão datada de 14/12/2015 informando código de rastreamento referente ao comprovante de notificação que atesta a entrega da citação ao destinatário no endereço ali constante, o qual, aliás, é o mesmo informado na procuração e na notificação da sentença. Assim, concluiu pela inexistência de...
... qual manteve a decisão que decretou a revelia da reclamada e aplicou a confissão ficta quanto ... -
Acórdão nº 1.0486.11.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇÃO - REVELIA - CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - INVASÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA - ALEGAÇÃO NÃO
... PASSIVA, ACOLHER A PRELIMINAR DE REVELIA DA PRIMEIRA R, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MRITO DE ... -
Acórdão nº 1.0486.11.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇÃO - REVELIA - CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - INVASÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA - ALEGAÇÃO NÃO
... PASSIVA, ACOLHER A PRELIMINAR DE REVELIA DA PRIMEIRA R, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MRITO DE ... -
Processo nº 0003925-04.2014.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... decretação da revelia ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que pretende produzir quando se tratar de revelia em que não se produzam os efeitos pelos incisos ...
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Acórdão nº 0022575-36.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... DECRETAÇÃO DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE ... RECURSO PROVIDO ...
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Sentença nº 1000731-33.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... REVELIA DA RECLAMADAA embargante afirmou que a reclamada ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 3. Na hipótese de revelia, a nomeação de curador especial não faz ... AUSÈNCIA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. SÚMULA 284/STF ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 151300-33.2007.5.02.0050) 04-04-2018
... PRELIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REVELIA. AFASTAMENTO. 1 - ... A alegação autoral é ...