ausente direito civil

1243033 resultados para ausente direito civil

  • Acórdão nº 2015/0049702-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 9º E 468 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. INCRA. NOVO REGIME JURÍDICO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SÚMULAS 283 E 284/STF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇ&#

    ... AGRÁRIA - INCRA  ... DIREITO ... Ausente ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO  E  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ... AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO AO RECONHECIMENTO  ... Ausente ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO DEVEDOR. ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA....

    ... PROCESSUAL  CIVIL ... PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO DEVEDOR.  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0005234-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA COM BASE NA GARANTIA DA EVICÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. DEVER DE INDENIZAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de ressarcimento pela evicção ajuizada em 09/12/2009, da qual foi extraído o ...

    ... CIVIL ... reconhecida a evicção e o direito de reparação dela consequente ...   a  Sra.  Ministra  Relatora.  Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AGRAVO  INTERNO.  ...   ILEGALIDADE  NÃO  CONFIGURADA.  DIREITO  ... LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2014/0067458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. POLICIAL CIVIL. VINCULAÇÃO A VENCIMENTOS DE DELEGADO E PROCURADOR ESTADUAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA PELO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUSENTE. 1. O tema do presente mandamus está adstrito à omissão na implementação de uma reposição de cargos e de...

    ... DIREITO"  LÍQUIDO  E  CERTO  ... 1.  O  tema \xC2" ... civil ... ausente  ...
  • Acórdão nº 2014/0262673-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão analisa de modo claro,...

    ... ORIGEM.  ANÁLISE  DE  DIREITO  LOCAL.  DIVERGÊNCIA  ... Ausente ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. Não cabe o exame de matéria constitucional trazida em recurso especial por fugir à competência desta Corte. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são...

    ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO  ... URSO  ESPECIAL.  DIREITO  À  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0011153-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 1.  O  direito ... Sr. Ministro Relator.  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2014/0149669-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2.  Não  tem  direito"  o  contribuinte  ao  creditamento,  no\xC2" ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0114746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. CONVENCIMENTO FIRMADO COM BASE NOS ELEMENTOS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. ...

    ... PROCESSO CIVIL ...   o  pedido  e  aplicado  o  direito  com fundamentação diversa  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0077547-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ...   a  pessoa  jurídica  de  direito  público  à  qual  pertença,  ou  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2015/0206990-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ...  RECURSOS  ESPECIAIS  REPETITIVOS.  DIREITO"  CIVIL  ... E  DO  CONSUMIDOR.  MÚTUO \xC2" ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0220189-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. PAGAMENTO A MENOR. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de ...

    ... PROCESSUAL  CIVIL ... do direito" que entendeu cabível à hipótese ... 2. \xC2" ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0233040-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DA CITAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMUL

    ... PROCESSUAL  CIVIL ... 2.  "Por  ofensa  a  direito"  local  não  cabe  recurso  extraordin\xC3" ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2015/0302363-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PAD. PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO. PLEITO DE REVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL. AUSÊNCI

    ...   E  PENAL.  AUSÊNCIA  DE  DIREITO  ... LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ... civil,  ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2013/0310779-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSO  CIVIL.  CONFLITO  NEGATIVO  DE  COMPETÊNCIA.  ... direito  à  convivência  familiar  e  ... Relatora. Ausente ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A controvérsia em

    ... PROCESSUAL  CIVIL ...   remete  à  análise  de  Direito  local,  revelando-se  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0106958-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL".  TUTELA  PROVISÓRIA.  CONCESSÃO  ... DE\xC2" ... direito ... o Sr. Ministro Relator.  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2014/0185024-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). REVISÃO DE BENEFÍCIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA TÃO-SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O...

    ... E  PROCESSUAL  ... CIVIL  (CPC/1973).  ... BENEFÍCIO.  ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0202825-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROJETO HABITACIONAL. VÍCIOS. HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO VINDICADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A reforma do julgado ...

    ... COMPROVAÇÃO  DO  DIREITO ... 2.  Ausente"  o  prequestionamento,  até  mesmo  de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0209257-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não pode este STJ ir aos autos para verificar se há ou não suficiência probatória a fim de fazer juízo que possibilite determinar o...

    ...  EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE  ...  provar os fatos correspondentes ao direito alegado é  ... Ausente ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO INTERPOSTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. REQUISITOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. PRETENSÃO INADMISSÍVEL NO STJ. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO QUE NÃO COMBATE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...

    ... direito"  da  parte  e  quando  o  acórdão \xC2" ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2015/0165044-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. CONFRONTO ENTRE DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E REQUERIMENTO DE RENÚNCIA. INCURSÃO...

    ... : FAZENDA NACIONAL  ... PROCESSUAL  CIVIL ... DIREITO ... Ausente ...
  • Acórdão nº 2016/0166166-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. REQUISITOS DO CARGO. GRADUAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR. DESCUMPRIMENTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO FEDERAL. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEGISLA&

    ... PROCESSUAL  CIVIL ...   a  higidez  de  norma  de  direito ... Ausente ...

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