ausente direito civil
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... da Administração, é direito subjetivo do servidor, ... residia com este, estando ausente, dessa forma, a unidade ...
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Acórdão nº 2016/0143280-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APROVAÇÃO NO ENEM. MENOR DE 18 ANOS. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF....
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... direito ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0024854-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. SINAL DE BOM DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Ao propor medida cautelar visando conferir efeito suspensivo a recurso especial, a parte interessada deve intruí-la com todas as peças...
... REPRESENTAÇÕES LTDA ... PROCESSUAL CIVIL ... DE BOM DIREITO". AUSÊNCIA ... 1. Ao propor medida cautelar\xC2" ... Ausente ... -
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... e, subsidiariamente, pelo Cdigo de Processo Civil ... ARTIGO 2 ... Constitui Dvida ... posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaborao e controle dos oramentos ... 1- O executado ausente do Pas ser citado por edital, com prazo de 60 ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: ... a) as ... Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará ... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... , o que dificulta o exercício do direito de defesa do executado, ... Ausente ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de ... ção de residente por ter permanecido ausente do País na forma especificada em regulamento e ...
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Acórdão nº 2007/0295795-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Ausência. Curadoria s bens do ausente. Comprovação de propriedade em nome do ...
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Acórdão nº 2013/0126487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CESSÕES DE DIREITO. VALIDADE. PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão...
... VENDA. CESSÕES DE DIREITO. VALIDADE. PAGAMENTO DO PREÇO ... 535 do Código de Processo Civil ... Ausente ... -
Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... Parágrafo único. A audiência somente deixará de realizar-se se ausente o Juiz ... ARTIGO 20 ... Se até meia hora depois da hora marcada o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, ...
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Acórdão nº 2007/0102610-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE NATUREZA CIVIL. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE ... ão resta configurada qualquer ameaça ao direito de locomoção da acusada, por abuso de poder ou ... Sendo o caso de ação de natureza civil, ausente, portanto, ameaça ao direito de ir e vir ou ...
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Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... mãe da menor e (iv) renunciou ao direito" sobre o qual se funda a ação de guarda\xC2" ... de Processo Civil ... o Sr. Ministro Relator. Ausente ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 151754 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0315798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL ... direito ... com o Sr. Ministro Relator. ... Ausente ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o ... de bem no País não conferirá o direito de obter visto, sem prejuízo do disposto sobre ... ção de residente por ter permanecido ausente do País por período superior a dois anos e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL ... Ausente ... -
Acórdão nº 2009/0172324-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO ... por empresa de construção civil, adotou entendimento ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0046728-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. CÔNJUGE SEXAGENÁRIO. ART. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA OU LEGAL. SÚMULA Nº 377/STF. DESNECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. 1. É obrigatório o
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE ... ART. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... exercício de cargo ou função de natureza civil, mesmo que seja da administração pública; ... h) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por ... Art. 84. É considerado ausente o bombeiro-militar que, por mais de 24 (vinte e ...
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Acórdão Nº 1424796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... ALEGAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. OFENSA ... EXTRAORDINÁRIO ... NECESSIDADE ... CANCELAMENTO ... ELETRÔNICO. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DA ... ALEGAÇÃO DO FATO ... Civil). Dessa forma, resta demonstrada a não ...
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Acórdão nº REsp 1203083 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. INFRINGÊNCIA DO ART. 616 DO CPC. DIREITO DO CREDOR DE LHE SER OPORTUNIZADO EMENDAR A INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO....
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Acórdão nº 2015/0001383-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... : FAZENDA NACIONAL ... DIREITO" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO \xC2" ... Ausente ...
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Acórdão nº 2011/0285556-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. PRETENDENTE NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE ADOTANTES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO AFETIVO DA CRIANÇA COM A PRETENSA ADOTANTE NÃO CADASTRADA....
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE ... Ausente, justificadamente, a ... -
Acórdão nº 2016/0209408-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - SP258989 ... DIREITO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ... com a Sra. Ministra Relatora. Ausente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será ... I - Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá; ... informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao ...