ausente direito civil

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  • Acórdão nº 2015/0283968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. POSSE. POSSIBILIDADE. BOA-FÉ RECONHECIDA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL...  Tribunal  de  Justiça,  "o  direito"  de . retenção  é  prerrogativa  de \xC2"...Ausente...
  • Acórdão nº 2015/0037542-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ORÇAMENTÁRIO. DIREITO DO ADVOGADO A HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. ART. 22, § 4o. DO ESTATUTO DA OAB. PRERROGATIVA ADVOCATÍCIA, QUALQUER QUE SEJA O OBJETO DA LIDE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 1.152.218/RS. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO.  PROCESSUAL  CIVIL.  ORÇAMENTÁRIO. . ...Ausente...
  • Acórdão nº 2012/0179349-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. HERANÇA. ACEITAÇÃO TÁCITA. ART. 1.804 DO CÓDIGO CIVIL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. RENÚNCIA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.809 E 1.812 DO CÓDIGO CIVIL. ATO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. 1. A aceitação da herança, expressa ou tácit

  • Acórdão nº 1.0024.11.313124-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - CONSTITUCIONAL - AMBIENTAL - DIREITO LEGISLATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESTAÇÃO DE RADIO BASE (ERB): INSTALAÇÃO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL: AUSENTE - NORMAS INCONSTITUCIONAIS - DANO MORAL COLETIVO: INEXISTENTE. 1. Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para legislar sobre licenciamento e instalação de Estações de Rádio Base (ERB) é privativa da...

    ...18) que, em "AÇÃO CIVIL PÚBLICA URBANÍSTICA, COM PEDIDO LIMINAR" ...225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À IMAGEM. AUTORA FOTOGRAFADA SEM O DEVIDO CONSENTIMENTO. PRÁTICA DE TOPLESS. PUBLICAÇÃO DA FOTO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. VALOR DA CONDENAÇÃO. REVISÃO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. MANUTENÇÃO. 1. A

    ... INTERNO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL. . ...Ausente...
  • Acórdão nº 2013/0176173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MENOR SOB GUARDA. BISAVÓ FALECIDA, NÃO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIA DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA. DIREITO À PENSÃO POR MORTE, DE SUA BISAVÓ, RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM FUNDAMENTO NA LEI 8.0

    ...EMENTA. DIREITO . CIVIL, . PROCESSUAL . CIVIL . E . ...Sra. Ministra Relatora. . Ausente...
  • Acórdão nº 2013/0214695-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 371/STJ. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Patente deficiência na...

    ...: OTTO FREDERICO SCHMIDT . EMENTA. DIREITO...Ausente...
  • Acórdão nº 2016/0205552-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. É inepta a petição de agravo no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior...

    ...EMENTA. DIREITO"  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  NO  AGRAVO\xC2"...Ausente", justificadamente, o Sr. Ministro Marco Aur\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0086119-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. DIREITO REAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO CIVIL DE 2002. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO. PRESCRIÇÃO DECENAL. REDUÇÃO DO PRAZO. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Com fundamento no art. 550 do Código Civil...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  DESAPROPRIAÇÃO . DIRETA. . PRESCRIÇÃO. . DIREITO" . REAL. . PRESCRIÇÃO . VINTENÁRIA. SÚMULA\xC2"... . Relator. . Ausente...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000813-33.2011.5.06.0007), 13-12-2012

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRENTE. Não constituído o direito subjetivo, ausente pretensão, não há que falar em prescrição de ação, que somente nasce para guarnecimento de pretensões. CURVA DA MATURIDADE. ATO DA EMPREGADORA, CONSISTENTE NA SUA CONSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO, IRREGULAR. Indevida a extensão das vantagens pecuniárias dele...

    ...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL ... ã o constitu í do o direito subjetivo, ausente pretens ã o, n ã o h á que falar em prescri ... º da Lei de Introdu ç ã o ao C ó digo Civil", é aquele: “ ..que o seu titular, ou algu \xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001877-33.2011.5.06.0022), 06-09-2012

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRENTE. Não constituído o direito subjetivo, ausente pretensão, não há que falar em prescrição de ação, que somente nasce para guarnecimento de pretensões. CURVA DA MATURIDADE. ATO DA EMPREGADORA, CONSISTENTE NA SUA CONSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO, IRREGULAR. Indevida a extensão das vantagens pecuniárias dele...

    ...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL ... ã o constitu í do o direito subjetivo, ausente pretens ã o, n ã o h á que falar em prescri ... º da Lei de Introdu ç ã o ao C ó digo Civil", é aquele: “ ..que o seu titular, ou algu \xC3"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR DAS DUPLICATAS. PERDA DO SUBSTRATO CAUSAL E DA LIQUIDEZ. INEXIGIBILIDADE DO...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CAMBIÁRIO  E  PROCESSUAL . CIVIL. . ...Ausente...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXTRAPOLOU EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DE REPARAÇÃO. NÃO ALTERADO. 1. Ação ajuizada em 10/05/2010. Recurso especial interposto em 13/11/2014 e atribuído a

    ...EMENTA. DIREITO"  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE\xC2"...Relatora. Ausente...
  • Acórdão nº 2015/0276826-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de...

    ...DIREITO  CIVIL.  REDISTRIBUIÇÃO  DO  ÔNUS . ...Ausente...
  • Acórdão nº 2014/0217412-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AUTORAL. SIGLA DECORRENTE DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL. MARCA. PEDIDO DE REGISTRO. IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 1022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/1973). INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE...

    ...CIVIL. . DIREITO . AUTORAL. . SIGLA . ...Ausente...
  • Acórdão nº 2012/0174324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. ART. 131 DO CPC/1973. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FALÊNCIA. LEILÃO. ARREMATAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO....

    ...Civil" . de  1973,  mas  traz  somente  alega\xC3"...  Código  Civil,  quanto  ao  direito  de  indenização  de . ... pelo Tribunal  estadual.  Assim,  ausente  o prequestionamento de . ...
  • Acórdão nº 2012/0163063-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA INEXISTENTE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O CREDOR. PREEXISTÊNCIA DE 3 (TRÊS) ANOTAÇÕES LEGÍTIMAS. SÚMULA Nº 385/STJ. APLICABILIDADE. 1. A teor do...

    ...DIREITO...  e  Marco  Aurélio  Bellizze.  Ausente...
  • Acórdão nº 1.0000.22.256888-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE - INDEFERIMENTO. - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil

    ...300, do Código de Processo Civil/15, são dois os requisitos, não cumulativos, ... autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado ("fumus boni iuris") e/ou houver perigo ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.256888-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EXCLUSÃO DO NOME DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE - INDEFERIMENTO. - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil

    ...300, do Código de Processo Civil/15, são dois os requisitos, não cumulativos, ... autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado ("fumus boni iuris") e/ou houver perigo ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.029195-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANENCIA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que...

    ...42, parágrafo único do CDC. Ausente o preparo, vez que litiga sob o pálio da ... termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. Este voto, no cumprimento do dever ... na atribuição ao vencedor do direito de execução contra o vencido. As ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... no julgamento, será dado substituto ao ausente, cujo voto, então, não se computará. ARTIGO ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NO CURSO DE DIREITO. LISTA DE ESPERA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE ALGUNS DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 284/STF. 1. Trata-se, originalmente, de Mandado de Segurança, pleiteando a inscrição de candidato aprovado em primeiro lugar...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CURSO . DE . DIREITO. . LISTA . DE . ESPERA. .  . FALTA . DE . ...com o Sr. Ministro Relator. . Ausente...
  • Acórdão nº 2013/0222740-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. 1. A proteção da pequena propriedade rural ganhou status Constitucional, tendo-se estabelecido, no capítulo voltado aos direitos fundamentais, que a referida propriedade, "assim definida em lei, desde que trabalhada pela fam&

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL.  IMPENHORABILIDADE. . ...Ausente...
  • Acórdão nº 2014/0316484-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. AVAL. NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL. DISPOSIÇÃO RESTRITA AOS TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS. ART. 1.647, III, DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO QUE DEMANDA OBSERVÂNCIA À RESSALVA EXPRESSA DO ART. 903 DO CC E AO DISPOSTO NA LUG...

    ...: WANER DEZONTINI VIEGAS . EMENTA. DIREITO...Civil", em se tratando da disciplina dos títulos\xC2"...Ausente...
  • Processo nº 0032499-10.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa. Apelação Cível. Direito Civil. Preliminar de Cerceamento de Defesa Afastada. Ausente Demonstração de Efetivo Prejuízo. Evicção. Perda Do Bem por Força de Decisão Judicial. Direito Do Evicto de Reclamar a Totalidade Do Preço Pago. Benfeitorias Comprovadas. Direito Ao Ressarcimento. Precedentes Desta. E. Corte. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso. Majoração Dos...

    ...DIREITO  CIVIL. . E  DEFESA . AFASTADA.  AUSENTE  DEMONSTRAÇÃO  DE . ...

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