ausente em inglês
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. . . . Não se verifica a alegada violação dos ...A . disrupção do mercado em si, do inglês ". . . disrupt . . . " ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
..., en cuatro ejemplares escritos respectivamente en castellano, inglês, francés y portugués que se depositarán en la Oficina de la Unión ... artículo anterior, se designará la representación del presunto ausente de acuerdo con su ley personal. . Artículo 80. La ley personal del ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS DE NUDEZ E DE...
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Em vez de si mesmo
... Direito? Essa ausência de Código Civil significa que o Direito inglês é primitivo? . . PIERRE LEGRAND . Não e não. Os ingleses conhecem ...ausente (os vestígios). Mas é preciso admitir que aquilo que está ausente ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Antônio Carlos de Almeida Castro, OAB/DF 4107. Ausente o Ministro Teori Zavascki, representando o Tribunal no simpósio ... Como descreve o historiador inglês, “[n]ão é difícil explicar por que essas ideias 5 Documento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...inglês to comply , que significa “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma ... mais quando se nota que, no caso em tela, havia um conselheiro ausente, de sorte que nada obstava que o julga - mento, pelo menos quanto às ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...em espanhol e em inglês; enviou Cartão de Referência aos serviços de. 12. Documento assinado ...(iii) “ausente a configuração do chamado estado de coisas inconstitucional”. e, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079156-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - EDITAL SMA Nº 97/2013. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. O STF, NO JULGAMENTO DO RE 837.311/PI, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, FIXOU A ORIENTAÇÃO DE QUE O...
...CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO. CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS DO ENSINO. FUNDAMENTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO MUNICÍPIO DO RIO ...CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. AUSENTE" PROVA DE INDEVIDA PRETERIÇÃO DA. IMPETRANTE NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA, N\xC3"... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
..., de fato, dizia o ministro Malan , citando um autor inglês, que, para questões complexas, existem sempre respostas simples e, ... Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... na agência, desvinculado das necessidades do banco, ausente o requisito essencialidade (não eventualidade), não conduz à quadra do ...Em 1847 o Parlamento inglês aprova a primeira lei sobre a limitação da jornada de trabalho, que ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... Parlamento remonta ao século XVII e tem no sistema constitucional inglês sua origem, por meio da proclamação do duplo princípio da freedom of ...ões e expressões manifestadas fora do Parlamento, ou seja, quando ausente a cláusula espacial. Nessas hipóteses, é necessário para a ...
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O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... como meras recomendações ou solicitações de conduta, ausente um fundado temor social pela sua desobediência. Esse poder de repressão ...-se estudos – alguns, de mérito inegáveis – em que o direito inglês e o norte-americano são descritos e avaliados com base restrita a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...No plano específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o procedimento de proteção integral das ...83 Enfim, ausente e/ou insuficiente a proteção administrativa surge a possibilidade do uso ...
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Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º isolamento celular diurno e noturno;. ... · Ausente o adimplemento da obrigação (pena de multa), deve a Fazenda Pública ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...local, era ausente a exigência de lei para previsão de. percentuais. Desse modo, inexiste ...Mas parece preceito. penduricalho, que existe para inglês... -
Direito de família
... para entrar com destituição de poder familiar do pai biológico ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção. . ... da Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, recebeu esse nome de Richard Gardner, e consiste na situação em que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073033-51.2019.8.19.0002 (Fazendária), 19-10-2020
CONSELHO RECURSAL - 1º TURMA RECURSAL Processo nº: 0073033-51.2019.8.19.0002 Recorrente(s): AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Recorrido(s): RENAN GEMINO SILVA E SILVA VOTO Alega o autor ter utilizado a plataforma da ré para reservar um imóvel na África do Sul por 30 dias. Diz que recebeu um amigo no referido imóvel e lhe foi cobrada uma taxa
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... O Princípio do devido processo legal ou, no original inglês, do due process of law , também conhecido pela doutrina processual ...ausente de valor. Segundo ele, a natureza processual do contraditório se encontra ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Ausente na legislação civil revogada 119 , a culpa concorrente está inserida na ..., domina o cenário indenizatório nos direitos norte-americano e inglês. É a da fixação de valor que serve como desestímulo a novas ...
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A era digital
... Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 161. Grifo ausente no original. . 27 Lembre-se que o primeiro computador criado, o ENIAC, .... O desenvolvimento dessa ferramenta é tributado ao físico inglês TIM BERNERS-LEE nos laboratórios da Organização Europeia para Pesquisa ...
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Acórdão Nº 0001389-23.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMÉRCIO ELETRÔNICO. COMPRA DE UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO PELA INTERNET. FRAUDE VIRTUAL. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PHISHING. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. EXCLUDENTE PREVISTA NO § 3º, II, DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
...partir do inglês fishing (pesca) devido à semelhança entre as duas técnicas,. ...substancial valor. 10. O nexo causal, portanto, se encontra ausente na hipótese dos autos, dada a. impossibilidade de a ré devolver algo que ... -
Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
...Assentou a ilegitimidade da. requerente, ausente pertinência temática, ou seja, elo considerados o. objeto social da ...subsistiria o mesmo perfume, completa o autor inglês. Remuneração é, nos termos de conceito construído por Marçal. Justen ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... 7.3 HABEAS CORPUS . A origem do habeas corpus é do direito inglês, tendo surgido na Idade Média, com a edição da famosa Magna Charta .... Já em relação à instauração do inquérito penal, estará ausente a justa causa, a ensejar a impetração de habeas corpus , para o ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...XVII e tem no sistema constitucional inglês sua origem, por meio da. proclamação do duplo princípio da freedom of ...ausente" a \"cláusula espacial\". Nessas hipóteses, é necessária, para a constata\xC3"...