ausente por um tempo
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem ... § 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr ... ARTIGO 71 ... Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... ARTIGO 49 ... A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... uma Turma convocar juízes de outra, da classe a que pertencer o ausente ou impedido ... #Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... ... § 5o Ainda que ausente" o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contesta\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, ... ARTIGO 97 ... As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo, mas antes de decorrido o ... § 3º O juiz poderá, a qualquer tempo, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, bem ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... tempo e competência para o julgamento de causas de pequeno valor e crimes a que ... nova questão, surgida no julgamento, será dado substituto ao ausente, cujo voto, então, não se computará ... ARTIGO 116 ... Quando o ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo ... em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias: ... Pena- detenção, de seis meses a dois ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas ... SEÇÃO IV. Do Ausente e do Desertor ... ARTIGO 89 ... É considerado ausente o ...
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Em vigor
Código Penal
... Lei penal no tempo ... ARTIGO 2 ... Ninguém pode ser punido por fato que lei ... § 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de ... ARTIGO 110 ... O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 1 ... Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta ... IV- se permanecer ausente do Brasil por prazo superior ao previsto no artigo 51; ... V- se ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... determinar que este seja conduzido à sua presença, a qualquer tempo; ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... IV - ser ... § 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de ... curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já ... no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ância, declarando motivo justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os prazos a ele fixados neste Código ... Art. 21. Para falar nos autos o ... § 1º Estando o réu ausente, a citação poderá ser feita na pessoa de seu mandatário, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... III - perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, ... § 3º Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2º deste artigo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de ... a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor ... § 1º Se o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... a concessão da proteção patentária por período de tempo ... Relatora. Ausente ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... produo ou importao, a oferta dever ser mantida por perodo razovel de tempo, na forma da lei ... ARTIGO 33 ... Em caso de oferta ou venda ... ao plano de pagamento da dvida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 2º O depositante pode, a qualquer tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos certificados de suas ... o direito de votar com as ações pertencentes ao acionista ausente ou omisso e, no caso de membro do conselho de administração, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo ... de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo" determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de aliena\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... convocados ou designados para o serviço ativo, é definida pelo tempo" de efetivo serviço no posto ou graduação ... § 5º Nos casos de nomea\xC3" ... Art. 84. É considerado ausente o bombeiro-militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas ...