ausente significado
24007 resultados para ausente significado
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 1o No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ...
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Acórdão nº 2016/0107498-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. 1. A interpretação sistemática do parágrafo 3º do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/1967 permite inferir que o significado da expressão "também são nulas outras garantias, reais ou pessoais&quo
... significado da expressão "também são nulas outras ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0031713-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos ... Ausente ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... sido designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausente antes do ato oficial da inclusão, será considerado insubmisso ... aos decimais brasileiros abrangidos pela presente Lei o significado do Serviço Militar, bem como condenar, com os meios ao seu alcance, os ...
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Acórdão nº 2013/0007427-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V DO CPC NÃO ARGUIDA NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. REAJUSTE DE 28,86%. POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA DO JULGAMENTO E EMISSÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. APLICAÇÃO DA S&#
... significado ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0047035-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA PRESTADA POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ. REEXAME. SÚMULA NºS 7 E 83/STJ. 1. A interpretação sistemática do § 3º do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/1967 permite inferir que o significado da expressão "também são...
... significado da expressão "também são nulas outras garantias, ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0285759-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... permite inferir que o significado" da expressão também são nulas ... outras garantias,\xC2" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausente ...
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Acórdão nº 2014/0127949-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 167/67 permite inferir que o significado da expressão ... Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ausente ...
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Acórdão nº 2005/0125818-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicação da taxa SELIC, in casu, não pode ser apreciada, posto ausente o prequestionamento da questão, o que impede sua análise por esta E ... Ela tem acima de tudo o significado político-institucional de assegurar a firmeza das situações jurídicas, ...
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Acórdão nº 2005/0125818-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicação da taxa SELIC, in casu, não pode ser apreciada, posto ausente o prequestionamento da questão, o que impede sua análise por esta E ... Ela tem acima de tudo o significado político-institucional de assegurar a firmeza das situações jurídicas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3166200-04.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - TEMPESTIVIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434, I, DO TST (CONVERSÃO DA OJ 357 DA SBDI-1 DESTA CORTE). 1. A Súmula 434, I, do TST (resultante da conversão da OJ 357 da SBDI-1 do TST) assenta que -é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado-. 2. No caso, a Reclamada, embora ausente na audiência de...
... 2. No caso, a Reclamada, embora ausente na audiência de julgamento, se deu por ciente antes de sua intimação no ... para sua apresentação é contado da intimação, em seu significado genérico, podendo ser feita pela leitura em audiência, pela publicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3326800-37.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA IMPUGNADA - TEMPESTIVIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434, I, DO TST (CONVERSÃO DA OJ 357 DA SBDI-1 DESTA CORTE). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 5º, XXXV e LV,
... para sua apresentação é contado da intimação, em seu significado genérico, podendo ser feita pela leitura em audiência, pela publicação ... 3. No caso concreto, a 2ª Reclamada, embora ausente na audiência em que houve a publicação da sentença, se deu por ciente ... -
Acórdãos nº 1002134-52.2017.8.26.0627 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... que contém critério subjetivo, sem trazer significado claro do termo “excelência acadêmica”. Não do o descumprimento do contrato pela parte autora. Ausente prova de que o nome da parte autora tenha sido negativado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269600-32.2001.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. Consabido que a interpretação literal é a mais pobre, presa ao tempo em que os vocábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como destaca a melhor doutrina, não há como endossá-la diante das peculiaridades do caso concreto, a impor a prevalência dos métodos sistemático
... sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe ... 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Lei Maior, porquanto ausente o necessário prequestionamento ... PDI. INDENIZAÇÃO. ISONOMIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233600-41.2002.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe ... Atestada a identidade funcional pela prova oral e ausente notícia de que comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-39.2003.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial 341/SDI-I do TST, -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-,...
... DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Ausente quadro de carreira, o indeferimento das diferenças salariais pretendidas ... sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe ... -
Acórdãos nº 0018309-47.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... antes daquele relativo à absolvição da ré e cujo significado se presume que foi prévia e devidamente esclarecido aos , porque ausente qualquer irresignação oportuna das partes. Com ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO ESPECIAL. ART. 312 E 313-A AMBOS DO CP. PECULATO-DESVIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CONDUTA SEM SIGNIFICADO PENAL. INEXISTÊNCIA DO PECULATO (CRIME-FIM).1. "No delito de peculato-desvio, previsto no art. 312, caput (segunda figura) do Código Penal, o dolo é representado pela consciência e vontade de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10297-03.2019.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... Ausente, desse modo, a transcendência do tema em apreço ... III ... -
Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... podem decorrer dificuldades para definição de seu teor ou significado 8 ... Permanece, contudo, o problema da interpretação ... Enfim, como ... 469, § 1º, da CLT, conquanto ausente" cláusula específica. Se o contrato é celebrado para o exercício de fun\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002145-85.2015.5.02.0719)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PILOTO. INSPEÇÕES EXTERNAS DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... externas durante o abastecimento da aeronave". Ausente, a ... transcendência política ... , pois não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11586-39.2017.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendên
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... Ausente, desse modo, a ... transcendência do tema em apreço ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11145-58.2017.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... Ausente, desse modo, a ... transcendência do tema em apreço ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11495-46.2017.5.15.0117)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... jurisdicional. Ausente, desse modo, a transcendência do tema em apreço ... III ...