autarquia municipal de ensino de poços de caldas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16885/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS. ESTABILIDADE - EMPREGADO CELETISTA CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 22 da SDI-2, "o servidor público, celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal". Recurso não conhecido....
...WP/ cf. RECURSO DE REVISTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE. CALDAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16885/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS. ESTABILIDADE - EMPREGADO CELETISTA CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 22 da SDI-2, "o servidor público, celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal". Recurso não conhecido....
...WP/cf. RECURSO DE REVISTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS. ... - DECRETO Nº 75907, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Administrativas, Mantida pela Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas, No Estado de Minas Gerais.
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Decisão Monocrática nº 2011/0068622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...AGRAVANTE : AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS AME ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 14364 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE LISTA DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No presente caso, a análise da caracterização da ilicitude do ato praticado e a ocorrência de danos morais dele decorrentes...
...:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS AME ... -
DECRETO Nº ., DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Administrativas de Poços de Caldas, em Poços de Caldas - Mg.
... de Poços de Caldas, mantida pela Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas, em ...
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Decreto de 11/01/1994. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS DE POÇOS DE CALDAS, EM POÇOS DE CALDAS - MG.
... de Poços de Caldas, mantida pela Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas, em ...
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EXTRATOs DE COOPERAÇÃO Técnica
... - hardware no IFSULDEMINAS, Campus Poços de Caldas - objetivando no atendimento aos alunos ... IFSULDEMINAS, de outras instituições de ensino" públicas e privadas e pessoas da comunidade. VIG\xC3"... DO SUL DE MINAS GERAIS-IFSULDEMINAS e a Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas. OBJETO: ...
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AVISO
...ÃO Nº 253-SMAGP/2019A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, com referência ao Edital ... MUNICIPAL) E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO-AME E FUNDAÇÃO JARDIM ...
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AVISO
...ÃO Nº 253-SMAGP/2019A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, com referência ao Edital ... MUNICIPAL) E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO-AME E FUNDAÇÃO JARDIM ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 253-SMAGP/2019
... PREGÃO Nº 253-SMAGP/2019A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, com referência ao Edital ... MUNICIPAL) E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO-AME E FUNDAÇÃO JARDIM ...
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AVISO de alteraçãoPREGÃO n° 253 - SMAGP/2019
...ÃO n° 253 - SMAGP/2019O Município de Poços" de Caldas, com referência ao edital de PREGÃO n\xC2"... - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA MUNICIPAL) E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO - AME E FUNDAÇÃO JARDIM BOTÂNICO DE POÇOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ESTABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO CONTRATADO SOB O REGIME DA CLT. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 41 da Constituição Federal, ao prever a concessão da estabilidade aos servidores que contassem com mais de dois anos de efetivo exercício a Emenda Constitucional n.º 19/98 ampliou esse prazo para três anos , não fez distinção...
... PÚBLICO DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO e AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ESTABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO CONTRATADO SOB O REGIME DA CLT. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 41 da Constituição Federal, ao prever a concessão da estabilidade aos servidores que contassem com mais de dois anos de efetivo exercício a Emenda Constitucional n.º 19/98 ampliou esse prazo para três anos , não fez distinção...
... PÚBLICO DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO e AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-401600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ESTABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO CONTRATADO SOB O REGIME DA CLT. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 41 da Constituição Federal, ao prever a concessão da estabilidade aos servidores que contassem com mais de dois anos de efetivo exercício - a Emenda Constitucional n.º 19/98 ampliou esse prazo para três anos -, não fez distinção...
... PÚBLICO DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO e AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4016/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ESTABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO CONTRATADO SOB O REGIME DA CLT. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 41 da Constituição Federal, ao prever a concessão da estabilidade aos servidores que contassem com mais de dois anos de efetivo exercício a Emenda Constitucional n.º 19/98 ampliou esse prazo para três anos , não fez distinção...
... PÚBLICO DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO e AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12900/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
SERVIDOR PÚBLICO AUTARQUIA MUNICIPAL - CELETISTA ESTABILIDADE ART. 41 DA CF/88 A decisão recorrida está em consonância com o entendimento atual, notório e reiterado do TST (item nº 265 da OJ da SDI-I e item nº 22 da OJ da SDI-II), no sentido de que o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição...
...AUTARQUIA MUNICIPAL - CELETISTA ESTABILIDADE. ART. 41 DA ... que é Recorrente AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO. DE POÇOS DE CALDAS e Recorrida CLÁUDIA RAMOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ESTABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO CONTRATADO SOB O REGIME DA CLT. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 41 da Constituição Federal, ao prever a concessão da estabilidade aos servidores que contassem com mais de dois anos de efetivo exercício - a Emenda Constitucional n.º 19/98 ampliou esse prazo para três anos -, não fez distinção...
... PÚBLICO DO TRABALHO DA 3.ª REGIÃO e AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇOS DE CALDAS e ...