autarquia municipal de transito de fortaleza
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Acórdão Nº 0625971-08.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0622980-59.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. Agravado: Fernando Araujo de Lima. EMENTA: ... -
Decisão Monocrática Nº 0626561-82.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania. de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE. ... -
Acórdão Nº 0626018-79.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0623237-84.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0625949-47.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0626421-48.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0622720-79.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0623382-43.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. Agravado: Francisco Gerry de Sousa Angelo. ... -
Acórdão Nº 0623162-45.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0623088-88.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. Agravado: Francisco Eudes Tavares de ... -
Acórdão Nº 0622655-84.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0622773-60.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO. ... -
Acórdão Nº 0623015-19.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. Agravado: Kenia Julião Cavalcante. ... -
Acórdão Nº 0622707-80.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 03-06-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de. Cidadania de Fortaleza - AMC. Agravado: Antonio Orlando da Silva. ... -
Decisão Monocrática Nº 0623424-58.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 10-06-2015
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN. APELAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL.- Os autos revelam o Agravo Interno manejado pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC contra o ato de págs. 42/46 (autos principais), onde se negou provimento ao Agravo de Instrumento por meio do qual pretendera o processamento do
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania. de Fortaleza - AMC. Agravado: José Chicosca Souza. EMENTA: ... -
Decisão Monocrática Nº 0622707-80.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 01-07-2015
Processo: 0622707-80.2014.8.06.0000/50000 - AgravoAgravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMCAgravado: Antônio Orlando da SilvaEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE ACÓRDÃO. INACEITÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1 .No presente caso, o agravante insurge-se contra acórdão, proferido por esta 2ª Câmara Cível, que confirmou a decisão
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania. de Fortaleza - AMC. Agravado: Antônio Orlando da Silva. ... -
Decisão Monocrática Nº 0625971-08.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 01-07-2015
Processo: 0625971-08.2014.8.06.0000/50000 - AgravoAgravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMCEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE ACÓRDÃO. INACEITÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. No presente caso, o agravante insurge-se contra acórdão, proferido por esta 2ª Câmara Cível, que confirmou decisão interlocutória proferida no primeiro grau
...Agravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania. de Fortaleza - AMC. EMENTA:. AGRAVO. ACÓRDÃO. REGIMENTAL. ... -
Acórdão Nº 0623826-42.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 16-09-2015
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0623826-42.2015.8.06.0000/50000AGRAVANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMCAGRAVADA: AUDENORA BEZERRA DE SOUSAORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZAEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO (art. 557, § 1º, do CPC) NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
...AGRAVANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE. CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC. AGRAVADA: AUDENORA BEZERRA DE SOUSA. ... -
Decisão monocrática Nº 61318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Trata-se de Reclamação proposta pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - ...
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Decisão monocrática Nº 1284892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
...Fortaleza/CE que, nos autos da Ação Ordinária de ..., em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMC), julgou improcedente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001618-24.2014.5.07.0016), 2016-05-13
... contra NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000246-85.2010.5.07.0014), 2016-10-28
.../2014 Recurso de Revista Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA - ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0239690-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...AGRAVANTE : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. ADVOGADO : FRANCISCO HELIO XIMENES PONTES E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2017-02-08
...: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE ...