autarquia municipal de transito de fortaleza
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001773-76.2014.5.07.0032), 2015-08-11
... Corrobora com a prova oral, o laudo da Autarquia Municipal de trânsito de Fortaleza (ID d1bfb65) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2017-03-08
... : NC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2018-05-15
... RECLAMADO: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-73.2013.5.07.0016), 2013-09-27
... contra FORTAL EMPREEENDIMENTO LTDA e AUTARQUIA MUNICIPAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS ...
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Acórdão Nº 0623595-44.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
... : Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - ETUFOR, Autarquia ... Municipal de Trânsito e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000246-85.2010.5.07.0014), 2016-07-08
... autarquia reclamada, que atuou no vertente caso como ... DÍNAMO SERVIÇOS LTDA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC) ...
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Acórdão Nº 0624637-31.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
... Agravados: Município de Fortaleza", Autarquia Municipal de Trânsito Serviços ... P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000459-33.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-11-2018
... DEMANDA PROPOSTA ... CONTRA A AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE ... FORTALEZA- AMC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA ONDE SE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0185100-71.2007.5.07.0031), 2019-09-23
... Expeça-se ofício à Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza informando a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2018-02-14
... RECLAMADO: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001124-65.2014.5.07.0015), 2014-10-17
... ÉU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros (5) ... SENTENÇA ... Aos dezessete ... LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABOIA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO SERVIÇOS PÚBLICOS E ... serviço de engenharia e operação de transito e, no caso de já formalizada a contratação, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000596-63.2017.5.07.0035), 2018-04-30
... negativos de oficiais de Justiça de Fortaleza informando terem tentado acesso ao imóvel da ... do Estado do Ceará (Detran-CE) e à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza ...
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Acórdão Nº 0624040-62.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
... Agravados: Município de Fortaleza, Empresa de Transportes Urbanos de ... Fortaleza - ETUFOR, Guarda Municipal de Fortaleza e Autarquia Municipal de ...
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Decisão Monocrática Nº 0626461-25.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
... Agravados: Município de Fortaleza, Autarquia Municipal de Trânsito e ...
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Acórdão Nº 0007273-16.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
... Apelado: Autarquia Municipal de Trânsito e ... Cidadania - AMC ... , anteriormente à citação da AMC de Fortaleza", ... requereu nova emenda à inicial com a amplia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001124-65.2014.5.07.0015), 2015-10-14
... RECORRIDOS: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL, ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, LUIZ ALBERTO ARAGAO SABOIA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2017-08-03
... o Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou "[ ... ] improcedente o pedido contraposto ... ção subsidiária da segunda ré, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001618-24.2014.5.07.0016), 2016-09-20
... resolução do mérito, em relação à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - CE, rejeitou a preliminar de inépcia da ...
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Decisão Monocrática Nº 0624865-06.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PELO JUÍZO A QUO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ATAQUE A ATO NORMATIVO EM TESE. INOCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE SITUAÇÕES CONCRETAS, PÚBLICAS E NOTÓRIAS, QUE A PARTE IMPETRANTE VISA EVITAR. PRELIMINAR REJEITADA. SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
... Agravados: Municipio de Fortaleza, Empresa de Transporte Urbano de ... Fortaleza - ETUFOR, Guarda Municipal de Fortaleza e Autarquia Municipal de ... -
Acórdão Nº 0001933-39.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-02-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EM RAZÃO DE MULTAS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO – AMT. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA ONDE SE ENCONTRA A SEDE DA PESSOA JURÍDICA. ART. 53, INCISO III ALÍNEA "A" DO CPC/2015. CONFLITO CONHECIDO E IMPROVIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO
... MULTAS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO – AMT ... Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019 ... DESEMBARGADOR PAULO ... -
Acórdão Nº 0181363-21.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-11-2017
... Apelados: Município de Fortaleza e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços ...
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Decisão Monocrática Nº 0000557-18.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-07-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO LIMINAR C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DE MULTA. PENALIDADES IMPOSTAS SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE E 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... do Ceará - DETRAN e Departamento Municipal de Trânsito e de ... Transporte - DEMUTRAN ... FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE E 2ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE ... gov.br/demutrandepartamento-municipal-de-transito-e-de-transportes, teve-se acesso à informação ... CONTRA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FORTALEZA – AMC, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000055-24.2020.5.07.0003), 2020-02-12
... RECLAMADO: NC COMERCIO E SERVICOS LTDA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0614615-04.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-05-2019
... Apelante: AMC - Autarquia Municipal de Transito, Servicos Publicos e de ... Cidadania de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 13ª Vara da ...
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Acórdão Nº 0728647-22.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019
... Agravado: AMC - Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania ... de Fortaleza ... EMENTA: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM ...