autarquias corporativas
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Decisões Monocráticas nº 1031798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão da Presidência nº 986627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisões Monocráticas nº 1112229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão da Presidência nº 1031798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisões Monocráticas nº 1031798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão da Presidência nº 1112358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2018
... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ão, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público (CPC, 183) ... Considera-se como data ... corporativas) que desempenham funções delegadas do Poder Público, mediante ...
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Decisão monocrática Nº 1403906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... a admissão de trabalhadores, tendo em vista se tratarem de autarquias atípicas com autonomia administrativa e financeira. 2. Esse ... de que os conselhos profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do ...
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Decisão monocrática Nº 1403906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... a admissão de trabalhadores, tendo em vista se tratarem de autarquias atípicas com autonomia administrativa e financeira. 2. Esse ... de que os conselhos profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do ...
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Decisão da Presidência nº 1092960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... algum para o regular exercício do poder de polícia pelas autarquias corporativas. (eDOC 3, p. 19) Assim, verifica-se que a matéria debatida ...
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Decisão monocrática Nº 692218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE ... A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação ...
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nº 95.01.01765-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Agosto de 1998
1- O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, como todos os demais conselhos de fiscalização do exercício profissional, pelo direito pátrio brasileiro, é uma autarquia, que alguns autores chamam ou denominam de profissional ou corporativa.2- Por outro lado, ao cuidar dos servidores públicos civis e, em especial, ao tratar do regime jurídico único, nem o...
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nº 1997.01.00.033312-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2000
1.A jurisprudência desta Corte assentou o seguinte entendimento: "1. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e agronomia - CONFEA, como todos os demais conselhos de fiscalização do exercício profissional, pelo direito pátrio brasileiro, é uma autarquia, que alguns autores chamam ou denominam de profissional ou corporativa.2. Por outro lado, ao cuidar dos servidores públicos civis e, em...
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Decisão da Presidência nº 1037437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas" ... Possui finalidade institucional. 8 ... Embora decorra de determinaç\xC3" ... 1 ... Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... Direta (União, Estados, Distrito Federal, Municípios) e as autarquias e fundações de direito público que não exploram atividade ... privilégio de prazo alcança, também, as autarquias corporativas que desempenham funções delegadas do Poder Público (Conselhos Regionais ...
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Decisão monocrática Nº 50526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... jurídico único aos servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas. Ressalvou, entretanto, em decorrência dos ... a natureza peculiar dos Conselhos Profissionais, autarquias corporativas criadas por lei e que da própria lei recebem a outorga para o exercício ...
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Organização administrativa
... Controle finalístico ... Caracteríticas das Autarquias ... Agências Executivas ... Sociedades de economia mista ... profissionais são considerados autarquias profissionais ou corporativas ... B) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), a nomeação ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO - São autarquias especiais. O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) ... Lopes Meirelles os denominava Autarquias Corporativas), cujas 40 Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Decisão da Presidência nº 723255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... , quanto à necessidade de realização de concurso público por autarquias de fiscalização profissional, este TST já decidiu que é de se levar ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5002320-85.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... fiscalização profissional são apontados pela doutrina como autarquias corporativas , criadas por lei federal, mas - eis aí o discrímen - sem ...
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Decisão da Presidência nº 904687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... e financeira que lhes é atribuída, caracterizam-se como autarquias atípicas, não se sujeitando à exigência de concurso público para a ... , estão, no campo doutrinário, classificados como autarquias corporativas, não integrando a Administração Pública, mas apenas com esta ...
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Acórdão Nº 936460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. REGIME DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme disposto pelo art. 1.021, § 1º, CPC, é ônus do recorrente impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. Na hipótese dos autos, a agravante limitou-se a...
... : MIN. EDSON FACHIN ... : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS ... DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES ... : SEBASTIAO ... 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias ... corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de ... atividade típica do ... -
Acórdão, Processo nº 0004510-55.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... função que lhes é delegada pelo Poder Público, logo, são autarquias corporativas, ou autarquias especiais, sendo dotadas da função normativa ...
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Decisão monocrática Nº 1110230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2022
... da segurança jurídica, já que essas entidades autárquicas corporativas" seguem estritamente as diretrizes de suas respectivas leis institucionais.\xE2" ... 36, foi no sentido de que os conselhos profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade ...