autenticação de documento
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-305000/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No caso particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento contido no verso desta folha, que é, sem sombra de dúvidas, outro documento, até porque o sistema de fotocopiação não permite, ainda, revelar dois documentos a um só instante, o que reforça a tese adotada pelo v. acórdão...
... particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3050/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No caso particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento contido no verso desta folha, que é, sem sombra de dúvidas, outro documento, até porque o sistema de fotocopiação não permite, ainda, revelar dois documentos a um só instante, o que reforça a tese adotada pelo v. acórdão...
... particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-305000/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No caso particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento contido no verso desta folha, que é, sem sombra de dúvidas, outro documento, até porque o sistema de fotocopiação não permite, ainda, revelar dois documentos a um só instante, o que reforça a tese adotada pelo v. acórdão...
... particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-305000/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No caso particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento contido no verso desta folha, que é, sem sombra de dúvidas, outro documento, até porque o sistema de fotocopiação não permite, ainda, revelar dois documentos a um só instante, o que reforça a tese adotada pelo v. acórdão...
... particular, o que veio autenticado pelo serviço notarial foi o documento contido no anverso da fl. 190, carecendo de autenticação o documento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO ANVERSO DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados.
... JSF/UF/afs/sgc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO ANVERSO DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12634/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12634/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12634/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO anverso DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-628/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A Agravante não teve o zelo de juntar novo documento de representação devidamente autenticado, nos moldes do artigo 830 da CLT, mesmo após seguidas decisões determinando o não-conhecimento e indeferimento de seus Recursos por irregularidade de representação. Ora, se a Reclamada pretendia discutir a...
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO DE ... REPRESENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A Agravante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-50.2011.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL - DOCUMENTO FÍSICO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE - FALTA DE AUTENTICAÇÃO - INCIDÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO ART. 830 DA CLT. No caso dos autos, impende asseverar que a guia GFIP de recolhimento do depósito recursal relativo à interposição do presente recurso de revista, juntada aos autos, consubstancia documento físico digitalizado...
... - DESERÇÃO - GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ... - DOCUMENTO FÍSICO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE - FALTA DE AUTENTICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9800-97.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. O art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho exige, para o caso de documento apresentado em cópia, que esteja autenticado ou que seja declarado autêntico pelo advogado. O fato de a cópia da procuração referida no r. despacho agravado conter a assinatura do...
... - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. O art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho exige, para o caso de ... -se que inexiste declaração de autenticidade do mencionado documento ... Portanto, o recurso de revista inexiste juridicamente. Nem se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3318/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DOCUMENTO, NÃO AUTENTICADO, COMUM ÀS PARTES. Não pode ser emprestado valor absoluto ao art. 830, CLT, de modo a descambar para a recusa do documento apenas por lhe faltar autenticação, quanto o documento é comum às partes e, por se tratar de norma coletiva, se encontra até mesmo arquivado em órgão público. Nesta hipótese, as...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... DOCUMENTO, NÃO AUTENTICADO, COMUM ÀS PARTES. Não pode ser emprestado valor ... descambar para a recusa do documento apenas por lhe faltar autenticação, quanto o documento é comum às partes e, por se tratar de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71440-40.2005.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Isso porque a simples leitura do acórdão regional revela que houve pronunciamento expresso acerca da matéria submetida à apreciação do Judiciário em sede de recurso ordinário. Há o registro dos fatos narrados pela agravante e a soluç
... verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação.- (Súmula nº 415 do TST). Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-561440-02.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... EXTRÍNSECOS DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL - DEPÓSITO RECURSAL - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Os ... o traslado na formação do agravo de instrumento quando no documento indicado verifica-se que na autenticação mecânica encontram-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-678/2003-431-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE CÓPIA DE DOCUMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 830 DA CLT. É necessária a autenticação da cópia do documento trazido aos autos com intuito de comprovar a regular representação do advogado, conforme determina o art. 830 da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE CÓPIA DE DOCUMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 830 DA CLT. É necessária a autenticação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-84.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... GFIP referente ao deposito recursal, haja vista que no referido documento", onde foi visto apenas a autenticação errada, existe também a autentica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFMS-245600-43.2002.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do TST, -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-.
... PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA ... Nos termos da Súmula nº 415 do ... 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-. No caso em exame, os documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74500-66.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. O único aresto colacionado pela Reclamante é inservível ao confronto, na medida em que não se enquadra na alínea -a-, do art. 896 da CLT, porque oriundo de Turma desta Corte, e não foi alegada violação de preceito de Lei ou da Constituição da República. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na...
... das custas processuais fixados na Sentença, não contém autenticação mecânica do valor recolhido, e o documento bancário que acompanhou não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-870/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RB/lnp/mg/mfm ... AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE ... DOCUMENTO CUJO ORIGINAL JÁ CONTINHA AUTENTICAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134640-76.2007.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. ILEGIBILIDADE. O presente recurso de embargos submete-se à ... ência de legibilidade da autenticação bancária contida no documento apresentado para comprovar o recolhimento do depósito recursal, seja ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163640-83.2008.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002072-38.2012.5.06.0101), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA. GUIA DE RECOLHIMENTO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. A reclamada protocolizou digitalmente seu recurso ordinário no prazo legal, porém, não há como verificar o correto recolhimento do depósito recursal, tendo em vista que totalmente ilegível a autenticação bancária do documento de fl. 445 - verso. De acordo com a Instrução Normativa nº 20, III,
... que totalmente ileg í vel a autentica ç ã o banc á ria do documento de fl. 445 - verso. De acordo com a Instru ç ã o Normativa n º 20, ...