autenticação de documento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11865-92.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham a
... CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-790-38.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham a
... CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : KAYAN ACASSIO DA SILVA ... : CIDADANIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124600-34.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIA INAUTÊNTICA. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, em ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO PARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69400-37.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1147, que consistem em uma guia DARF sem autenticação bancária e um segundo documento cuja finalidade seria a de comprovar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33740-42.2003.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIAS INAUTÊNTICAS. 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1470-96.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO. Não há como reputar ilegível a autenticação mecânica constante na guia GFIP juntada aos autos, e, com isso, considerar deserto o recurso ordinário, quando no aludido documento verifica-se que na autenticação mecânica encontram-se registrados o banco recebedor e a data do recolhimento, além de, no campo 40 da Guia,
... 7ª TURMA VMF/rqd/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL ... - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO. Não há como ... isso, considerar deserto o recurso ordinário, quando no aludido documento verifica-se que na autenticação mecânica encontram-se registrados o ... -
Acórdão nº 2006/0203704-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS ... I - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA IDADE. NECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1706-56.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário em ação rescisória, a teor do art. 515, caput e § 1º, do CPC, incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual...
... II - CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3012/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTO ÚNICO - AUTENTICAÇÃO EM UMA DAS FOLHAS. Regular a formação do agravo, uma vez que, apesar de não constar carimbo de autenticação em cada uma das folhas do v. acórdão regional, trata-se de documento único, bastando, assim, carimbo em apenas uma delas. Embargos conhecidos e providos.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTENTICAÇÃO - DOCUMENTO ÚNICO - AUTENTICAÇÃO EM ... UMA DAS FOLHAS ... Regular a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2260/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a impossibilidade de seu oferecimento no momento oportuno, inadmissível a sua juntada em grau de recurso, tanto não ocorrida qualquer das hipóteses previstas na Súmula do TST. Preliminar acolhida. DARF. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. A teor do disposto no artigo 830,
... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. Em não se tratando de documento novo, nem tendo sido demonstrada a ... documentos carreados aos autos deverão portar fé mediante autenticação. Documento apresentado em cópia reprográfica sem autenticação não ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : R ELAT ORIA N ACIO NAL P ARA O D IREI TO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1043400-22.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham
... 1. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de ... , é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-89.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... JUNTADA POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI N.º 11.925/2009. 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46-83.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... JUNTADA POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI N.º 11.925/2009. 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-86.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... JUNTADA POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI N.º 11.925/2009. 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-62.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-24.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-425-44.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham a...
... CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de ... , é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1316-95.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham a...
... CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de ... , é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5652-36.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que...
... CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. O mandado de ... , é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12624-56.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham a...
... CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de ... , é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1470-47.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-1080-58.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada, no item III da Súmula 303 deste Tribunal, a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...
... verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação" ... Recurso ordinário conhecido ...