autenticação de documento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28929/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PARADIGMA. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTO COMUM. INVALIDADE. A cópia do acórdão paradigma não pode ser considerada documento comum, pois de interesse apenas da parte recorrente, que a apresenta para fins de viabilizar o conhecimento de seu recurso de revista, com fulcro na alínea a do art. 896 da CLT. Logo, a ausência de impugnação da parte contrária quanto à inexistência de...
... LCP/CFA/DR ... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PARADIGMA. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTO COMUM ... INVALIDADE. A cópia do acórdão paradigma não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195500-41.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. 1. Hipótese em que consignado pelo Tribunal Regional que -a reclamada constituiu como seus procuradores Takashi Jinno e Ivone Rossi Merlo, os quais substabeleceram Hamilton Ymoto (fls. 41) e este, por sua vez, substabeleceu sem reserva de poderes (fls. 251/2) o...
... 41, ao invés de trazer o documento em seu original ou em cópia devidamente autêntica, juntou cópia autenticação, nem mesmo tendo, como lhe faculta a lei, declarado a autenticidade na ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... quanto a essa parte, se nega provimento ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO ANVERSO DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados.
... JSF/UF/afs/sgc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUTENTICAÇÃO SOMENTE NO ANVERSO DO DOCUMENTO. Distintos os documentos contidos no verso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26828/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO ART. 830 DA CLT I M PRESTABILIDADE - ... DESERÇÃO ... A guia ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-576-63.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... por e-DOC está ilegível na parte em que deveria constar a autenticação bancária e o valor recolhido ... 2. A parte, ao se utilizar do sistema ... constante na referida guia, e não no momento da transmissão do documento pelo sistema e-doc ... 4. Assim, não havendo falha atribuível à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2376/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2004
CUSTAS PROCESSUAIS - DOCUMENTO SEM AUTENTICAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - DESERÇÃO TAMBÉM DO RECURSO DE REVISTA A jurisprudência desta Corte considera obrigatória a autenticação dos documentos trazidos aos autos para fazer prova (artigo 830 da CLT). Não tem amparo legal a tentativa da Reclamada de comprovar o pagamento das custas processuais por meio de xerocópia não autenticada....
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/sq/ca CUSTAS PROCESSUAIS - DOCUMENTO SEM AUTENTICAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2376/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
CUSTAS PROCESSUAIS - DOCUMENTO SEM AUTENTICAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - DESERÇÃO TAMBÉM DO RECURSO DE REVISTA A jurisprudência desta Corte considera obrigatória a autenticação dos documentos trazidos aos autos para fazer prova (artigo 830 da CLT). Não tem amparo legal a tentativa da Reclamada de comprovar o pagamento das custas processuais por meio de xerocópia não autenticada....
... A C Ó R D Ã O ... CUSTAS PROCESSUAIS - DOCUMENTO SEM AUTENTICAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-28.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL SEM AUTENTICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGIBILIDADE DO DOCUMENTO. A Instrução Normativa nº 30 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3988/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
MANDATO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Ausente a necessária autenticação do documento de procuração do patrono do recorrente, o recurso desmerece conhecimento. Revista não conhecida.
... A C Ó R D Ã O ... JAP/Vs/emf ... MANDATO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Ausente a necessária autenticação do documento de procuração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9340-78.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. GUIA DE RECOLHIMENTO SEM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA. EXISTÊNCIA DE CARIMBO DO BANCO RECEBEDOR. APLICAÇÃO ... conquanto ausente a autenticação mecânica, consta do referido documento carimbo do banco recebedor. Nesse carimbo, devidamente assinado pelo caixa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-712-29.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... do pleito de gratuidade da justiça ao fundamento de que o documento apresentado pelo reclamante encontra-se em cópia xerográfica, sem ... , contudo, fazer qualquer referência à desnecessidade de autenticação", bem como de simultaneidade da declaração com o ajuizamento da reclamaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-712-29.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... do pleito de gratuidade da justiça ao fundamento de que o documento apresentado pelo reclamante encontra-se em cópia xerográfica, sem ... , contudo, fazer qualquer referência à desnecessidade de autenticação", bem como de simultaneidade da declaração com o ajuizamento da reclamaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1145640-92.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ABUSIVO E PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Já tendo sido advertida para a utilização abusiva dos meios recursais disponíveis, a reclamada insiste em recorrer contra matéria já sedimentada na jurisprudência desta Corte Superior, qual seja a irregularidade verificada no traslado da guia de depósito recursal do recurso de revista, dada a ilegibilidade da autenticação
... recursal do recurso de revista, dada a ilegibilidade da autenticação mecânica aposta no documento. Configurada a natureza protelatória dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1500-28.2009.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DARF. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados, porquanto não demonstrado o alegado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista. Com efeito, conforme registrado no acórdão embargado, a guia DARF enviada por peticionamento eletrônico não...
... DESERÇÃO. GUIA DARF. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados, porquanto não ... ém autenticação bancária, não socorrendo às embargantes o documento da fl. 388, uma vez que nele está certificado tão-somente que na guia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46440-65.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - COMPROVANTE DE CUSTAS APRESENTADO SEM AUTENTICAÇÃO E FORA DO PRAZO RECURSAL. Por ocasião da interposição do recurso ordinário, verificou-se que o documento de comprovação de recolhimento das custas processuais foi apresentado sem autenticação, contrariando os termos do art. 830 da CLT, e fora do prazo alusivo ao recurso...
... ORDINÁRIO DESERTO - COMPROVANTE DE CUSTAS APRESENTADO SEM AUTENTICAÇÃO E FORA DO PRAZO RECURSAL. Por ocasião da interposição do recurso documento de comprovação de recolhimento das custas processuais foi apresentado ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-161300-13.2001.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2704/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Marzo de 2004
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DA ÚLTIMA FOLHA DO ACÓRDÃO, A QUAL CONTÉM A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NO ANVERSO (ÚLTIMA FOLHA DO ACÓRDÃO). INSTRUMENTO INCOMPLETO. NECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO. Em se tratando de documentos distintos, a autenticação em cada documento se faz necessária (OJ n° 287/SDI). Uma vez considerada que a autenticação se refere à
... CARP/lt/ps/su ... EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DA ÚLTIMA FOLHA DO ACÓRDÃO, A QUAL CONTÉM A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ... Em se tratando de documentos distintos, a autenticação em cada documento" se faz necessária (OJ n° 287/SDI). Uma vez considerada que a autenticaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-06.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... de direito público, estando dispensada de autenticar qualquer documento, tem validade a procuração apresentada sem autenticação. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49440-11.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CÓPIA INAUTÊNTICA. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1200-97.2007.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... ÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPIDAS DE AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do ... verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-. No caso em exame, documentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-65.2002.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. O art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho exige, para o caso de documento apresentado em cópia, que esteja autenticado ou seja declarado autêntico pelo advogado. A Corte Regional foi enfática ao consignar a falta de declaração da autenticidade do instrumento de mandato....
... - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. O art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho exige, para o caso de ... 830 da Consolidação das Leis do Trabalho afasta a validade do documento para fins de representação processual da parte. Não configurado nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-3000500-63.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 415 do TST, -exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-.
... PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. INCIDÊNCIA ... Nos termos da Súmula nº 415 do ... 'mandamus', a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação-. No caso em exame, os documentos ... -
Acórdão Nº 0036818-60.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
Documento:432601 ... @media screen { ... rodape { ... color: green; ... e avia cópia de comprovante que não ostenta o código de autenticação do pagamento ... Diante da falha perpetrada pela apelante, ao negar ...