autenticidade significado
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Em vigor
Código de Processo Penal
... judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida; ... III - a autoridade, quando necessário, ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... autenticidade quando se tem certeza acerca da veracidade da ... uma clareza semântica, um significado unívoco dessas cláusulas, que ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... d) escolher termos que tenham o mesmo significado" na maior parte do território nacional, de modo a evitar o uso de express\xC3" ... República por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ) Conferência de Nara, da UNESCO, ICCROM e ICOMOS, sobre a autenticidade em relação à Convenção do Patrimônio Mundial, de 6 de novembro de ... eficaz, trabalhando o conceito de patrimônio mundial, cujo significado transcende fronteiras políticas e geográficas. 31 O suíço Gérard ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade, mediante levantamento da ... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação da blockchain na geração de provas digitais no ... Palavras-chave: Prova digital; blockchain; autenticidade e integridade de prova; Tribunal de Internet da China ... ABSTRACT ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... , bibliotecas e outras coleções particulares que tenham significado" especial em seu conjunto, a entidades culturais de acesso público; ... \xC2" ... poderá determinar a realização de perícia para apurar a autenticidade e o valor do bem doado, cuja despesa correrá por conta do doador ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... violência à literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. No mérito, sustentou ... da necessidade básica de se atender ao trinômio “ autenticidade, segurança e eficácia ”, que constitui apanágio dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... e autenticidade, constata-se que o teor da decisão cautelar proferida nessa ação foi no ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... desta visão ideológica (distorcida) sobre a natureza e o significado da globalização. Carregando nas tintas para sublinhar bem a minha ideia, direi que ‘acreditar’ na autenticidade deste retrato da globalização é o mesmo que acreditar que o lançamento ...
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Estrutura da prova
... Bentham acha que o significado mais largo que se pode dar à palavra prova seja aquele de “um suposto ... ditos escritos de comparação operam como indícios da autenticidade ( infra , n. 39) da escritura verificada 119 ; e pode ser igualmente ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... aos universitários”, como instrumento de preservação e autenticidade do que fora ministrado e da legalidade na ordem disciplinar. Assim, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... autenticidade e integridade em sede jurisdicional própria, aspectos que, ... em meu ... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... , mantém-se a decisão de origem que não reconheceu a autenticidade das marcações e acolheu a jornada descrita na exordial. (TRT 2 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Por outro lado, a palavra ‘acesso’ encerra um significado neutro, mas reflete com maior exatidão ... Prova Digital No Processo ... custódia dos dados, em especial no aspecto da integridade e autenticidade, que projeta efeitos para a fase de valoração da prova ... 261 Não ...
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... /2015, prev que o nus da prova, tratando-se de impugnao de autenticidade, cabe aquele que produziu o documento. Ao recorrente, portanto, porque por ...
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... /2015, prev que o nus da prova, tratando-se de impugnao de autenticidade, cabe aquele que produziu o documento. Ao recorrente, portanto, porque por ...
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... /2015, prev que o nus da prova, tratando-se de impugnao de autenticidade, cabe aquele que produziu o documento. Ao recorrente, portanto, porque por ...
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... /2015, prev que o nus da prova, tratando-se de impugnao de autenticidade, cabe aquele que produziu o documento. Ao recorrente, portanto, porque por ...
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Acordao Nº 87555 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... /2015, prev que o nus da prova, tratando-se de impugnao de autenticidade, cabe aquele que produziu o documento. Ao recorrente, portanto, porque por ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... responsabilidade individual se transforma no princípio da autenticidade, significando que cada um tem a responsabilidade pessoal e especial de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... receba chancela diária do trabalhador, confirmando a autenticidade. Nesse caso, reconhecida a autentici-dade, a prova de falsidade do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou do modo de ser de uma relação jurídica; ou da autenticidade ou da falsidade de documento, sendo admissível a ação meramente ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...