Auto-abastecimento
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Acórdão nº 2015/0079175-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA E DE PERMUTA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-64.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 9/8/2002, data posterior, portanto, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o prazo prescricional...
... ência do reclamante na área de risco, exposto a agente perigoso inflamável uma vez a cada jornada quando da realização de auto-abastecimento de seu veículo, há de se reconhecer o contato de forma intermitente, o que gera direito à percepção do adicional de periculosidade ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190040-50.2004.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO - EXPOSIÇÃO AO RISCO POR DEZ MINUTOS DIÁRIOS - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido...
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Processo nº 0040869-44.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ARTIGO 157, § 2º I E II (2X) NA FORMA DO ART. 71 E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE UM TERMO DE COLABORAÇÃO PREMIADA REALIZADO...
... nas cidades de Carmo/RJ, Sapucaia/RJ, Volta Grande/MG e Além Paraíba/MG, sendo que dois deles – ocorridos no posto de gasolina Auto Abastecimento Belvedere, situado na BR-116, na cidade de Carmo – são objeto do processo de origem deste writ. 7. É bem verdade que gravidade do delito não ... -
Instituições religiosas e imunidade tributária
... 150, inciso Vi, letra b ... Há algumas congregações e institutos que têm auto-abastecimento de vários e válidos instrumentos doutrinais e normativos, em razão de uma adequada e atualizada administração de seu patrimônio, porém, mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 2592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... Social e Combate à Fome o Convênio 367/2007, cujo objeto seria apoiar a implantação de Sistemas Coletivos de Produção para auto-abastecimento alimentar em núcleos comunitários de famílias acampadas/assentadas no Estado de Sergipe, visando à sustentabilidade socioeconômica por meio da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0059269-4 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.399.542 - MG (2011/0059269-4) (f) ... AGRAVANTE : AUTO ABASTECIMENTO RECREIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO : CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : MARIA EUGÊNIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS ...
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Decisão da Presidência nº 2592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... 367/2007, cujo objeto seria apoiar a implantação de Sistemas Coletivos de Produção para auto-abastecimento alimentar em núcleos comunitários de famílias acampadas/assentadas no Estado de Sergipe, visando à sustentabilidade socioeconômica por meio da ...
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Decisão da Presidência nº 2592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2015
... 367/2007, cujo objeto seria apoiar a implantação de Sistemas Coletivos de Produção para auto-abastecimento alimentar em núcleos comunitários de famílias acampadas/assentadas no Estado de Sergipe, visando à sustentabilidade socioeconômica por meio da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001548-08.2012.5.07.0006), 2019-12-16
... ATOrd 0001548-08.2012.5.07.0006 ... RECLAMANTE: EVERTSON DE JESUS COELHO ... RECLAMADO: LEO SEGURANCA LTDA - ME, AUTO ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA, ELIONARDO LOPES VIANA, VALDIRENE PAIVA DE SOUSA, L. V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Acórdão nº 828938 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. REVENDA DE COMBUSTÍVEL. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Relatora : Min ... CÁrmen LÚcia ... agte.(S) : Auto Abastecimento Santo AntÔnio Ltda ... adv.(a/S) : Maikon AntÔnio Bahia da Silva e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : AgÊncia Nacional do PetrÓleo - Anp ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001548-08.2012.5.07.0006), 2014-09-24
... reclamado ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que são partes AUTO ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO ... LTDA e EVERTSON DE JESUS COELHO E OUTRO ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AUTO ... ABASTECIMENTO SANTO ANTÔNIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001548-08.2012.5.07.0006), 2014-07-22
... conhecido e improvido ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso ... Ordinário em que são partes AUTO ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA e EVERTSON DE ... JESUS COELHO E OUTRO ... AUTO ABASTECIMENTO SANTO ANTÔNIO LTDA interpôs recurso ... ordinário contra a a ...
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Lei nº 3.295 de 30/10/1957. CRIA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Fomentar, nas regiões garimpeiras, a produção agro-pastoril, especialmente com o objetivo do auto-abastecimento, e as atividades domésticas; ... IV - Estimular o cooperativismo e o espírito associativo; ... V - Realizar inquéritos e estudos para o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001548-08.2012.5.07.0006), 2020-08-17
... RECLAMANTE: EVERTSON DE JESUS COELHO ... RECLAMADO: LEO SEGURANCA LTDA - ME, AUTO ABASTECIMENTO" SANTO ANTONIO LTDA, ELIONARDO LOPES VIANA, VALDIRENE PAIVA DE SOUSA, L. V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... SENTENÇA - IDPJTrata-se de execuç\xC3" ...
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A revolução russa e os movimentos de resistência na américa latina
Este texto discute a in1 uência da Revolução Russa de 1917 nos movimentos de resistência na América Latina. Procura re1 etir como a experiência da Revolução Socialista de Outubro de 1917 reacendeu as esperanças das Revoluções na América Latina alimentou e suscitou movimentos anticapitalistas e de resistência ao imperialismo no continente.
... A demo-cratização da propriedade da terra busca aumentar a produtividade para atingir o auto-abastecimento e melhorar o nível do consumo interno, estimulando a expansão da demanda de bens de consumo manufaturados. O sufrágio universal abre espaço para ... -
Organização social e territorial quilombola
... Sua natureza, pois, toma a conotação de auto abastecimento, isto é, um conceito de que também participa o homo economicus ... Nesse processo se encontra, sem dúvida, uma forma de economia e, por isso, a ...
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Processo nº 0214073-73.2009.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Apelação. Ação de Cobrança Lastreada Em Notas Fiscais Sem Assinatura, Relativas a Suposto Fornecimento de Produtos médico-hospitalares para Nosocômio Estadual. Sentença de Improcedência. Preliminar de Cerceamento de Defesa. Rejeição. Parte Autora À Qual Se Oportunizou, por Diversas Vezes, No Deslinde Da Instrução Probatória, a Comprovação de Suas Alegações, Sob O Crivo Do...
... quitação por verba específica (Rede/FES), repassada mensalmente às Unidades ... para auto abastecimento ... -
DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... que não a possuem ou que a detêm em quantidade insuficiente, criando simultaneamente novas unidade produtivas com vistas ao auto-abastecimento das famílias assentadas e geração de excedentes comercializáveis ... De acordo com o PNRA, a diretriz básica do programa de assentamento será ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... água subterrânea e nível, sabendo assim das variáveis dos aquíferos, com uma avaliação de seu potencial e possibilidades de auto abastecimento ... Na ocasião se observa ainda a recomendação de padronização e organização dos dados necessários 135 para que se possa estabelecer ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... O fortalecimento da PAC pressupunha certo nível mínimo de produção nacional, por razões sociais ou ambientais, ou de auto abastecimento para evitar independência total do exterior. 34 ... A partir de negociações na OMC, essa política comum teria que experimentar 35 o ... -
Da Concepção, das Diretrizes e dos Princípios
... 47 Segurança ... Alimentar e Nutricional ... Incentivo à produção de alimentos básicos, auto abastecimento, agricultura urbana, hortas escolares e comunitárias, nutrição, educação para o consumo, regulação do mercado de alimentos, promoção e ...
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... de 2017 ... Antônio Carlos Wolkmer & Marina Demaria Venâncio ... níveis estratégicos de auto abastecimento; (2) promover ações na esfera da economia nacional e internacional para compensar as desvantagens inerentes à atividade agrícola; e (3) proteger ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... de 2017 ... Antônio Carlos Wolkmer & Marina Demaria Venâncio ... níveis estratégicos de auto abastecimento; (2) promover ações na esfera da economia nacional e internacional para compensar as desvantagens inerentes à atividade agrícola; e (3) ... -
Processo nº 0093554-35.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ DESCABIMENTO ¿ I ¿ A omissão pressupõe falta, lacuna, hipótese inocorrente. Inexiste o vício alegado se houve, na decisão embargada, pronunciamento explícito sobre a matéria colocada nos embargos. II ¿ Acórdão cuja fundamentação expõe de forma clara e...