Auto de corpo de delito
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Acórdão nº 50053689420158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU ABSOLVIDO EM 1ª INSTÂNCIA, APELO MINISTERIAL. Em que pese a materialidade tenha restado consubstanciada pela Certidão de Nascimento do Adolescente (fl. 05), Ocorrência Policial (fl. 11/12), Ficha de Atendimento Ambulatorial (fl. 14), Auto de exame de corpo de delito (fl. 15), Auto de Avaliação Indireta (fl. 61), depoimentos prestados e...
... das majorantes do concurso de agentes e delito" de corrupção de menores. Por fim, pediu a isen\xC3"...Auto de exame de corpo de delito (fl. 15), Auto de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000209-13.2012.8.19.0076 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A, §1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto condenou FERNANDO VIEIRA à pena de 08(oito) anos de reclusão, pela prática do crime previsto no artigo 217-A, §1º do Código Penal, em Regime Fechado (indexador 367 e 416). 2. A Defesa Técnica alega, em síntese,...
...ressaltando que o Auto de Exame de Corpo de Delito não constatou. ... -
Acórdão nº 70085151660 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA NO CONTEXTO DOMÉSTICO OU FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. INOCORRÊNCIA. Conjunto probatório colacionado nos autos que se mostrou suficiente a confirmar a materialidade e a autoria delitivas, que recaem na pessoa do recorrente. Vítima que em ambas as fases da ausculta prestou declarações firmes e coerentes,...
... a agrediu, causando as lesões observadas no auto de exame de corpo de delito, consistentes em ... -
Acórdão nº 0006609-39.2017.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREPONDERÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA AMPARADA PELO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ATESTANDO A LESÃO CORPORAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É...
... DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA AMPARADA PELO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ATESTANDO A LESÃO ... -
Acórdão nº 50191251920198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO-CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Demonstradas a materialidade e a autoria da contravenção penal de vias de fato, nos termos dos coerentes depoimentos prestados pela vítima desde a fase policial, nada havendo a abalar a idoneidade de suas declarações. Em crimes ou contravenções penais
... Autuado em flagrante delito em 07.06.2019, o auto foi homologado e a prisão ...ária a realização de auto de exame de corpo de delito para a demonstração da sua ... -
Acórdão nº 50098438820188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSABIDO QUE A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, HAJA VISTA A TIPOLOGIA DELITIVA OCORRER, NA SUA MAIORIA, SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. ALÉM DISSO, OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA SÃO FIRMES E ENCONTRAM-SE AMPARADOS POR OUTROS ELEMENTOS, COMO, NO CASO, O...
... à vítima as lesões corporais atestadas no auto de exame de corpo de delito incluso no inquérito ... -
Acórdão Nº 0003972-54.2017.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO APTO A ATESTAR A OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. LESÃO CORPORAL GRAVE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE ATESTAM QUE A AÇÃO CRIMINOSA CAUSOU RISCO DE VIDA AO OFENDIDO. PROVAS
...ALEGATIVA. DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO APTO A ATESTAR A. OCORRÊNCIA DE LESÃO ...CORPORAL GRAVE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTO DE EXAME DE CORPO. DELITO E DECLARAÇÕES DA ... -
Acórdão nº 50772258520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-05-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMIMAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. TENTATIVA. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA. A fração de redução pela tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, motivo pelo qual correto o quantum eleito pelo Juízo da origem e mantido pela douta maioria – 1/3 - pois o delito...
... valoração negativa das consequências do delito, tal como procedida pela douta sentenciante a ... que a perita que subscreveu o exame de corpo de delito atestou, expressamente, não ter havido ...auto de exame de corpo de delito ateste a existência ... -
Acórdão nº 114596 de Primeira Turma, 21 de Octubre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF. ART. 102, I, D E I. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO. ORGANICIDADE DO DIREITO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II). PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ABSOLVIÇÃO
...(PROVA TESTEMUNHAL, SUBSTITUIÇÃO, EXAME DE CORPO DE DELITO). HC 103683 (1ªT). (HC, REEXAME, FATO, ... -
Acórdão nº 70077943686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. 2º FATO. VÍTIMA IMPOSSIBILITADA DE OFERECER RESISTÊNCIA POR EMBRIAGUEZ. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade dos delitos de estupro de vulnerável imputados aos apelantes. Consistentes declarações da vítima em ambas as
... por fartos depoimentos testemunhais e auto de exame de corpo de delito, são subsídios que ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... do crédito tributário ser formalizada em auto de infração ou em notificação de lançamento. ... estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, salvo ...
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Acórdão nº 50027092920178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POSSIBILIDADE. ART. 46 DO CÓDIGO PENAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE SOMENTE É APLICÁVEL ÀS CONDENAÇÕES SUPERIORES A SEIS MESES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE....
... região frontal (linha média)”, consoante auto de exame de corpo de delito da fl. 11. . Na ... -
Acórdão Nº 0625526-43.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 16, §1.°, IV, DA LEI N.° 10.826/03. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REGISTRO FOTOGRÁFICO E DO EXAME DE CORPO DE DELITO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PANDEMIA COVID-19. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
...REGISTRO FOTOGRÁFICO E DO EXAME DE CORPO DE DELITO NO AUTO DE. PRISÃO EM FLAGRANTE. ... -
Acórdão nº 1.0003.06.016913-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - AUTO DE CORPO DELITO INCOMPLETO - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO - MATERIALIDADE COMPROVADA, A PRIORI, POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, INCLUSIVE LAUDO MÉDICO - PREAMBULAR REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA E/OU SEM O DOLO HOMICIDA - DÚVIDAS - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO...
...ÚNCIA - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - AUTO DE CORPO DELITO INCOMPLETO - INOCORRÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50053177120168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RECONCILIAÇÃO DO CASAL. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. AGRESSÕES MÚTUAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. 1. A materialidade se encontra devidamente comprovada pela ocorrência policial, auto de exame indireto de corpo de delito, ficha de atendimento médico, bem como pela...
..., CONDENANDO o réu pela prática do delito de violência doméstica (art. 129, §9º, do ...13/14), auto de exame indireto de corpo de delito (processo ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0401335-30.2013.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
EMENTA Apelação Criminal. Apelante condenado pela prática do crime previsto no artigo 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei 9503/97. Foram aplicadas as penas de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo período. Substituída a pena prisional por duas restritivas de direitos. Nos mesmos termos o...
...conforme Auto de Exame de Corpo de Delito de Necropsia e Laudo ... -
Acórdão nº 50097877120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SABE-SE QUE A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, HAJA VISTA A TIPOLOGIA DELITIVA OCORRER, NA SUA MAIORIA, SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. ALÉM DISSO, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA É FIRME E ENCONTRA-SE AMPARADO POR OUTROS ELEMENTOS, COMO, NO CASO, A
... O denunciado cometeu o delito prevalecendo-se das relações domésticas e ... delitiva restou consubstanciada pelo auto de prisão em flagrante, boletins de ocorrência policial, auto de exame de corpo de delito, bem como pela prova oral coligida. . ... -
Processo nº 0056410-17.2012.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO ¿ CRIME DE LESÃO CORPORAL ¿ ART. 129, §9º, DO CP - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS CONCEDIDA EM 27.05.2013 ¿ REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO EM 28.07.2015 ¿ APELANTE QUE EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NÃO COMPARECEU EM JUÍ
...VÍTIMA, ALIADA AO AUTO" DE EXAME DE CORPO DE DELITO \xE2"... -
Acórdão nº 50037912820178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÕES. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, § 7°, DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DÚVIDAS SOBRE A MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. 1. Com relação ao delito de lesões corporais, tratando-se de infração que deixa vestígios e não sendo caso de violência doméstica, a elaboração de auto de exame de corpo de delito era de rigor, o que não foi suprido pelas demais...
..., e para absolvê-lo da prática do delito" de coação no curso do processo. . Irresignado,\xC2"...ão ficou bem demonstrada nos autos, ausente auto de exame de corpo de delito na vítima - ... -
Processo nº 0036154-37.2009.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Ajuizada Em Face de Expresso Cruzeiro Do Sul Ltda e Da Empresa de Transporte Flores Ltda. Colisão Entre Dois Ônibus Ocorrida Em 30/06/2009. Autora Alega Ter Sofrido Lesões Nesse Acidente, Eis que Era Passageira Do Coletivo Da Expresso Cruzeiro Do Sul, a Qual Transportava Empregados Da Empresa Em que a Autora Trabalhava, Isso...
...}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... E Q UE FICOU COM DORES NO CORPO, SENDO SOCO RRIDA PELO CORPO DE ... DA S EM AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, AINDA QUE NÃO CO MPROVADO QUE DAS LESÕES ... -
Acórdão nº 50159576420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS JUDICIALIZADAS QUE NÃO SUSTENTAM A PRONÚNCIA E A CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EXIGE A REALIZAÇÃO DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO...
... do denunciado, não se consumando o delito. . O crime foi cometido por motivo fútil, qual ... o processo é nulo diante da ausência de auto de exame de corpo de delito. No mérito, alega ... -
Acórdão nº 50004371820198210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAUDO MÉDICO E AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO QUE INDICARAM OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA OFENDIDA. AUTORIA. VÍTIMA QUE CONFIRMOU, EM INQUÉRITO E EM JUÍZO, AS AGRESSÕES SOFRIDAS, SENDO, INCLUSIVE, REFERENDADA PELO TESTEMUNHO DE UM POLICIAL, COLHIDO EM SEDE...
...03 e Auto de Exame de Corpo de Delito da fl. 08). . Na ... -
Acórdão nº HC 185622 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO REALIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científico para qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois o exame de corpo de delito direto é imprescindível nas infrações que deixam vestígios,...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006785-90.2016.8.19.0008 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS PRINCIPAL E ACESSÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA E DA AUTORA. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora postula a condenação da ré Transleal Transporte e Turismo ao pagamento de danos morais e estéticos, em decorrência de acidente de trânsito, ocorrido em 12/10/2015, que lhe
...doc. 43) , auto exame de corpo delito – lesão corporal. ... -
Processo nº 0026924-57.2012.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Contrato de Transporte. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Autora Sofreu Lesões Em Decorrência de Acidente Enquanto Viajava Em Ônibus Da Ré. Sentença de Procedência, para Condenar a Ré Ao Pagamento de R$8.000,00 por Danos Morais. Recurso Exclusivo Da Parte Ré. O Transportador Responde Pelos Danos Causados Às Pessoas Transportadas, Salvo Motivo de...
...Civil. Auto... – fls. 22), Auto de Exame de Corpo . ... de Exame de Corpo de Delito atesta que a . ...