auto de penhora e avaliação

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  • Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

    ... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ...avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ...13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
  • Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

    ... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ...avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ...13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
  • Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

    ... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ...avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ...13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
  • Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

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    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

    ... do indeferimento da lavratura do termo de penhora, datado de 1º JUN 2012 (fl. 11), do MM. Juiz ...avaliação do bem por oficial de justiça para lavratura do ...13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens ...
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    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

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    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

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    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EXECUÇÃO FISCAL — LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL — DADOS INSUFICIENTES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 13 da Lei 6.830/80, no termo de auto de penhora, conterá a avaliação dos bens penhorados realizada por avaliador oficial. Para tanto, necessária a indicação de dados do imóvel suficientes à

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  • Acórdão nº 0039038-34.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Octubre de 2012

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