auto estima

Direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de vínculo contratual e débito cumulado com indenização por danos morais. Cartão de crédito. Contrato originário de fraude. Cobrança de débitos. Ausência de previsão contratual e legal. Falha nos serviços prestados pela instituição financeira. Abuso de direito. Desequilíbrio financeiro e afetação da economia do consumidor.

ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 186, INCISO I, DA LEI Nº 8.112/90. LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER). DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DANO MATERIAL. DESPESAS MÉDICAS NÃO COMPROVADAS. RESSARCIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. 1. As provas dos autos conduzem à conclusão

Constitucional, administrativo, civil e processual civil. Ação indenizatória movida contra o distrito federal. Danos materiais e morais. Pretensão originária da genitora e avó de vítima de homicídio. Menor recolhido em estabelecimento de internação. Unidade de internação provisória. Óbito. Causa da morte. Lesões decorrentes de agressão de outro recolhido. Negligência e omissão estatais. Elementos

O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima, do empregado A multa do art. 477, § 8º, da CLT restringe-se aos casos de atraso para a quitação das verbas resilitórias, devendo o texto

Em se tratando de lesão à esfera subjetiva do recorrente, que ocorreu no seu âmago (afetando-lhe a auto-estima), é insuscetível de prova: conforme o Ministro Francisco Rezek advertiu no julgamento do RE n°. 99.501 pelo Supremo Tribunal Federal, exigência nesse sentido implica “(...) um conceito abstruso e contaminado de dano moral”, porque “(...) não comporta prova individualizada e muito menos...

Em se tratando de lesão à esfera subjetiva do reclamante, que ocorreu no seu âmago (afetando-lhe a auto-estima), é insuscetível de prova: conforme o Ministro Francisco Rezek advertiu no julgamento do RE n°. 99.501 pelo Supremo Tribunal Federal, exigência nesse sentido acarreta ¿(...) um conceito abstruso e contaminado de dano moral¿, porque ¿(...) não comporta prova individualizada e muito menos...

O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima do empregado Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento...

Sigo a linha dos que entendem possível a cumulação da indenização por danos moral e material, decorrente do mesmo fato. Enquanto o segundo busca recompor prejuízo patrimonial sofrido em virtude de um ato ilícito, o primeiro tem como alvo uma lesão a bens de natureza extra-patrimonial, tais como a imagem, a honra, a dignidade, a auto-estima, etc. Desse modo, quando, em virtude de um determinado...

INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Sucessão de empregador em contrato de trabalho é de competência da Justiça do Trabalho, na forma do art. 114 da Constituição Federal. A decisão da 1.ª Vara Empresarial do Foro do Rio de Janeiro/RJ sobre ausência de sucessão de empresa na venda da chamada Unidade Produtiva Varig vincula a todos os credores habilitados no processo de recuperação judicial, que...

1. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. LER/DORT. BANCÁRIA. Não restam mais dúvidas acerca da potencialidade das doenças profissionais para causar danos da espécie descrita. A dor física infligida pela moléstia associada à dor psicológica decorrente da dificuldade enfrentada - quando não a incapacidade, como no caso dos autos, para o exercício das atividades habituais - é capaz de degradar...

O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima, do ser humano. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, por maioria, em dar provimento...

O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima, do ser humano. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente,

MATÉRIA COMUM. RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES DANO MORAL DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DE METAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ordenamento jurídico pátrio não autoriza a irresponsabilidade social do empregador, muito menos a contratação da auto-estima ou da honra do obreiro. O meio ambiente do trabalho não pode ser degradado a ponto do trabalhador médio, pressionado quase que diariamente por metas...

Restando provado que a empregada foi afetada por lesões decorrentes de esforços repetitivos, quadro que importa limitação de sua capacidade laboral, com repercussões na auto-estima e fragilização de seu estado emocional, impõe-se o deferimento do pedido de indenização por danos morais Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,

COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus dirigido contra ato de tribunal ainda que não possua a qualificação de superior. Convicção pessoal colocada em segundo plano, em face de atuação em Órgão fracionário. DENÚNCIA - INÉPCIA -...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014113-94.2019.8.19.0031 Recorrente: CRISTIANE OLIVEIRA MINELI DE REZENDE Recorridos: EFF SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009334-27.2019 RECORRENTE: Katia Maria Santana RECORRIDO: Via Varejo S/A e outro VOTO Compra de um celular Moto Gs Ouro no valor total de R$899,00, com garantia estendida. O aparelho apresentou defeito, sendo encaminhado para reparo em 05/11/18 e com relatório técnico informando que teve exposição a...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0008075-38.2019 RECORRENTE: Leci da Silva Evangelista RECORRIDO: Motorola Mobility Comércio de produtos eletrônicos LTDA e outro VOTO Celular Motorola moto G6 adquirido em 02/12/18 no valor de R$1.599,00, fls.11 e 12. Apresentou defeito com 2 meses de uso, desligado por oxidação. Contestação às fls. 3

1. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. LER/DORT. BANCÁRIO. Não restam mais dúvidas acerca da potencialidade das doenças profissionais para causar danos da espécie descrita. A dor física infligida pela moléstia associada à dor psicológica decorrente da dificuldade enfrentada - quando não a incapacidade, como no caso dos autos, para o exercício das atividades habituais - é capaz de degradar...

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 13. Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro anos).

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I -...

Dano moral. Indenização. Não restou demonstrado que o motivo da dispensa restou divulgado entre os colegas de trabalho e ensejou o alegado abalo psicológico capaz de reduzir a auto-estima da reclamante Aplicação do art. 818, da CLT.

A configuração do assédio moral exige um comportamento atual e continuado do suposto perseguidor, que gere no empregado terror de ordem pessoal, moral e psicológica. Pressupõe, portanto, um padrão de atos de agressão de diversas índoles contra determinado trabalhador, na presença de outras pessoas, com o nítido propósito de desestabilizá-lo, desmoralizá-lo, desmotivá-lo, atingir sua auto-estima...