auto prisao em flagrante
623902 resultados para auto prisao em flagrante
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Acórdão nº 2007/0188920-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LAUDO PROVISÓRIA DE CONSTATAÇÃO VÁLIDO ... é dispensável para se julgar a validade do auto de prisão em flagrante, desde que haja, como no ...
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Acórdão nº 2008/0118309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DA LAVRATURA DO AUTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
... consignado que o AGRAVANTE 'não foi preso em flagrante pelo delegado plantonista', de tal modo que não há que se falar em auto de prisão em flagrante como elemento fundante do juízo condenatório.5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente, para extirpar da redação constante à fl. 306, o trecho referente ao auto de prisão em flagrante.
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Acórdão nº HC 168982 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... , fundamentando o édito repressivo no auto de prisão em flagrante, no laudo de exame ...
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Acórdão nº 2010/0066443-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , fundamentando o édito repressivo no auto de prisão em flagrante, no laudo de exame ...
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Acórdão nº 2007/0040297-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , suficiente apenas para a lavratura do auto de prisão em flagrante e oferecimento de ...
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Acórdão nº 2008/0221766-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 52/STJ. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
... PROCEDIMENTO POLICIAL (LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE).IMPROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO INQUISITIVO. IRREGULARIDADES QUE NÃOCONTAMINAM A AÇÃO PENAL. TESE DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DODECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES ENEXO DE CAUSALIDADE COM AMEAÇA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELOPACIENTE, DE FORMA REITERADA, CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA, NO CONTEXTODE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IDONEIDADE. PRECEDENTES...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e ... seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada ...
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Acórdão nº RHC 28802 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... liberdade deriva da sentença e não mais do Auto de Prisão em Flagrante. Precedentes ... III.Se ...
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Acórdão nº 2008/0254854-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TESES DE INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRANTE E DE DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA. TEMAS NÃO ... em que o juiz de primeiro grau recebe o auto de prisão em flagrante e a inicial acusatória, ...
- Acórdão nº HC 158095 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0270931-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LAUDO PROVISÓRIO DE CONSTATAÇÃO DE ... erigido como condição para lavratura do auto de prisão em flagrante se presta, tão somente, ...
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Acórdão nº 2007/0045220-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. ART. 302, III, DO CÓDIGO PENAL ... No entanto, o auto de prisão em flagrante relata precisamente os ...
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Acórdão nº 2007/0148128-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. ART. 302, III, DO CÓDIGO PENAL. NOTA ... No entanto, o auto de prisão em flagrante relata precisamente os ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... – Toda pessoa que sofra prisão em flagrante – qualquer que tenha sido ... a motivação ou ... aspectos de legalidade formal e material do auto de ... prisão em flagrante, possa (a) relaxar a ...
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Acórdão nº 2006/0123500-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE. NOTA DE CULPA. DATA DO DELITO. MERO ERRO ... no dia 10 de outubro de 2004, infere-se do auto de prisão em flagrante, bem como da denúncia, ...
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Acórdão nº 2006/0164304-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO-EXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não se ... policial que presidiu a lavratura do auto de prisão em flagrante não foi a mesma que ...
- Acórdão nº HC 223520 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 125764 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0104594-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0073402-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL PRESO EM FLAGRANTE SOB A ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ... ratificada em depoimento prestado por si no auto de prisão em flagrante. No momento da prisão, ...
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Acórdão nº 2009/0065644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGITIMIDADE DO FLAGRANTE REALIZADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO O ... 1. Embora haja no auto de prisão em flagrante notícia de que teria ...
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Acórdão nº HC 133406 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... LEGITIMIDADE DO FLAGRANTE REALIZADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO O ... 1. Embora haja no auto de prisão em flagrante notícia de que teria ...
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Acórdão nº 2009/0192064-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DA ADVOGADA NA ...