auto prisão em flagrante delito
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Acórdão nº 0000141-66.2006.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2014
... presos em flagrante no interior de um ônibus em direção a ... nos autos epigrafados a materialidade do delito ... em comento pela existência do auto de ... em comento pela existência do auto de prisão em flagrante delito (fls. 08/09, 11/19, ... 25, ...
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Processo nº 0141013-86.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... que Demonstraram Claramente a Materialidade e a Autoria Do Delito Praticado Pelo Acusado. Depoimento Da Vítima que Se Apresentou Coerente e Harmônico Com O Conjunto Probatório. Regime Mais Gravoso. Impossibilidade. INFERE-SE Do Presente Caso, que a Magistrada de Piso Muito Bem Apreciou O Fato de que O Acusado É Primário e Possuidor de Bons Antecedentes, Bem Como, As Circunstâncias Judiciais Lhe Foram Favoráveis e a Pena Privativa de Liberdade...
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Acórdão nº0000965-32.2017.8.17.0810 de 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... delitivas foram comprovadas pelo Auto de Priso em Flagrante Delito, pelo Auto de ...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...
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Acórdão nº 0004572-15.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. 1. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Apreensão, confissão e depoimentos das testemunhas. 2. A conduta configura o crime de contrabando, vez que se trata de produto cuja importação e comercialização são proibidas pelo ordenamento jurídico, sendo,...