auto prisão em flagrante delito
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Acórdão Nº 0006581-20.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... e elementos de informação: a) auto de prisão em flagrante delito; b) boletim de ocorrência ...
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Acórdão nº 2016/0120043-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente,...
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Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCEDIDA LIBERDADE ... flagrante delito", concedendo a liberdade provisória \xC2" ... narrado no auto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
... e, ao menos neste instante de exame, o decreto de prisão preventiva. Mais, a indicação pela autoridade coatora da existência de diversos processos criminais em curso para decretar a custódia cautelar do paciente não aflige a garantia constitucional de presunção de inocência, apontando, sim, para um risco concreto na perpetuação de prática de delitos (Precedente: STJ - HC: 402928 SP 2017/0136496-0, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... buscou no auto de flagrante a materialidade do delito, não obstante o auto tenha sido lavrado de forma ilegal. Sobre isso, pelo que consta no acórdão hostilizado, não há constrangimento ilegal, uma vez que o título prisional diz respeito à prisão preventiva, cujos requisitos estão presentes no art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Recurso em habeas corpus improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são...
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Acórdão nº 2016/0244610-2 de T6 - SEXTA TURMA
... a que gira em torno da gravidade abstrata do delito, as circunstâncias que dão contorno à hipótese evidenciam tratar-se de típico usuário de drogas. 3. A quantidade ínfima de drogas encontrada não revela, em concreto, qualquer ameaça à ordem pública a ser resguardada pela custódia cautelar do paciente. 4. Ordem concedida para garantir a liberdade provisória.Acordao:
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Juiz do processo ou de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos novos e concretos para tanto.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Acórdão nº 1002567-39.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-01-2024
... ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – COBRANÇA PRÉVIA –INDAMISSIBILIDADE – AFASTAMENTO – RECURSO PROVIDO, EM CONSONÂNCIA AO PARECER MINISTERIAL.Embora seja possível o pagamento de custas por parte do acusado em processo criminal de natureza pública, tem-se que ele somente ocorrerá após a condenação,...
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Decisao Nº 0502823-61.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
... da Saúde, ora em vigor. No que se refere à autoria do delito, esta restou confirmada diante da inconteste prova oral carreada aos autos, colhida tanto em sede inquisitorial, quanto em Juízo, sob o crivo do contraditório na fase da instrução processual (gravada em mídia, acostada aos autos à fl.09). RECURSO NÃO PROVIDO.
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Decisao Nº 0037037-04.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
... da Saúde, ora em vigor. No que se refere à autoria do delito, esta restou confirmada diante da inconteste prova oral carreada aos autos, colhida tanto em sede inquisitorial, quanto em Juízo, sob o crivo do contraditório na fase da instrução processual. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE EM PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. ART. ... PRISÃO ... receber o auto ... preso anteriormente pelo mesmo delito", fatos concretos que ... justificam a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0053521-5 de T6 - SEXTA TURMA
... vido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra...
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Acórdão nº 2015/0032376-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... acusação, ao receber o auto ... prisão ... justificada na gravidade concreta do delito e na periculosidade ...
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Acórdão nº 2015/0151543-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Acórdão nº 2014/0261868-1 de T5 - QUINTA TURMA
... e, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade. 8. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas quando a constrição encontra-se justificada na necessidade de se evitar a reprodução de fatos criminosos. 9. O art. 580 do CPP permite que, na hipótese de concurso de agentes, a decisão judicial favorável proferida em favor de um acusado...
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Acórdão nº 0021126-24.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM), 22-11-2023
... dos autos que o paciente foi preso em flagrante delito em 04/09/2023 pela prtica, em tese, dos ... quaisquer dos crimes a ele atribudos no Auto de Priso em Flagrante Delito. Requereu, ento, que ...
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Acórdão nº 2015/0320773-1 de T6 - SEXTA TURMA
... que, quando da suposta prática do presente delito de furto qualificado, os acusados encontravam-se "beneficiados com a liberdade provisória recente, concedida em 16/02/2015, pela prática do mesmo crime". 4. Recurso a que se nega provimento.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma,...
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Acórdão nº 2016/0032194-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA ... prisão" preventiva ex officio pelo juiz ... na\xC2" ... do auto" de prisão em flagrante, e constatando ter\xC2" ... grau, pela prática do delito de furto qualificado, estando ...
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Acórdão nº 2016/0121833-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... descritas no auto ... intelectual do delito", ela não responde a outras aç\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO ... 2. Conforme se extrai do auto de prisão em flagrante, a vítima já ... prática do delito ...
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Acórdão nº 0000379-60.2016.8.17.0250 de 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
... a condenação, mormente quando não há nada nos autos que possa retirar a credibilidade dos depoimentos prestados, como é o caso dos autos. No mesmo sentido é a inteligência da Súmula n. 75 do Tribunal de Justiça de Pernambuco; 4. Consignou-se que a circunstância de o documento falsificado ter sido solicitado pelas autoridades policiais não descaracteriza o crime do art. 304 do Código Penal. 5. Com relação à dosimetria da pena, verificou-se...
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Relatório e Voto com número 5487605-59.2022.8.09.0154 da 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023
... auto de exibição e apreensão, laudos de ... identificação criminal, a prisão em flagrante delito, a prova oral ... A prova ...
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Acórdão nº 1019166-86.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
... rocesso, mediante ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (art. 5º, inc. LVII e LXI, da CF).“Demonstrada a necessidade concreta da custódia provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e à repressã
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Acórdão nº HC 191399 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... 2. A natureza de delito permanente do crime de tráfico de drogas permite ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do adolescente corrompido. 2. No caso dos autos, a idade do menor restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante e pelo auto de apreensão em flagrante de ato infracional lavrados e assinados por autoridade competente. 3. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar...