Autodefesa
28038 resultados para Autodefesa
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Acórdão nº 2007/0193642-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 307 do Código Penal o réu que, diante da autoridade policial, atribui-se falsa identidade, em atitude de autodefesa, porque amparado pela garantia constitucional de permanecer calado, ex vi do art. 5º, LXIII da CF/88 ... 2.Ordem concedida para anular a ...
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Acórdão nº 2007/0220949-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para caracterizar eventual nulidade pela nomeação de um único defensor para ambos os réus por suposta colidência de teses de autodefesa ... 5.Já proferida a sentença condenatória, fica superada qualquer alegação de excesso de prazo ... 6.Ordem denegada, em consonância com o ...
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Acórdão nº 2008/0009075-2 de T5 - QUINTA TURMA
... legal e à ampla defesa e ao fundamento de que todo denunciado tem o direito de ser ouvido na presença do juiz, sob pena de macular a autodefesa e a defesa técnica albergadas pela Carta Política Federal ... 3. Independentemente da comprovação de evidente prejuízo, é absolutamente nulo o ...
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Acórdão nº HC 193025 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... legal e à ampla defesa e ao fundamento de que todo denunciado tem o direito de ser ouvido na presença do juiz, sob pena de macular a autodefesa e a defesa técnica albergadas pela Carta Política Federal ... 2. Independentemente da comprovação de evidente prejuízo, é absolutamente nulo o ...
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Acórdão nº HC 207037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... legal e à ampla defesa e ao fundamento de que todo denunciado tem o direito de ser ouvido na presença do juiz, sob pena de macular a autodefesa e a defesa técnica albergadas pela Carta Política Federal ... 3. Independentemente da comprovação de evidente prejuízo, é absolutamente nulo o ...
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Acórdão nº HC 172369 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... processual, ele detém agora apenas a faculdade de comparecer perante o Conselho de Sentença e exercer a opção do exercício da autodefesa ... VII. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do ...
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Acórdão nº HC 90718 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... Em outras palavras, além da inexistência da autodefesa, a defesa técnica não laborou de forma efetiva ... 7. No modelo garantista hoje vigente, não se pode conceber que os princípios constitucionais ...
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Acórdão nº 2010/0067573-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , já que tal se reação, além de não estar vinculada diretamente à forma como o crime foi cometido, poderia ser entendida como autodefesa ... 5. Verificado que a Corte impetrada levou em consideração a natureza da droga apreendida, não há que se falar em constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº 2007/0218557-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Em outras palavras, além da inexistência da autodefesa, a defesa técnica não laborou de forma efetiva ... 7. No modelo garantista hoje vigente, não se pode conceber que os princípios constitucionais ...
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Acórdão nº 2007/0118418-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Após a entrada em vigor da Lei 10.792/03, o interrogatório passou a constituir não só meio de autodefesa ou de defesa material, como também de defesa técnica, caracterizando nulidade absoluta a ausência de defensor constituído ou nomeado ao réu no ...
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Acórdão nº 2008/0137365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... A garantia constitucional à ampla defesa nos processos judiciais, prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, engloba a autodefesa, exercida pelo próprio acusado, e a defesa técnica, a qual deve ser plena e efetiva, sob pena de ofensa ao aludido preceito ... 2. No caso dos ...
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Acórdão nº 2008/0251581-1 de T5 - QUINTA TURMA
... legal e à ampla defesa e ao fundamento de que todo denunciado tem o direito de ser ouvido na presença do juiz, sob pena de macular a autodefesa e a defesa técnica albergadas pela Carta Política Federal ... 2. Independentemente da comprovação de evidente prejuízo, é absolutamente nulo o ...
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Acordão da , 24-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E USO DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. PACIENTE ABORDADO EM POLICIAMENTO DE TRÂNSITO. USO DE DOCUMENTO FALSO POR PARTE DO INCREPADO FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. VISTORIA NA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS E DIVERSOS
... Obtempera que “o direito de presença física durante os atos processuais, para ... além de exprimir uma das facetas do direito de autodefesa, envolve, ademais, tanto o ... direito de confrontação com as vítimas e testemunhas, como também o direito de ... compreender todos os atos ... -
Acórdão nº REsp 1091510 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 304 DO CP. OCORRÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. MEIO DE AUTODEFESA. IMPOSSIBILIDADE. TIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a atribuição de falsa identidade, por meio de apresentação de documento...
- Acórdão nº HC 195634 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 206437 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 108939 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162071 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 117830 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1185414 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSA IDENTIDADE. OBJETIVO. AUTODEFESA. SÚMULA 7/STJ. REFERÊNCIA GENÉRICA A CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUMENTO DESARRAZOADO DA PENA-BASE. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SÚMULA 282/STF. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS...
- Acórdão nº HC 194293 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 179066 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0051581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... A garantia constitucional à ampla defesa nos processos judiciais, prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, engloba a autodefesa, exercida pelo próprio acusado, e a defesa técnica, a qual deve ser plena e efetiva, sob pena de ofensa ao aludido preceito. No caso do ...
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Acórdão nº 2009/0038426-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 307 do Código Penal, pois tal atitude tem natureza de autodefesa, garantida pelo art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Precedente do STJ ... 2. Ordem concedida para absolver o paciente do delito ...
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Acórdão nº 2008/0286866-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 307 do Código Penal, pois tal atitude tem natureza de autodefesa, garantida pelo art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. Precedente do STJ ... 5. Ordem concedida para determinar, relativamente ao delito ...