autodeterminação dos povos indígenas
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
...No Brasil, os afrodescendentes, indígenas e imigrantes. Entretanto, surgiu a necessidade de ... da noção da identidade da cultura dos povos da Europa colonizadora como o único modelo de ... minoritário? O critério da autodeterminação ou da auto-declaração do indivíduo é proposto ... -
Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
...ção do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco ... e parece afirmar um sentido de autodeterminação tal como exposto no Decreto 5051, pois a ... -
Justiça federal do Pará condena missionário que deu espingarda a indígena
Missionário que deu espingarda a indígena é condenado no Pará
...Indígenas Zo'é. Mário Vilela/Funai. A sentença ... frontalmente o princípio da autodeterminação dos povos indígenas e o direito à manutenção ... -
A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas
O presente artigo demonstra como o procedimento de consulta aos povos indígenas torna-se um mecanismo de participação democrática quando minorado o desequilíbrio de poder simbólico e adotado um viés descolonizante. Os métodos foram o dedutivo e o materialista histórico-dialético e a pesquisa bibliográfica. Para alcançar o resultado, utilizou-se as teorias do poder simbólico de Pierre Bourdieu e...
...135). Naquela época, já havia quem entendesse sobre o que alerta Nogueira acerca da autodeterminação dos povos implicar apenas na “ruptura com os processos de exclusão do Estado ou de dominação integracionista e não na vontade de se constituir ... -
Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção n.169 da OIT e aceitaram a jurisdição da Corte. Objetiva-se detalhar o...
... O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano ...autodeterminação e reconheceu o direito à uma vida digna e o ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e Tribais, consagra a ... do Trabalho – OIT, sobre Povos Indígenas e T ribais; 2.4. o atendimento ... olvidou do fato de que autodeterminação não significa ausência de ...
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The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... em especial, as demandas dos movimentos indigenas. . De acordo com Raquel Fajardo (2015, p. 37-38), ... o reconhecimento da autodeterminacao dos povos indigenas, algo que posteriormente veio a ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... decorrer de dívida ou da conquista de povos em guerra. Neste último caso, Chevallier (1982, ..., as mulheres, os negros, os indígenas.. e assim a própria . Revista de Direitos ... e garantia ao direito de autodeterminação, superando a negação e substituição política ... - Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
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Artigo: Terra Indígena é garantia de futuro para toda a humanidade
... celebram anualmente o Dia Internacional dos Povos Indígenas em 9 de agosto, com o intuito de ... suas próprias decisões - sua autodeterminação, e a executá-las de forma culturalmente ...
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The lomerio statute of autonomy in perspective on indigenous/O estatuto de autonomia de lomerio (bolivia) na perspectiva indigena.
... sao resultados de um debate a respeito dos povos colonizados em que o Comite de Descolonizacao, ... participativa e inclusiva para os indigenas e negros, bem como tambem nao alterou o modelo de ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
...ção é resultado de longa resistência do movimento indígena na América, e reconhece, entre outros pontos importantes, a autodeterminação dos povos indígenas. . Na Carta brasileira de 1988, a primeira da América Latina a afirmar o direito originário, autônomo dos povos indígenas, ... -
Índios de Mato Grosso receberão indenização da Gol por queda de avião
Índios receberão indenização da Gol por queda de avião
... série de reuniões entre lideranças indígenas e representantes da empresa, intermediadas ... respeitaram o princípio da autodeterminação dos povos indígenas. Segundo ele, a companhia ... -
Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um ... dos territórios históricos dos povos tradicionais, negando humanidades diversas. ... o reconhecimento do direito à autodeterminação e o pluralismo jurídico dos povos e comunidades ... -
Os dez mandamentos do sínodo especial para a Amazônia
Este artigo representa uma contribuição direta dos trabalhos sinodais, a partir do Sínodo Especial para a Amazônia, realizado no Vaticano em outubro de 2019. Apresenta-se uma breve descrição dos caminhos sinodais desde a encíclica Laudato Sì, com o intento de caracterizar o método e a abordagem usada na reunião dos bispos. Os principais resultados do Sínodo para a Amazônia são descritos...
...çōes de uma Igreja profética, aliada dos povos da Amazônia. . Palavras-chave : Sinodalidade. ... com vigor profético em defesa dos indígenas e dos pobres. Mas, foi a partir dos anos 70, que ... O respeito dos direitos à autodeterminação, à delimitação dos territórios e à consulta ... -
Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... humana, da liberdade, da autodeterminação", da igualdade, do pluralismo, da intimidade, da n\xC3"...119) 27 (a propósito das comunidades indígenas, tem-se progressivamente reconhecido – no ..., gerando a consolidação de um direito dos povos" indígenas à participação e à autodeterminaç\xC3"...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... contornos, especialmente quando disserem respeito à realidade dos povos" indígenas. As ideias contidas em expressões como “bens da União”, \xE2\x80"... direito de propriedade e os direitos à existência, à autodeterminação (art. 20), aos recursos naturais (art. 21) e ao desenvolvimento (art. 22) ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... embasada no direito à autodeterminação da pessoa. Consoante alega, impor a cidadão a ... e mesmo dois espíritos, pelos indígenas norte america nos). Pessoas por v ezes ..., cultural e consensual entre os povos, não esgota, contém, ou minimamente ...
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Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai. 'Grande risco'
RIO - A Articulação dos Povos Indigenas do Brasil (Apib) vai entrar nesta terça-feira com uma ação na ... para os povos indígenas, de respeitar as diferenças e autodeterminação dos povos. E por isso essa data simbólica da ação, de aniversário de ...
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Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai: 'Grande risco'
Agência O Globo -RIO - A Articulação dos Povos Indigenas do Brasil (Apib) vai entrar nesta terça-feira com uma ação na ... para os povos indígenas, de respeitar as diferenças e autodeterminação dos povos. E por isso essa data simbólica da ação, de aniversário de ...
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Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai. 'Grande risco'
RIO - A Articulação dos Povos Indigenas do Brasil (Apib) vai entrar nesta terça-feira com uma ação na ... para os povos indígenas, de respeitar as diferenças e autodeterminação dos povos. E por isso essa data simbólica da ação, de aniversário de ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ... e Pacífico, que busca a autodeterminação indígena e o reconhecimento de seus direitos, ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
.... 6.4 DESAFIO DA GARANTIA DA AuTODETERmINAçãO E RESPEITO AOS COSTumES . A legislação indigenista em vigor no país garante às populações indígenas o direito à preservação de sua ...
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Covid-19 e seus impactos sobre os direitos humanos: a persistência da crise
Impactos da Covid-19 sobre direitos humanos: persistência da crise
... para os mais vulnerados e vulneradas, como povos indígenas, pessoas encarceradas, comunidade ... humanos, como o direito à autodeterminação, o direito ao território, à consulta e à ... -
Portaria PGR/MPF nº 1.072, de 9 de outubro de 2019
...ços e dificuldades no marco da autodeterminação dos povos indígenas na região Pan-Amazônica", ...