autofinanciamento habitacional

172 resultados para autofinanciamento habitacional

  • Processo nº 0203122-06.2012.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ADESÃO À PLANO DE COOPERATIVA HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOS MOLDES DA LEI 5764/71. COOPERADOS QUE CONTRIBUEM PARA UMA POUPANÇA COMUM DESTINADA AO AUTOFINANCIAMENTO HABITACIONAL, O QUE JUSTIFICA O PAGAMENTO PRÉVIO DE DETERMINADO NÚMERO DE PARCELAS PARA QUE POSSA SER LIBERADO O CAPITAL SUBSCRITO. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIAS CREDITÍCIAS QUE...

    ....8.19.0004 02 APELANTE : KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA APELADO : JOSINALVA SILVA Relator: JDS Des Maria da Gloria ... PARA UMA POUPANÇA COMUM DESTINADA AO AUTOFINANCIAMENTO HABITACIONAL, O QUE JUSTIFICA O PAGAMENTO PRÉVIO DE ...
  • Processo nº 0015607-59.2016.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual. Adesão À Plano de Cooperativa Habitacional para Aquisição de Imóvel Nos Moldes Da Lei 5764/71. Cooperados que Contribuem para Uma Poupança Comum Destinada Ao Autofinanciamento Habitacional, O que Justifica O Pagamento Prévio de Determinado Número de Parcelas para que Possa Ser Liberado O Capital Subscrito. Ausência de Exigências Creditícias que

    ... OLIVEIRA APELADO : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA – PORTAL HABITACIONAL RELATORA: JDS. DES. MARIA DA GLÓRIA ... PARA UMA P OUPANÇA COMUM DESTINADA AO AUTOFINANCIAMENTO HABITACIONAL, O QUE JUS TIFICA O PAGAMENTO PRÉVIO DE ...
  • Processo nº 0000739-17.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Janeiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual. Adesão À Plano de Cooperativa Habitacional para Aquisição de Imóvel Nos Moldes Da Lei 5764/71. Cooperados que Contribuem para Uma Poupança Comum Destinada Ao Autofinanciamento Habitacional, O que Justifica O Pagamento Prévio de Determinado Número de Parcelas para que Possa Ser Liberado O Capital Subscrito. Ausência de Exigências Creditícias que

    ... MARIA SILVA RODRIGUES APELADO: CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Relator: JDS DES Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello ... PARA UMA P OUPANÇA COMUM DESTINADA AO AUTOFINANCIAMENTO HABITACIONAL, O QUE JUS TIFICA O PAGAMENTO PRÉ VIO DE ...
  • Processo nº 0023225-47.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Novembro de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 1. Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória, com pedido de tutela antecipada. 2. Demanda que versa sobre contrato para aquisição de imóvel e propaganda enganosa. 3. A embargante sustenta que o acórdão incorreu em obscuridade quanto à necessidade da embargada provar suas alegações, uma vez que não houve inversão

    ....19.0 004 Embargante/ Apelante 2: CASABELLA COOPERATIVA HABITACIONAL Embargado/ Apelante 1: BIANCA ANTUNES FLAUZINO DA COSTA Juízo ... associação a cooperativa habitacional para autofinanciamento de imóvel. 5. Pleiteia o pré-questionamento da matéria ...
  • Processo nº 0042427-86.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 07 de Dezembro de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de Obscuridade e Pedido de Prequestionamento. Aclaratórios que Devem Ser Rejeitados. CONDENA-SE a Embargante Ao Pagamento de Multa de 2% Do Valor Da Causa. Alega a Requerida que O V. Acórdão Apresenta Obscuridade, Na Medida Em que Restou Comprovado que O Contrato Objeto Da Lide É de Associação a Cooperativa Habitacional para...

    ....19.0205 EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA EMBARGADO : FERNANDA MARQUES DA SILV A RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. ...ção a cooperativa habitacional para autofinanciamento do imóvel. Alegou, outrossim, que não houve inversão do ônus da ...
  • Processo nº 0015054-75.2013.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação, Alegando que a Embargante Comprovou que Não Celebrou O Tipo de Contrato Mencionado Pela Embargada, Mas Sim de Associação a Cooperativa Habitacional para Autofinanciamento de Imóvel. Questões que Foram Enfrentadas No Acórdão Hostilizado. Fundamentação que Pretende Rediscutir Matéria Já Resolvida Pelo Colegiado. Recurso que Se Presta a Sanar Contradição,...

    ...ÇÃO EMBARGANTE......: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL EMBARGADO.......: ALLAN F RANCIS DE CARVALHO E SILVA JDS. DES. ...ção a cooperativa habitacional para autofinanciamento de imóvel. Questões que foram enfrentadas no ...
  • Acórdãos nº 0025849-96.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Dezembro de 2013

    Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer Compra e venda de imóvel Cooperativa habitacional em regime de autofinanciamento Pretensão dos autores de obter a declaração de quitação do contrato e a outorga de escritura definitiva Pedido de restituição das notas promissórias em poder da requerida e de devolução em dobro de valores cobrados indevidamente Propositura em face da empresa...

    ... fazer Compra e venda de imóvel Cooperativa habitacional em regime de autofinanciamento Pretensão dos autores ...
  • Processo nº 0039751-72.2013.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 08 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Cooperativa Habitacional. Ação Indenizatória. Consumidor que Aderiu À Cooperativa Ré Com a Intenção de Adquirir Casa Própria. Alegação de Violação Do Dever Da Ré de Prestar Informação Correta. Sentença de Procedência Parcial, Acolhendo O Pleito de Rescisão Do Contrato, Devolução Dos Valores Pagos e Indenização por Danos Morais, Fixada Em R$ 5.000,00.

    ...-72.2013.8.19.0021 APELANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL APELADO : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA RELATOR: JDS MARIA CELESTE P.C. ... conhecimento de ´que (1) se tratava de autofinanciamento através de coop erativa habitacional; (5) no caso de de ...
  • Processo nº 0082042-65.2015.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Março de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Alegação de Obscuridade. Inocorrência. Pretensão de Efeitos Infringentes. Impossibilidade. Recurso que Não Se Presta para Reexame de Matéria Já Decidida, Com Consequente Modificação Do Julgado. Matéria Devidamente Apreciada Na Decisão. Prequestionamento. Ausência de Vício a Ser Sanado. Rejeição Dos Embargos.

    ... VITÓRIA MARTINS APELADO : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL" Relator: JDS DES Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello APELA\xC3"... PARA UMA POUPANÇA COMUM DESTINADA AO AUTOFINANCIAMENTO HABITACIONAL, O QUE JUSTIFICA O PAGAMENTO PRÉVI O DE ...
  • Processo nº 0040104-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO À COOPERATIVA HABITACIONAL. CONSUMIDOR QUE ADERIU À CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, COM OBJETIVO DE OBTER FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INTEGRALMENTE. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NAS...

    ... JESUS FERREIRA APELANTE 2: CASABELLA CARIOCA COOPERATIV A HABITACIONAL APELADOS : OS MESMOS RELATOR: JDS DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO ... a formação de uma poupança comum desti nada ao autofinanciamento habitacional de seus participantes e em nenhum mom ento ...
  • Processo nº 0021727-92.2014.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 05 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cooperativa Habitacional. Desrespeito Ao Dever de Informação. Danos Morais. Configuração. Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento Celebrado Com Cooperativa Habitacional Fundada Em Suposta Ausência de Disponibilização Ao Autor Das Informações Necessárias e Precisas sobre As Condições Do Ajuste Entabulado, Notadamente Quanto Ao Prazo para Obtenção...

    ...8484 1 Apelante: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Apelado : Mário César Andrade Henriques Relatora: Des. Maria Luiza ..., dentre outras coisas, que: se tratava de autofinanciamento por cooperativa habitacional e estaria participando da ...
  • Processo nº 0010640-71.2016.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Resolução de Contrato Cumulada Com Indenização (material e Moral). Cooperativa Habitacional. Contrato de Consórcio. Alegação de Violação Do Dever de Prestar Informações Adequadas e Claras sobre O Produto E/ou Serviço. Cdc, Artigo 6º, Iii. Cláusulas Contratuais que Não Indicam a Necessidade de Contratação de Financiamento de Valor para Aquisição Do Imóvel. Inexistênc

    ... EMPRESARIAL LTDA e CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL" Relator: DESEMBARGADOR CELSO SILVA FILHO APELAÇÃO CÍVEL . A\xC3"... PARA UMA POUPANÇA COMUM D ESTINADA AO AUTOFINANCIAMENTO HABITACIO NAL, O QUE JUSTIFICA O PAGAMENTO PRÉVIO DE ...
  • Processo nº 0007521-72.2014.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Novembro de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Vícios No Acórdão. 1. Os Embargos de Declaração Têm a Finalidade de Esclarecer Obscuridade Ou Contradição Da Decisão, supri-la de Omissão Ou corrigi-la Quando Houver Erro Material. 2. Este Recurso É Sede Imprópria para Se Manifestar O Inconformismo Com O Julgado e Obter a Sua Reforma, Porque, Salvo As Hipóteses Específicas Estabelecidas Nos Incisos...

    ... SILVA 2: CASABELA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Apelados : Os mesmos Relatora: Des. Marianna Fux A C Ó R D Ã O ... ue o contrato não é de f inanciamento, mas sim autofinanciamento, como no “q uestionário de boas- vindas ” (fls. 25), no ...
  • Processo nº 0091348-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 09 de Março de 2016
    ...-09.2014.8.19.0001 Agravante : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Agravado : RODRIGO MELO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS ..., seria apenas uma associação que ofertava autofinanciamento por cooperativa habitacional e que o autor estaria ...
  • Processo nº 0013026-58.2013.8.19.0211 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento Celebrado Com Cooperativa Habitacional Fundada Em Suposta Ausência de Disponibilização Ao Autor Das Informações Necessárias e Precisas sobre As Condições Do Ajuste Entabulado, Notadamente Quanto Ao Prazo para Obtenção Do Financiamento Imobiliário. Questão Posta a Exame Decidida de Forma Nítida e Congruente....

    ...8484 (V) Embargante: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Embargado : Valdemiro da Silva Oliveira Relatora: Des. Maria Luiza de ... sim de associação a cooperativa habitacional para autofinanciamento de imóvel. Ressalta que houve obscuridade, pois caberia à parte ...
  • Processo nº 0007028-87.2014.8.19.0207 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 11 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO À COOPERATIVA HABITACIONAL PARA ADQUIRIR IMÓVEL E QUE FICOU POR MAIS DE CINCO MESES SEM NOTÍCIAS DO PREPOSTO DA RÉ, O QUAL TERIA RECEBIDO O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. REQUERIMENTO DE RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A RESCISÃO DO CONTRATO COM A INCIDÊNCIA...

    ...-87.2014.8.19.0207 Apelante: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Apelado: IRANILDO LUCENA SILVA Relator: DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ...autofinanciamento, o que significa que não se configura, en tre as partes, uma ...
  • Processo nº 0031644-98.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 05 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESRESPEITO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Ação de rescisão de contrato de financiamento celebrado com cooperativa habitacional fundada em suposta ausência de disponibilização ao autor das informações necessárias e precisas sobre as condições do ajuste entabulado, notadamente quanto ao prazo para obtenção...

    ... de Freitas Apelado : Casabella Carioca Cooperativa Habitacional" Relatora: Des. Maria Luiza de Freitas Carvalho ACÓRDÃO APELAÇ\xC3"... está expressamente consignado que se trata de “autofinanciamento habitacional para a compra de imóveis” (fls. 14, 21 e ...
  • Processo nº 0050930-37.2012.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Dezembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COOPERATIVA HABITACIONAL. DESRESPEITO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Ação de rescisão de contrato de financiamento celebrado com cooperativa habitacional fundada em suposta ausência de disponibilização ao autor das informações necessárias e precisas sobre as condições do ajuste entabulado, notadamente quanto ao prazo para obtenção...

    ... Silva de Souza Apelado : Casabella Carioca Cooperativa Habitacional" Relatora: Des. Maria Luiza de Freitas Carvalho ACÓRDÃO APELAÇ\xC3"... e stá expressamente consignado que se trata de “autofinanciamento habitacional para a compra de imóveis” (fls. 28 e 73 ). Não há ...
  • Processo nº 0013337-37.2013.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Fevereiro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização. Cooperativa habitacional. Falha na prestação de Serviços. Sentença de improcedência que merece reforma. Interpretação do contrato de financiamento. Vício informacional. Consumidora que aderiu à cooperativa com o objetivo de obter financiamento para aquisição da casa própria. Violação do dever de

    ... SOUZA GUSTAVO APELADO : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL RELATOR : DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT . ... O Objetivo da cooperativa é de autofinanciamento habitacional para compra de imóveis. 293 . PODER JUDICIÁRIO ...
  • Processo nº 0002600-38.2014.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Anulação de Negócio Jurídico C/c Indenizatória Em Face de Casabella Carioca Cooperativa Habitacional. Autor Afirma que Se Associou a Ré Visando Obter Meios para a Aquisição Da Casa Própria e a Mesma Lhe Prometera a Liberação de Recursos No Prazo Máximo de 3 Meses. Controvérsia Se Refere À Expectativa Criada Na Parte Autora Quando Da Adesão Ao...

    ...HABITACIONAL Apelado: FABRINO JESUS DOS PASSOS Relator: DESEMBARGADOR PETERSON ... como “ saia do aluguel agora”, “autofinanciamento imobiliário”. Falha no dever de informação criando ...
  • Sentença nº 6594112/0
    ... de Serviço (FGTS) para quitação de financiamento/autofinanciamento habitacional de casa própria, ainda que à margem do Sistema Financeiro ...
  • Processo nº 0030914-91.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 08 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação. Ação Indenização por Danos Morais e Materiais. Compra e Venda de Imóvel. Autora Alegando que Aderiu a Contrato Celebrado Com Réu para Aquisição de Imóvel Próprio, Efetuando Pagamento de Quantias Havendo Recusa No Fornecimento Do Valor Do Financiamento, de Forma Diversa Do Declarado Pelo Preposto Do Réu No Momento Da Contratação. Sentença de Procedência Do Pedido Condenando a Ré...

    ...º 0030914-91.2014.8.9.0021 APELANTE: CASABELLA COOPERATIVA HABITACIONAL APELADA: GISELE DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA ..., dentre outras coisas, que (1) tratava-se de autofinanciamento através de cooperativa h abitacional; (5) no caso de desistência ...
  • Processo nº 0005730-92.2016.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Relação de Consumo. Acórdão que Não Contém Qualquer Vício Ensejador Da Propositura Do Presente Recurso. Prequestionamento. Embargante Que, Na Verdade, Objetiva a Modificação e O Reexame Do Julgado, Em Desconformidade Com O Imposto Pelo Art. 1.022 Do Novo Cpc. Desnecessidade Da Interposição de Novos Aclaratórios. Artigo 1.025 Do Novo Cpc e Súmula 356 Do Stf, a...

    ....8.19.0206 Embargante : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Embargado: VITOR VINICIUS MACHADO GONÇALVES Relator: JDS. LUIZ ... sim de associação de cooperativa habitacional para autofinanciamento de imóvel. Ressalta que não houve a inversão do ônus da ...
  • Processo nº 0046076-92.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Março de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão Que, por Unanimidade de Votos, Negou Provimento Ao Recurso de Apelação Da Parte Embargante. Embargos de Declaração Manejados Sem a Indicação Dos Vícios Enumerados No Artigo 1.022 Do Cpc/2015. Violação Ao Disposto No Artigo 1.023 Do Referido Código. Tentativa de Modificação Do Julgado por Via Transversa, Com a Concessão de Efeito Infringente....

    ...-92.2015.8.19.0021 Apelante: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Apelada: JANICE OLIVEIRA ROSA Relatora: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES ... Vindas esclarecida que se tratava de autofinanciamento por cooperativa habitacional e que participava da seleção para ...
  • Processo nº 0015498-07.2014.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Relação de Consumo. Acórdão que Não Contém Qualquer Vício Ensejador Da Propositura Do Presente Recurso. Prequestionamento. Embargante Que, Na Verdade, Objetiva a Modificação e O Reexame Do Julgado, Em Desconformidade Com O Imposto Pelo Art. 1.022 Do Novo Cpc. Desnecessidade Da Interposição de Novos Aclaratórios. Artigo 1.025 Do Novo Cpc e Súmula 356 Do Stf, a...

    ....8.19.0208 Embargante : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL Embargado: JOSE BERNARDO IZAEL DA SILVA Relator: JDS. LUIZ ROBERTO ... ação à cooperativa habitacional para autofinanciamento de imóvel, co mo restou comprovado pela ...

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