autogestão em saúde
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028764420224050000), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802876-44.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHRYSTIANE CRUZ DE CAMPOS PAIVA e outro ADVOGADO: MARIA RAQUEL SANTOS PIRES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803262-06
... de excluir a segunda autora da cobertura do Programa de Autogestão em Saúde do TRT 6ª Região (TRT6 Saúde), em 13 DE MARÇO DE 2022, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074508120204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0807450-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS DA ROCHA ADVOGADO: Rebeca Fragoso De Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810055-29.2020.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLANO DE...
... , deferiu parcialmente o pedido para que a União (Plano de autogestão do TRT6) entregue o medicamento RIBOCICLIBE (KISQALI) 600mg e o ... a sua rede credenciada para os usuários do referido plano de saúde. Não observo a necessidade da presença da Unimed nos autos ... No ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMINATÓ RIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OPERADORA CONSTITUÍDA NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA.1. A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA.DIREITO À MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE RECONHECIDO EM DISSÍDIOTRABALHISTA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.JULGADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É inviável afastar a premissa de que se debate nos autos direitoà inclusão em plano de saúde de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069902420184058000), 02-07-2019
PROCESSO Nº: 0806990-24.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. ADVOGADO: Mauricio Tesseroli Miot e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva...
... 8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE ... -
Processo nº 0354397-06.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... APELANTE: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... APELADO: HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR ...
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Processo nº 0030255-79.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... INOCORRÊNCIA. GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ...
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Processo nº 0061722-74.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO" EM SAÚDE ... AGRAVADA: ILLYRIA DA SILVA MARCONDES PORTO ... JU\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020073-22.2013.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DOS BENEFICIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Caso em que o título executivo reconhece que a alteração da forma de custeio do plano de saúde da autora implica em violação ao disposto na Súmula 51, I, do TST ("I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas...
... nº 0020073-22.2013.5.04.0027 (AP)AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ... AGRAVADO: CARMELA RIZZO NIQUE DA SILVA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO UNIPESSOAL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. INEXISTENTE. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS AMBÍGUAS E GENÉRICAS. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO ADERENTE. NEGATIVA DE COBERTURA...
... REGIMENTAL. ... NULIDADE. ... INEXISTENTE. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. ... CONSUMIDOR. ... -
Processo nº 0087617-73.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
... APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... APELADA: CLARA LUCIA DE OLIVEIRA INEM ... JUÍZO ...
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Processo nº 0005866-83.2016.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... APELANTE: SELMA MANHÃES DE SOUZA ... APELADO: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... JUÍZO DE ORIGEM: 2º VARA CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0112997-17.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608/STJ. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PACIENTE IDOSO COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA DE INTENSIDADE MODULAR (IMRT). NECESSIDADE
... Agravante: GEAP - Autogestão em Saúde ... Agravado: Ulysses Borges Neto ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO. DOENÇACOBERTA PELO PLANO. NEGATIVA. CONDUTA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ.ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTESUPERIOR. ROL DA ANS. INOVAÇÃO RECURSAL.1. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento firmadopor este Superior Tribunal de...
- Geap amplia oferta de plano de saúde a servidores públicos federais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-30.2020.5.06.0007), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. AUTOGESTÃO. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. Havendo expressa indicação médica para a realização do exame PET-CT oncológico, torna-se irrelevante que tal procedimento não conste no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. É de competência do médico, e não da operadora do plano, a...
... AUTOGESTÃO. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO ... -
Acórdão Nº 0114086-46.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-12-2018
... Embargante: Geap - Autogestão Em Saúde ... Embargado: Francisca Ferreira de Andrade ... DECLARAÇÃO ...
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Processo nº 0008036-36.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO" EM SAÚDE ... AGRAVADA: MARIA HORTÊNCIA BARBOSA BUCK ... JUÍZO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124129-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... 283 E 284 DO STF. MODALIDADE AUTOGESTÃO". APLICAÇÃO ... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. \xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07000799420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Órgão 1ª Turma Cível Classe Apelação Cível Processo n. 0700079-94.2022.8.07.0001 Apelante(s) Maria Aurenice de Freitas Gonçalves e Geap Autogestão em Saúde Apelado(s) Geap Autogestão em Saúde e Maria Aurenice de Freitas Gonçalves Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Trata-se de apelações interpostas diante de sentença proferida em ação de conhecimento, com pedido para...
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Processo nº 0268768-64.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Postal Saúde. Entidade de Autogestão Em Saúde, Sem Fins Lucrativos, Composta Exclusivamente por Representantes Da Empresa Mantenedora. Negativa de Custeio de Despesas Médicas por Plano de Saúde Administrado por Entidade Fechada de Autogestão Em Saúde. Inexistência de Relação de Consumo. Entidade que Não Disponibiliza Seus Serviços No...
... APELANTE: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS ... COLEGIADO. ... SAÚDE. ENTIDADE ... AUTOGESTÃO EM SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014296020164058300), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801429-60.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL...
... Ação Civil Pública contra a União e a GEAP AUTOGESTÂO EM SAÚDE, pugnando para que fosse declarada a ilegalidade e nulidade da fixação ... -
Decisão Monocrática N° 07180921320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal de urgência, interposto por M.V.C.S. representada por R.A.A.S. em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ante decisão proferida pela 21ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer n. 0711819-15.2023.8.07.0001, indeferiu a tutela de urgência para determinar que a Agravada forneça órtese pleiteada, nos...
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Decisão Monocrática N° 07102253720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília (ID 86567489), nos autos de nº 0708702-84.2021.8.07.0001, que deferiu o pedido liminar da parte Agravada, CARLOS ERNANI FERREIRA. Transcrevo o trecho relevante da r. decisão: ?Cuida-se de...
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Decisão Monocrática N° 07224051720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pelo exequente, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença (0716119-25.2020.8.07.0001) iniciada em desfavor de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA. A decisão agravada indeferiu o pedido visando a desconsideração da personalidade jurídica da...