autogestão em saúde
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO DE HOME CARE PRESCRITO PELO MÉDICO. RECUSA INDEVIDA À COBERTURA. APLICAÇÃO DO CDC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO...
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Decisão Monocrática N° 07039073820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEAP Autogestão em Saúde contra decisão que, em ação de conhecimento ajuizada por Associação Nacional dos Servidores da Funai ? ANSEF, deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste de 37,55% operado pela Resolução n° 99/2015/CONAD/GEAP, a todos os representados pela autora,...
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Processo nº 0043862-77.2009.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... Apelante: GEAP – Autogestão" em Saúde ... Apelado: Rafael Sant´anna da Costa ... Relator: \xC2" ...
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Processo nº 0296955-53.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 20 de Marzo de 2017
... APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... RELATOR: JDS. DES. MARCELO MARINHO ...
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Decisão Monocrática N° 07307131520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Cuida-se de apelação cível interposta pelo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SINPECPF contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília/DF que, em Ação Coletiva ajuizada por este sindicato em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, com o fito de obter a declaração de abusividade do reajuste aplicado em plano de
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Acórdão nº 0553025-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Emílio Salomão Pinto Resedá ... Apelante : Geap Autogestão Em Saude ... Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 24290/BA) ...
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Acórdão nº 1.0000.17.046230-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COPARTICIPATIVO. GEAP. AUTOGESTÃO EM SAÚDE. NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC. NEGATIVA DO PLANO DE SAUDE EM AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DOMICILIAR. "HOME CARE". ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUNTENÇÃO.- Plano de saúde...
... O T O Trata-se de Apelao Cvel intentada por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE contra a sentena de ordem 247, aclarada ordem 257 que, nos autos da ao de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.046230-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COPARTICIPATIVO. GEAP. AUTOGESTÃO EM SAÚDE. NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC. NEGATIVA DO PLANO DE SAUDE EM AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DOMICILIAR. "HOME CARE". ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUNTENÇÃO.- Plano de saúde...
... O T O Trata-se de Apelao Cvel intentada por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE contra a sentena de ordem 247, aclarada ordem 257 que, nos autos da ao de ... -
Decisão Monocrática N° 07050673020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (agravante/réu) em face da decisão interlocutória que, nos autos da ação de conhecimento nº 0701509-29.2023.8.07.0007 proposta por MARIA DAS MERCES ALVES DOS SANTOS (agravada/autora), deferiu a tutela de urgência, nos seguintes termos (ID 147964179 dos autos de origem): (...) Trata-se de açã
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Processo nº 0014742-58.2015.8.19.0209 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... CONSUMO. AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ... PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE SEM FINS ...
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Decisão Monocrática N° 07225498820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2023
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 159426953, autos originários) proferida na ação cominatória movida por ROSEMAR FERNANDES FERRUGEM, representado por seu filho, que deferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por ROSEMAR...
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Decisão Monocrática N° 07155822720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 25848448) interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de ROGERIO MARTINS DOS SANTOS ante decisão do Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer, processo número 0714370-65.2023.8.07.0001, deferiu o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para, em consequência, determinar que a Ré, no prazo de 24
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Decisão Monocrática N° 07484099620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por CICERO PEREIRA DA SILVA em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação n. Vara Cível de São Sebastião que, na ação alimentos n. 0715919-97.2020.8.07.0007, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado...
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Decisão Monocrática N° 07080997720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer nº 0703992-84.2022.8.07.0001 ajuizada pelo agravado em desfavor da agravante, deferiu a tutela de urgência postulada para determinar que a agravante autorize e custeie a cirurgia do agravado nos moldes...
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Acórdão Nº 0628524-23.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
... Agravante: Geap Autogestão em Saúde ... Agravado: Carlos Gabriel Almeida Maia ... EMENTA: AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0801784-50.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... Agravo de Instrumento n.º 0801784-50.2020.8.02.0000 ... Planos de Saúde ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima ... : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE ... AUTOGESTÃO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática N° 00105910320108070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0010591-03.2010.8.07.0001 RECORRENTE: ELIENAI RAMOS COELHO, ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES...
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Decisão Monocrática N° 07074545220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA? ajuizada por CIRO PATRÍCIO DE OLIVEIRA: ?Cuida-se de pedido de tutela de urgência proposta por CIRO PATRICIO DE OLIVEIRA (CPF: 099.066.301-91), representado por seu patrono, objetivando que a parte requerida GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (CPF: 03.
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Decisão Monocrática N° 07054861620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória nº 0748710-35.2023.8.07.0001, concedeu tutela provisória para determinar o custeio do tratamento pleiteado pela autora. A agravante sustenta que não consta no Rol da Agência...
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Processo nº 0012943-27.2015.8.19.0064 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Civil - Plano de Saúde Administrado Pela Cassi - Caixa de Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Autogestão Em Saúde - Recusa de Cobertura para Realização de Cirurgia Bariátrica - Obesidade Mórbida - Cláusula Limitativa - Tutela Antecipada Deferida - Danos Morais Configurados - Irresignação Da Demandada - Recurso Adesivo Com Objetivo de Majoração Da Verba Indenizatória...
... A C Ó R D Ã O ... DIREITO CIVIL – PLANO DE SAÚDE" ADMINISTRADO PELA CASSI – ... CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS \xC2" FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... BRASIL – AUTOGESTÃO EM SAÚDE – RECUSA DE COBERTURA ... -
Decisão Monocrática N° 07436464720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
1. GEAP ? AUTOGESTÃO EM SAÚDE interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 173526863, autos originários) proferida na ação de obrigação de fazer proposta por JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ, que deferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Feito esse...
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Decisão Monocrática N° 07117866220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0711786-62.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADO: JOAQUIM VICENTE FOGACA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 34443724) interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE NAMODALIDADE AUTOGESTÃO. RECUSA DE CUSTEIO DE MEDICAÇÃO EXPERIMENTAL -USO OFF-LABEL. ABUSIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento firmadopor este Superior Tribunal de Justiça segundo o qual é abusiva arecusa da...
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Decisao Nº 0173348-08.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATIVA DE REMOÇÃO DA PACIENTE QUE VEIO A FALECER DIAS DEPOIS. RELATÓRIO MÉDICO COMPROVA A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS FILHOS DA DE CUJUS. VALOR ARBITRADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. O cerne recursal versa sobre a existência de conduta indevida por...
... Apelado : Geap Autogestão Em Saúde ... Advogado : Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB: 20334/DF) ... -
Decisão Monocrática N° 07079528020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0707952-80.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE AGRAVADO: LUIZ CARLOS REIS AMORA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 56367599) interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE,...