autogestão em saúde
-
Decisão Monocrática N° 07162494720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Geap Autogestão em Saúde contra a r. decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos do Processo n. 0715062-98.2022.8.07.0001, antecipou os efeitos da tutela, com os seguintes fundamentos: ?1. O autor requer, em tutela de urgência, que a ré seja compelida a autorizar o tratamento...
-
Decisão Monocrática N° 07251844220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (requerida) contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação de obrigação de fazer n. 0715138-82.2023.8.07.0003, na qual o il. Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia deferiu a tutela de urgência para determinar que a ora agravante forneça, no prazo de quarenta e oito horas (48h), os serviços de tratamento em regime
-
Decisão Monocrática N° 07181350420208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
CÍVEL (1689) RECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE REPRESENTANTE LEGAL: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RECORRIDO: JULIANA CORREA DE SOUSA DESPACHO ID 22022799. Recebo os embargos de declaração como Agravo Interno, na forma do art. 35, § 2º do Regimento Interno das Turmas Recursais. Ao Agravante para complementar suas razões recursais. Após, ao Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso (Regi
-
Decisão Monocrática N° 07076944120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer (processo nº 0706466-28.2022.8.07.0001), ajuizada por JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA. A decisão proferida concedeu a tutela de urgência para determinar que a ré que fornecesse à parte...
-
Decisão Monocrática N° 07029284220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEAP Autogestão em Saúde contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia (Id 112704853 do processo de referência) que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por Maria Irene Beserra Mota, em desfavor da agravante, processo 0730047-03.2021.8.07.0003, deferiu a antecipação de tutela para determinar à ré que forneça à...
-
Decisão Monocrática N° 07150773620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEAP Autogestão em Saúde contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia (Id 154528312 do processo de referência) que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por Maria das Graças Deusdara Viana em desfavor da ora agravante (processo n. 0709929-35.2023.8.07.0003), deferiu a tutela de urgência requerida para fornecimento...
-
Decisão Monocrática N° 07034800720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS contra decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento provisório de sentença (processo nº 0731352-28.2021.8.07.0001), que tem como executada GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. A decisão agravada indeferiu o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais e...
-
Decisão Monocrática N° 07318598920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Idiana Silveira Tomazelli contra decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Brasília (Id 103969023 do processo de referência) que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais, processo n. 0733343-39.2021.8.07.0001, ajuizada pela agravante em desfavor de Geap Autogestão em Saúde, indeferiu pedido de...
-
Processo nº 0007478-64.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 2 de Junio de 2017
Ementa: Direito Dos Contratos. Demanda Envolvendo Entidade de Autogestão Em Saúde. Entidade Fechada de Previdência Privada que Atua como Operadora Do Plano de Saúde Na Modalidade de Autogestão Descumprimento de Contrato de Plano de Saúde. a Natureza Jurídica Da Gestora Dos Serviços de Saúde Não Afasta a Natureza Jurídica Da Relação, que Versa sobre Suposto Descumprimento de Contrato de Plano de...
... autogestão" em saúde. Entidade fechada de previdência privada \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11449-23.2017.5.03.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E LEI Nº 13.467/2017. 1.1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE COM BASE NA LEI Nº 9.656/1998. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNC
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE ... SAÚDE COM BASE NA LEI Nº 9.656/1998. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5 ... demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício ... for regulado em ... -
Decisão Monocrática N° 07337663120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra decisão proferida em cumprimento de sentença (0716119-25.2020.8.07.0001) em que contende com ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA. A decisão agravada indeferiu os pedidos do exequente para: a) pesquisa de bens em nome dos devedores Wendy Pedrosa Johnson Buarque e JB...
-
Decisão Monocrática N° 07055410320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
PROCESSO: 0705541-03.2020.8.07.0001 EMBARGANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EMBARGADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO I ? Trata-se de embargos de declaração opostos por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra despacho desta Presidência que determinou a complementação do valor do preparo, considerando o seu recolhimento a menor. Sustenta, em síntese, que recolheu o valor devido de R$ 202,89 (duzentos e...
-
Acórdão nº 0501095-72.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO INDISPENSÁVEL PARA O TRATAMENTO DO APELADO. OBRIGATORIEDADE. GEAP. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. INCIDÊNCIA DO ART. 35 - G DA LEI N.º 9.656/98. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MEDICAMENTOS REGULAMENTADOS PELA ANVISA. BOA-FÉ CONTRATUAL. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1....
... Trata-se de Apelação interposta por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, ... em face da sentença (fls. 225/227) proferida pelo MM. Juiz ... -
Processo nº 0010729-90.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Distribuição por Prevenção ¿ Inexistente ¿ O Julgamento Anterior de Recurso de Apelação por Câmara que Não Possui Competência para Apreciar a Matéria Não Firma a Prevenção, Já que Esta Ocorre Entre Dois Julgadores Igualmente Competentes para Decidir As Causas. a Prevenção Possui Natureza Relativa e Não Cria COMPETÊNCIA.ADEMAIS, Não Poderia Este Órgão Se...
... Agravado: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE" ... Relator: Desembargador MURILO KIELING ... EMENTA. AGRAVO DE\xC2" ... proposta em face de GEAP – AUTOGESTÃO ... EM SAÚDE, Fundação sem fins lucrativos na ... -
Decisão Monocrática N° 07009260220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra decisão exarada pela MMª Juíza de direito plantonista, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória nº 0700079-94.2022.8.07.0001, em curso na 3ª Vara Cível de Brasília-DF, proposta por MARIA AURENICE DE FREITAS GONÇALVES. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 112245766 do processo originário), a d....
-
Decisão Monocrática N° 07114745220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível do Guará na Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência c/c Danos Morais n. 0702074-69.2023.8.07.0014, proposta por PAULO CÉSAR DE SOUSA CARVALHO em desfavor da agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 152565326 dos autos de referência),...
-
Decisão Monocrática N° 07217219220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra decisão proferida nos autos cumprimento de sentença ajuizado em seu desfavor por TIAGO BRAGA DA SILVA E OUTRO, por meio da qual foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Agravante, afastando-se o alegado excesso na execução quanto aos honorários advocatícios e, em consequência,
-
Decisão Monocrática N° 07314686820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0731468-68.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE APELADO: JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS D E C I S Ã O Cuida-se de apelação interposta contra a sentença prolatada pelo Juízo da 19ª Vara Cível...
-
Decisão Monocrática N° 07196938820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer n. 0719716-31.2022.8.07.0001, proposta por MARIA CELINA MARTINS, representada por sua irmã MARIA LAGIETE MARTINS. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 126545492 do processo originário), a d. Magistrada...
-
Decisão Monocrática N° 07373330920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0737333-09.2019.8.07.0001 Classe judicial Apelação Cível Apelante: GEAP Autogestão em Saúde Apelado: L. F. D. N. S. D e c i s ã o Trata-se de apelação interposta pela entidade GEAP Autogestão em Saúde contra a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de...
-
Decisão Monocrática N° 00016456120188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0001645-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargantes: Geap Autogestão em Saúde Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social Embargados: Os mesmos D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Geap...
-
Decisão Monocrática N° 07147292020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
Cuida-se de apelação ID 28056829, interposta por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, e de apelação ID 28056834, interposta por FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA, LUIS FERNANDO PIRES D ANDRADA, MARLY PEIXOTO PIRES, MAYSA PIRES NETTO, em face da sentença ID 28056825, proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, decidiu o que segue:
-
Decisão Monocrática N° 07081988120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravada em desfavor da agravante, deferiu ?os efeitos da tutela antecipada para determinar que a Ré GEAP ? AUTOGESTÃO EM SAÚDE autorize imediatamente a internação
-
Processo nº 0037155-42.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Deferiu a Tutela. DECLINA-SE Da Competência para Câmara Cível Não Especializada. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, C/c Compensatória por Danos Morais, Movida Em Face de Geap - Autogestão Em Saúde. Ab Initio, Incumbe Analisar a Questão Da Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Saliente-se que Dispõe O Art. 6º-A,...
... AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ... AGRAVADO: NELY ALVES DE FREITAS ... -
Decisão Monocrática N° 07053945220228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta por MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA contra sentença prolatada em ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais c/c pedido de tutela de urgência por ele ajuizada em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, em que o Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais (ID 40640545). Alega o apelante, em síntese, ser