autogestão patrocinada
-
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... plano de saúde de entidade de previdência complementar ou de autogestão patrocinada, previsto em instrumento firmado com a União, as autarquias, ...
-
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... ção para plano de saúde de entidade aberta ou fechada ou de autogestão patrocinada; ... III - mensalidade relativa a seguro de vida originária ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000868-03.2019.5.06.0007), 09-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO PATROCINADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E. STJ. IAC NO RESP Nº 1.799.343/SP. I - No julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.799.343/SP, julgado em 11 de março de 2020, o E. STJ firmou a tese de que "Compete à Justiça Comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão
-
Processo nº 0222097-17.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... consumo, senão decorre de relação de autogestão ... patrocinada ...
-
Processo nº 0056678-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Fundação Saúde Itaú. Entidade de Autogestão Patrocinada. Pretensão de Permanência No Plano de Saúde Administrado por Entidade Fechada de Autogestão Em Saúde. Inexistência de Relação de Consumo. Entidade que Não Disponibiliza Seus Serviços No Mercado de Consumo, Tampouco Possui Intuito de Lucro. Incompetência Absoluta Das Câmaras...
... AUTOGESTÃO PATROCINADA. ... -
Processo nº 0043862-77.2009.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... Apelante: GEAP – Autogestão" em Saúde ... Apelado: Rafael Sant´anna da Costa ... Relator: \xC2" ... A ENTIDADE FECHADA DE AUTOGESTÃO PATROCINADA ... REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ...
-
Processo nº 0006262-67.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... Questão de ordem. Apelação. Entidade de autogestão ... etc.), mas não jurídica. ... Já a autogestão patrocinada" em saúde se caracteriza basicamente ... por prestar serviço\xC2" ...
-
Processo nº 0062272-69.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... consumo, senão decorre de relação de autogestão ...
-
Processo nº 0022076-39.2014.8.19.0061 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... 0022076-39.2014.8.19.0061 ... Apelante: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... Apelada: GERACINA PINTO MARQUES ... patrocinada. Relação jurídica que não se ...
- Acordao Nº 152167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
- Acordao Nº 152167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
-
Processo nº 0016841-68.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... Apelação Cível. Entidade de autogestão patrocinada em saúde. ...
-
Processo nº 0014938-05.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Marzo de 2017
... saúde administrado por entidade de autogestão. ... autogestão patrocinada. ...
-
Processo nº 0016570-66.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 7 de Abril de 2017
... de autogestão. ... autogestão patrocinada. ... Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. ...
-
Processo nº 0067156-10.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Noviembre de 2017
... INTERESSADO 1: GEAP - AUTOGESTÃO DE SAÚDE ... INTERESSADOS 2: JOSÉ FERREIRA E OUTROS ... autogestão patrocinada. ...
-
Acordao N° 1308147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
E m e n t a apelação. Plano saúde coletivo. Autogestão. Reajuste. Resolução 616/2012. Equilíbrio econômico e financeiro. Faixa etária e remuneração. Observância. Cálculos atuariais prévios. Ausência de abusividade e lesão ao estatuto do idoso. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O caso dos autos, cuida-se de plano de saúde coletivo empresarial e não plano individual ou familiar. A...
... APELADO(S) ... GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... de plano de saúde, classificada na modalidade de autogestão patrocinada", não ... necessitando de prévia autorização da Agência Nacional de Sa\xC3" ... -
Acordao N° 1316389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
E m e n t a apelação. Plano saúde coletivo. Autogestão. Reajuste. Resolução 616/2012. Equilíbrio econômico e financeiro. Faixa etária e remuneração. Observância. Cálculos atuariais prévios. Ausência de abusividade e lesão ao estatuto do idoso. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O caso dos autos, cuida-se de plano de saúde coletivo empresarial e não plano individual ou familiar. A...
... APELADO(S) ... GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... de plano de saúde, classificada na modalidade de autogestão patrocinada", não ... necessitando de prévia autorização da Agência Nacional de Sa\xC3" ... -
Acordao N° 1263941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Plano saúde coletivo. Autogestão. Reajuste. Resolução 616/2012. Equilíbrio econômico e financeiro. Faixa etária e remuneração. Observância. Cálculos atuariais prévios. Ausência de abusividade e lesão ao estatuto do idoso. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. O caso dos autos, cuida-se de plano de saúde coletivo empresarial e não plano individual ou familiar. A apelada é...
... APELADO(S) ... GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... de plano de saúde, classificada na modalidade de autogestão patrocinada", não ... necessitando de prévia autorização da Agência Nacional de Sa\xC3" ... -
Acordao N° 1280758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Plano de saúde. Contrato anterior à vigência da lei nº 9. 656/98. Portador de câncer de mama. Medicamento domiciliar indispensável. Negativa de cobertura. Dano moral configurado. Arbitramento. 1. No julgamento da adi n. 1. 931, o supremo tribunal federal assentou que, aos contratos firmados antes da vigência da lei n. 9. 656/98 e que não foram adaptados ao novo regramento legal,...
... consumerista em face de operadora na modalidade autogestão" patrocinada, ao menos pela incidência, ... como os demais contratos, do C\xC3" ... -
Acordao N° 1308340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação. Plano saúde coletivo. Autogestão. Reajuste. Resolução 616/2012. Equilíbrio econômico e financeiro. Faixa etária e remuneração. Observância. Cálculos atuariais prévios. Ausência de abusividade e lesão ao estatuto do idoso. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O caso dos autos, cuida-se de plano de saúde coletivo empresarial e não plano individual ou familiar. A apelada é...
... APELADO(S) ... GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ... Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... patrocinada, não necessitando de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde ... -
Processo nº 0011233-88.2016.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... Urgência. Plano de saúde. Autogestão" mantida e patrocinada pela ... Empresa Brasileira de \xC2" ...