autógrafo processo legislativo
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2022, do seu autógrafo e da respectiva Lei terão as mesmas ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2020, do seu autógrafo e da respectiva Lei terão as mesmas ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
..., meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... lei ou regulamento, exiba autógrafo ou qualquer documento do arquivo, divulgue ou ... dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ARTIGO 113. Os concessionários e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2019, do seu autógrafo e da respectiva Lei, terão as mesmas ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2018, do seu autógrafo e da respectiva Lei, terão as mesmas ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2010 e de seu Autógrafo, assim como da respectiva Lei, terão a mesma ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2023, ao seu autógrafo e à respectiva Lei:. I – de que tratam os ...processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2011 e de seu Autógrafo, assim como da respectiva Lei, terão a mesma ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2009 e de seu Autógrafo, assim como da respectiva Lei, terão a mesma ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2014 e de seu Autógrafo, assim como da respectiva Lei, terão as mesmas ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2008, de seu Autógrafo, assim como da respectiva Lei, terão a mesma ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2016, do seu autógrafo e da respectiva Lei, terão as mesmas ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Direito fundamental à limitação da jornada: a disciplina do teletrabalho à luz dos princípios constitucionais
O presente artigo pretende desenvolver o argumento de que a limitação da jornada de trabalho é um direito fundamental, analisando as consequências desse argumento para a disciplina do teletrabalho. Os princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro permitem a constatação de que não se admite, no âmbito das relações de emprego, trabalho sem a correspondente limitação da jornada. A esse...
... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 15 — N. 57 . 10 - Anamatra 57 D ... Trabalhista”, conduzida no Poder Legislativo mas com apoio e incentivo do Poder Executivo, ... para a construção da análise foi o autógrafo elaborado pela Câmara dos Deputados sobre o ... -
A Realidade da Narrativa
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2017, para registro das principais discussões políticojurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
...ção dos tempos, a LGT nasceu de um processo contraditório, em que os próprios elaboradores ... jurídico de desrespeito ao processo legislativo, esteve assentada na assertiva de que eventual ... liminar que determinou o retorno do autógrafo do PLC 79/2016, da Casa Civil, ao Senado, para ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2017, do seu autógrafo e da respectiva Lei, terão as mesmas ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...ões sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... de Lei Orçamentária de 2013 e de seu Autógrafo, assim como da respectiva Lei, terão a mesma ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Decisões Monocráticas nº 801970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... incidental de inconstitucionalidade (Processo nº 556/2011), inclusive, o Presidente do TJ (SP) ... em sua tramitação frente ao Poder Legislativo" Municipal, conforme Processo Administrativo e Aut\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 801970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... incidental de inconstitucionalidade (Processo nº 556/2011), inclusive, o Presidente do TJ (SP) ... em sua tramitação frente ao Poder Legislativo" Municipal, conforme Processo Administrativo e Aut\xC3"...
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Processo legislativo
.... Aprovado em definitivo o projeto de lei, por ambas as Casas do Congresso Nacional, ele será encaminhado para autógrafo , ou seja, para a formação do instrumento formal (documento) que será encaminhado ao presidente da República (para início da fase de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 41-52.2015.5.06.0000) 20-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V, DO CPC/73. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. VÍNCULO DE EMPREGO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR APLICAÇÃO DA SÚMULA 410 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 422 DO TST. O Tribunal Regional concluiu pela improcedência da ação rescisória, com base no óbice da Súmula 410 do TST. Ocorre que, nas razões do recurso ordinário, o...
... que o NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, já aprovado em processo legislativo e em vias de recebimento de autógrafo, pelo Poder Executivo, e posterior ... -
Acórdão Nº 0012630-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE ABSTRATO DE LEI MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO. PETIÇÃO ASSINADA POR PROCURADORES MUNICIPAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Município de Araguaína, em petição subscrita apenas por Procuradores Municipais, visando a declaração de...
...LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, objetivando a ... o documento implica a abertura de Processo Administrativo Disciplinar. . Diz que no e legislativo foi vetado o autógrafo da Lei em sua totalidade, por vício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000041-52.2015.5.06.0000), 24-02-2015
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PRIMA FACIE A AÇÃO RESCISÓRIA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANIFESTA A IMPROCEDÊNCIA DESDE O LIMIAR. Julgada, com resolução do mérito, a Ação Rescisória, em face da manifesta improcedência, verifica-se que as razões do agravo não são suficientes para modificar a conclusão fundamentada da decisão agravada.
... que o NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, já aprovado em processo legislativo e em vias de recebimento de autógrafo, pelo Poder Executivo, e posterior ...